O Joaquim Barbosa político deveria esperar

Mesmo sabendo-se que todo homem é político e tem suas influências ideológicas, espera-se do magistrado uma forte dose de isenção na hora de sentenciar. São elementos da jurisdição: conhecer, chamar, coagir, julgar e executar. Dos cinco citados, o ato de julgar está no cume. É nele que o juiz sentencia, condenando ou absolvendo.

O Direito sempre deu elementos funcionais e metodológicos para que uma sentença possa ser menos ideológica e mais técnica. Também cercou a parte material de um julgamento para que ele atenda especificamente ao que foi pedido e, por consequência, deva ser atendido.

Quando Joaquim Barbosa 'deixa escapar' – a rigor pode não ter havido esse lapso mental e sim o enfrentamento das consequências dessa afirmação-, que na Ação Penal 470 quis, efetivamente, usar uma distorção penal do agravamento de pena para impedir a prescrição, há uma situação grave.

Todo e qualquer subterfúgio utilizado numa sentença arranha eticamente a soberania do Poder Judiciário. Se este subterfúgio estiver visivelmente atrelado a um comprometimento político pode haver quebra de decoro, falta de exação ou outro tipo qualquer de ilegalidade.

É claro que a plateia de uma sentença com este nível de publicidade, inclusive televisiva, será simplesmente o povo. E o povo tem também suas ideologias. 'Ver' JB como heroi e merecedor da cadeira presidencial ou ver JB como vilão também é uma interpretação que atende ao sabor da lateralidade, direita e esquerda, por exemplo, de quem estiver a lhe analisar.

O fato é que todo e qualquer tipo de influência político partidária que poderia ser invocado por observadores qualificados deveria ser evitado pelos magistrados. Confirmar um subterfúgio penal para se evitar a prescrição é, no mínimo, arranhar a ética do manejo da lei com o princípio odioso de que 'os fins justificam os meios'.

Mas esta pauta desafia um questionamento nítido de pura e simples honestidade sentencial. O saudoso professor de filosofia Roland Corbisier ensinava em suas aulas que não se deve esperar o absurdo do Estado. O Estado deve ser confiável.

A confirmação de JB quanto à utilização de um subterfúgio na dosimetria da pena é, no mínimo, lamentável. Principalmente numa sentença que já era de expectativa de todo o cenário brasileiro, de novo, fosse de direita ou de esquerda.

Mas a coisa não para aí. JB já percebeu que poderá tirar créditos disso. A muitos não interessam os detalhes jurídicos, sentenciais, penais do Direito. Interessa condenar porque fulano ou beltrano 'merece' ser condenado.

A época atual é, infelizmente, de intolerância e patrulhamento. O Judiciário ter compartilhado parcela do julgamento à execração pública pela via da TV, como se a fundamentação da sentença – que já é pública- não bastasse a explicar, precisasse de imagens, entranhas e TV, pode ter sido o pior tiro no pé que o Judiciário se deu.

Se a Academia das Agulhas Negras, AMAN já foi considerada a porta de entrada para a presidência da República, na época da ditadura, agora o concurso de juiz pode ser o novo acesso. Mesmo sabendo-se que JB tenha entrado por escolha política. Magistrados usarem o Poder Judiciário como trampolim para uma candidatura cometendo tiradas subterfugiais pode ser o que de pior há.

O cenário seria trágico se Joaquim Barbosa tivesse a aderência popular que parte da mídia suspeita, ou tenta que ele tenha. O fato é que processualistas, estima-se, veem-se estupefatos com esta última explicação de JB. Se ele vai se candidatar a qualquer coisa já é outra coisa.

É urgente o Supremo Tribunal Federal ultrapassar a era Joaquim Barbosa.

Do Blog Observatório Geral