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Euler Costa

Professor e doutor em Políticas Públicas e Formação Humana na UERJ

13 artigos

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O genocídio de mercado de Paulo Guedes

Guedes é um player de mercado e um banqueiro (BTG Pactual), e como tal, ele se preocupa com a saúde das instituições financeiras e a manutenção do cenário financeiro favorável e estas instituições

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Não é novidade pra ninguém que a política fundamentalista neoliberal de Paulo Guedes não se preocupa e nem enxerga o desemprego com preocupação, uma vez que na sua concepção de neoliberalismo, o mercado interno é apenas um detalhe. Não por acaso o relatório do CODACE (Comitê De Datação Dos Ciclos Econômicos do IBRE/FGV), demonstrou que o primeiro trimestre de 2020 já estávamos em recessão técnica. 

Guedes é um player de mercado e um banqueiro (BTG Pactual), e como tal, ele se preocupa com  a saúde das instituições financeiras e a manutenção do cenário financeiro favorável e estas instituições – vide o socorro imediato aos bancos privados, de 1,2 trilhões de reais no início da pandemia do Covid-19 no Brasil – e as grandes empresas. 

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Paulo Guedes não esconde seus objetivos e preferências, como dito por ele próprio na fatídica reunião ministerial de 22 de abril: “Nós vamos ganhar dinheiro, usando recursos públicos, para salvar grandes companhias, agora, nós vamos perder dinheiro, salvando empresas pequenininhas”. Acontece que as “empresas pequenininhas” as quais se refere o ministro da economia, que são as Micro e Pequenas empresas ou MPEs, representam nada mais, nada menos que 99% do universo de empresas existentes no país. E tem mais, são responsáveis (eram antes do governo Bolsonaro) por mais de 56% dos postos de trabalho formal e 27% do PIB (de acordo com o levantamento do SEBRAE de 2017); ou seja, as MPEs têm um peso e um papel fundamental na economia brasileira. Jamais poderiam ser negligenciadas, fosse qual fosse o governo e sua linha política ideológica, porém o neoliberalismo tacanho e bizarro de Guedes não vê desta forma. Tanto isso é verdade que desde que assumiu o ministério da economia nada foi feito neste sentido e a morte destas empresas tem se mostrado um verdadeiro extermínio como demonstra o gráfico a seguir:

grafico

Como podemos observar havia uma certa estabilidade até 2018, mas isso se quebra a partir de 2019, com um tombo de mais de 800 mil empresas fechadas entre 2019 e 2020, o que só piora com o início da pandemia do COVID-19 e o descaso total do governo. Vale lembrar que 99% dessas empresas são MPEs, portanto os postos de trabalho que mais fecham são nas áreas de serviço e comércio. Outra coisa que observamos é que até a primeira quinzena de junho de 2020, já havíamos perdido mais 720 mil empresas (de acordo com dados da pesquisa PULSO do IBGE 16/07/20). Ou seja, em seis meses a política de não ajuda ou a ausência de política econômica de Paulo Guedes, promoveu um verdadeiro genocídio no mercado interno, uma vez que perdemos em seis meses quase o que se perdeu em um ano e meio de governo Bolsonaro. 

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Outra coisa que o gráfico não mostra, mas temos observado é a migração dos demitidos destas empresas, migrando para a “informalidade formalizada” ou como outros gostam de chamar, o empreendedorismo. O DataSebrae mostra que hoje temos quase 10 milhões de MEIs (Micro Empreendedor Individual), oriundos deste mercado que vem se fechando e gerando um fenômeno de Delivery colossal onde os trabalhadores trabalham sem vínculo algum para gigantes do ramo de informática (os aplicativos de entrega) sem as mínimas condições de trabalho. Uma escravidão moderna do século 21. O saldo de aproximadamente 8 milhões de MEIs que já era um número elevadíssimo, devido ao fenômeno da UBERIZAÇÃO econômica, dá um novo salto, agora para o fenômeno dos MOTOBOYS. O serviço de delivery explodiu com a pandemia, associado com o outro fenômeno provocado pelo mesmo, o HOME OFFICE. E nessa esteira muitos desempregados das MPEs abandonadas a própria sorte pelo governo, migram para essa atividade, onde “você é seu próprio patrão!” Mais uma fantasia do neoliberalismo, o “microempreendedor”, é a figura do “informal formalizado”, que não tem direito a nada, além de trabalhar em cima de uma moto, correndo risco o tempo todo, por 14 horas por dia, em média.  Esses trabalhadores já fizeram uma paralisação nacional a um mês atrás e se preparam para outra em breve.

  • Em 2009 o governo federal lançou a iniciativa do Micro Empreendedor Individual com o objetivo de incentivar que as pessoas sem trabalho formalizassem suas atividades e garantissem o recolhimento de impostos e uma espécie de aposentadoria para PJ por meio de contribuição junto ao governo. De lá pra cá os MEIs saíram de 44 mil em 2009 para aproximadamente 7,6 milhões até dezembro de 2018. 
  • De dezembro de 2018 a dezembro de 2019 houve um salto de 1,6 milhões de novos MEIs, um crescimento de 22 % no número de novos “Microempreendedores”, consequência do fechamento de postos de trabalho na economia pré-pandemia. Já em 2020 o número de novos MEIs até o último dia de junho foi de 869 mil, o que significa mais 9,4 % de aumento. Os MEIs já são mais de 10 milhões, uma tragédia anunciada. Uma excelente forma de mascarar o real número de precarizados no país onde a desigualdade cresce em ritmo acelerado /dados retirados do Portal do Empreendedor.

