O Império e o Judiciário

O ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro, escreveu um artigo em que defende a criação de cortes especializadas internacionais, que exerceriam um controle sobre os países signatários, como resposta à grande corrupção e cita como modelo a experiência da Ucrânia em que os juízes da Suprema Corte são escolhidos com o apoio da União Europeia. No entanto, é preciso considerar que no caso da Ucrânia, o país faz parte da UE e ao aderir a esse modelo de organização abriu mão de parte de sua soberania para se submeter aos países dominantes do bloco.

A proposta feita por Moro para que o Judiciário brasileiro venha a se submeter ao escrutínio internacional para a indicação e manutenção de seus Ministros, nada mais é do que  a expressão do desejo do Império em ter controle absoluto do processo político brasileiro, impossibilitando a governabilidade do país em prol da população, a nossa independência e soberania, pois o Judiciário seria, como é hoje, o verdadeiro governante do país, utilizando as decisões judiciais para determinar o caminho a ser seguido, segundo os interesses econômicos, para as políticas nacionais. Historicamente o Poder Judiciário sempre andou de braços dados com a oligarquia, permitindo através de “interpretações” a realização dos interesses do capital nacional e internacional em nosso território.

A autonomia do Banco Central do Brasil, sancionada em fevereiro deste ano, foi um dos passos do imperialismo em nosso país para o controle econômico, com o fim de impedir que um governante voltado para uma política social de inclusão, desenvolvimento econômico, distribuição de renda e soberania, interfira na constante política de entrega do patrimônio nacional, utilizando-se por exemplo de políticas de austeridade fiscal (como instrumento para pagamento dos juros da dívida pública brasileira) e assim transferir as nossas riquezas aos especuladores, o que reduz a capacidade do investimento para o desenvolvimento da economia interna, e consequentemente a melhoria da qualidade de vida e trabalho do cidadão.

A proposição de Sérgio Moro não foi apresentada de maneira aleatória e sem que tenha tido o aval dos que lhe conduzem para um aprofundamento da dominação de nosso território e riquezas. Assim como quando escreveu sobre a operação mani pulite na Itália, preparando o terreno para o apoio e aceitação da operação Lava-jato no Brasil e possibilitar o soft coup (golpe suave), faz o mesmo agora com esse intento, e por isso não podemos ignorar o que está sendo colocado como solução para o controle do Judiciário brasileiro - um controle internacional. 

Essa sugestão de controle internacional para a nomeação e manutenção dos ministros da Suprema Corte brasileira significa não termos mais poder de decisão sobre a nossa própria soberania. Como dizia Nietzsche: “O direito nada mais é do que a regra do vencedor sobre o vencido”, e termos pessoas que seriam controladas e apoiadas por um controle internacional, o qual por óbvio seria exercido pelos EUA, é o novo modelo que completaria a total colonização de nosso país.

É evidente que não podemos nos iludir sobre o Judiciário que temos, afinal é o poder instituído para manter o status quo e atender aos interesses dos donos do poder, o que foi evidenciado nas ações judiciais do Mensalão e da Lava-jato que passaram a utilizar na política o que vemos diuturnamente ser praticado contra a população negra e indígena no Brasil, através de processos e decisões eivadas de racismo, na defesa dos interesses do capital e de controle da população para que o sistema não seja ameaçado.

O código foi explicitado, apoio ele terá dentro da comunidade jurídica, política e empresarial brasileira, resta saber como iremos nos posicionar e desde já nos colocarmos contra essa ideia, pois não é possível mais uma vez ignorarmos os sinais e ficarmos apenas comemorando vitórias concedidas, como a anulação dos processos do Presidente Lula e suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, que apesar do Direito ter sido devidamente aplicado, são decisões que só foram tomadas porque houve um desvio no planejamento do golpe com a eleição de Bolsonaro.

Será que ainda vamos ignorar as armadilhas preparadas contra a nossa Soberania?