O inaceitável decreto de Crivella de volta às aulas

Em apoio à luta da comunidade escolar carioca e em defesa da vida da população, o nosso mandato apresentará, já na primeira sessão legislativa da semana, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar esse decreto, que consideramos irresponsável e genocida

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(Foto: Leonardo Lucena)
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À meia-noite da sexta-feira (26/06), o prefeito do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial do Município, um inadmissível decreto que, de maneira irresponsável, trata da retomada das atividades escolares.  

De modo flagrantemente dissimulado, o enunciado do decreto não destaca a Educação, que aparece apenas em uma tabela anexa, em meio a diversas atividades comerciais. Sob esse disfarce, a necrogestão de Marcelo Crivella libera a volta às aulas em duas etapas - no dia 10 de julho, para as creches e escolas particulares, e no dia 1º de agosto, para a rede pública municipal -, sem estabelecer qualquer regra de ouro, medida de segurança ou protocolo para isso, deixando completamente desprotegidas as comunidades escolares tanto do sistema público como do sistema privado. É um dos únicos itens tratados desta maneira, ao lado de Construção e Turismo. Para todos os demais itens, existem regras mínimas de segurança.

Com o decreto, Crivella foge as suas responsabilidades de gestor da cidade e lança a comunidade escolar carioca e a população do Rio em uma situação de extrema insegurança, além de criar dois calendários escolares distintos - um, para a rede privada, e, outro, para a rede pública, aprofundando a desigualdade na Educação do município.

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A decisão trai um acordo firmado pela Prefeitura em audiência pública da Câmara, realizada em 22 de junho e acompanhada por quase 9 mil pessoas, quando a Secretária Municipal de Educação, Talma Romero Suane, anunciou que o retorno seria adiado para o final de agosto e se comprometeu a criar um comitê para debater um plano de reabertura das escolas.

A volta às aulas colocará em circulação mais de um milhão e meio de pessoas, entre professores, estudantes, trabalhadores da Educação de várias áreas e acompanhantes de crianças, a grande maioria usando transporte público. Isso não pode ser feito sem um planejamento rigoroso, sem a adoção de medidas de segurança objetivas e respeitando as orientações da comunidade científica. 

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Em apoio à luta da comunidade escolar carioca e em defesa da vida da população, o nosso mandato apresentará, já na primeira sessão legislativa da semana, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar esse decreto, que consideramos irresponsável e genocida. 

Todas e todos em defesa da educação e da vida.

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