Fechado este parêntese necessário, voltamos ao tema. Na última sexta feira (17/07/20) após a divulgação da pesquisa PULSO do IBGE no dia anterior, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, publicou uma Nota Informativa, que é no mínimo desastrada e expõe como o governo Bolsonaro está mal assessorado ou pouco se importa com as consequências do que pública. 

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A Nota Informativa tenta usar estudos recentes de autores estadunidenses sobre os impactos da pandemia nas empresas nos Estados Unidos. Depois tentam fazer um paralelo com o Brasil, mas esquecendo que aqui, diferentemente de lá, não houve uma injeção considerável de recursos (dinheiro novo) onde se comprometeu o orçamento em medidas que realmente ajudassem no combate aos efeitos econômicos e sanitários da pandemia (o nível de endividamento dos EUA já ultrapassa os 117% do PIB).

Em outro momento o relatório, tenta justificar a dificuldade de mobilidade dos trabalhadores de um setor a outro da economia brasileira em períodos de crise, nos brindando com uma análise interessante, onde mostra como os movimentos de abertura da economia durante os anos de 1990, passando por dois governos neoliberais, derrubou o nível de empregos e gerou uma forte desindustrialização no Brasil. Neste ponto a nota é perfeita, pois demonstra como a abertura ao capital estrangeiro, somado a privatização desmedida fechou postos de trabalho e levou ao crescimento da informalidade a níveis elevadíssimos. Mas comete um grave erro ao chamar o mercado informal de “colchão que amortece o impacto do choque”, naturalizando o inaceitável efeito deletério de uma política anti-povo, entreguista e subalterna. 

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Porém o mais impressionante de tudo, é que um documento oficial do ministério da economia reconheça e, use como justificativa para os problemas e dificuldades em se gerar postos de trabalho no cenário atual ( para eles a pandemia seria um choque severo tal qual foi a liberalização do mercado brasileiro nos anos de 1990), a política também neoliberal de governos passados, como se o atual governo não fosse neoliberal! Ou são muito ingênuos ou são despreparados mesmo. Vale lembrar aqui que durante os 13 anos de governos trabalhista do Partido dos Trabalhadores, mais de 10 milhões de empregos formais foram gerados, levando o país tecnicamente ao pleno emprego.

A Nota Informativa tenta naturalizar o fechamento de MPEs com alegações estranhas como: “elas simplesmente encerram as atividades”. Em outro momento em que reconhecem que o mercado interno tem passado por mudanças, como a já mencionada explosão do serviço de delivery e  sua ligação com o advento do home-office, são capazes de justificar inclusive o fechamento de pequenas empresas “’saudáveis”, que segundo eles: “...pela mera expectativa que a retomada seja lenta, incerta ou de que hábitos de consumo mudarão drasticamente”. Ou seja, irracionalidade pura e simples. Um esforço enorme para justificar o desastre que se avizinha com o fechamento até agora (junho de 2020) de mais de 700 mil MPEs, podendo chegar até o final de 2020  a mais de 1,3 milhão de empresas fechadas. 

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Por isso o título do artigo. Não há outra forma de nomear o que Paulo Guedes deliberadamente vem fazendo com o mercado interno brasileiro senão uma GENOCÍDIO DE MERCADO, pois ele aposta no caos, aliás como todo esse desgoverno tem feito. Apoiados em estratégias como essa, Bolsonaro já conseguiu transferir boa parte de sua responsabilidade pelas mais de 85 mil mortes pelo Covid-19 (o Brasil é o segundo país do mundo em infectados e mortes, porém o número de mortes dia continua há 15 dias na casa dos mil mortos) para os governadores e prefeitos, que sem um norte, sem uma liderança, tentaram ao menos, amenizar os efeitos sanitários da pandemia, mas vencidos pela falta de recursos (imposta por uma política genocida de Bolsonaro), acabaram reabrindo a economia precocemente.

Enfim, a política econômica adotada por Paulo Guedes e seus comandados como o presidente do BC, Roberto Campos Neto, só favoreceu às grandes corporações e as instituições financeiras. Agora, usam um documento mal escrito para avisar que os efeitos econômicos da pandemia serão severos, profundos e provavelmente duradouros, como se em algum momento este governo tivesse feito algo para evitar tal condição. 

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É imperativo que as forças progressistas, os movimentos populares, os partidos de esquerda saiam de sua paralisia e/ou desorientação total, buscando denunciar o que vem acontecendo. Não esperem que a grande mídia do capital e, que a elite do atraso, façam isso. O efeito “Queiroz” deu a elite o que ela precisava, e muitos dentro do governo e fora dele queriam, um Bolsonaro domesticado. Por tanto, não esperem nada além de notas de repúdio e um novo acordo por cima que, levará Bolsonaro até o fim de seu mandato e quiçá uma reeleição. Só depende de seu comportamento. 

Se o campo da esquerda não entender isso de uma vez por todas e abandonar suas picuinhas, começamos a perder as eleições de 2022 já em 2020. E os 80% da população sofrerão as consequências.

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