O manifesto Palantir e a soberania digital alheia

Imagine que uma empresa brasileira de análise de dados e inteligência artificial — fundada com capital inicial da ABIN, tendo o Ministério da Defesa como principal cliente e responsável por contratos com agências de segurança em outros países — publicasse, em uma rede social, um manifesto de 22 pontos declarando que a elite tecnológica do Brasil tem "obrigação afirmativa de participar da defesa da nação", que debates éticos sobre tecnologia militar são "teatrais" e uma perda de tempo, que o poder do Brasil "tornou possível uma paz extraordinariamente longa", que a época do soft power acabou e que culturas que não acompanharam o desenvolvimento brasileiro "permanecem disfuncionais e regressivas." Imagine, ainda, que essa empresa tivesse contratos ativos com agências públicas de saúde e educação dos Estados Unidos — contratos firmados sem licitação, através de uma triangulação com uma estatal local.

Qual seria uma resposta possível de Washington? Na conjuntura atual, seria imediata, enérgica e previsível. Convocação do embaixador, acionamento do Comitê de Investimentos Estrangeiros, investigações no Congresso e quase certamente sanções. Nenhum governo empenhado em garantir a soberania nacional toleraria que uma empresa estrangeira, com laços com sua comunidade de inteligência, operasse dentro de estruturas públicas sensíveis enquanto declarava lealdade explícita a outra nação.

O manifesto

Pois é exatamente isso que a empresa estadunidense Palantir acaba de fazer. No último fim de semana, a conta oficial da Palantir no X publicou um texto de 22 pontos, apresentado como síntese do livro “The Technological Republic”, que teve o CEO da empresa, Alex Karp, como um dos autores. A abertura — "porque nos perguntam muito" — simulava uma resposta despretensiosa. O conteúdo é um programa geopolítico explícito de uma empresa que se fundiu à máquina do maior complexo industrial militar da terra.

Em um estilo caricato, o primeiro ponto afirma que o Vale do Silício tem "obrigação afirmativa de participar da defesa da nação" — sendo a nação, sem qualquer ambiguidade, os Estados Unidos. O quinto declara que a questão não é se armas de IA serão construídas, "mas quem as construirá e com qual propósito", descartando debates éticos como "teatrais". O décimo segundo anuncia que "a era atômica está terminando" e que uma nova era de dissuasão construída sobre IA está prestes a começar. O décimo quinto defende desfazer a contenção imposta ao Japão e à Alemanha após a Segunda Guerra. Os pontos finais denunciam o pluralismo como "vazio e oco" e afirmam que "algumas culturas produziram avanços vitais enquanto outras permanecem disfuncionais e regressivas."

Como bem sintetizou Eliot Higgins, fundador do Bellingcat, esses 22 pontos não são filosofia flutuando no espaço — são a ideologia pública de uma empresa cuja receita depende da política que está advogando. Não é a declaração de um fornecedor neutro de tecnologia. É a confissão de que a Palantir é um instrumento de poder dos Estados Unidos — e que seus contratos com governos estrangeiros existem dentro dessa lógica.

Com um olhar mais corporativo, Don Moynihan critica o manifesto da Palantir por promover uma fusão entre poder estatal e tecnologia do Vale do Silício sem prestação de contas, permitindo que a empresa exerça influência sobre decisões governamentais via contratos opacos, enquanto evita escrutínio público ou congressional. Ele argumenta que isso cria um "império corporativo" ideológico, onde fornecedores de serviços ao Estado como Palantir moldam políticas de defesa e soberania digital sem responsabilidade democrática, contrastando com a necessidade de capacidade interna governamental para evitar dependências arriscadas e politizadas.

Atuação no Brasil

A pergunta que o manifesto torna impossível de adiar é: diante desta declaração, o que a Palantir faz atualmente dentro do Estado brasileiro e até quando este vínculo se sustentará?

A resposta mais documentada vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Desde março de 2024, a Palantir faz gestão e análise de dados do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Como mostrou a revista Carta Capital, o Relatório de Gestão do FNDE do primeiro semestre 2025, que atualmente não se encontra mais na página do Fundo, ainda confirmava o uso do software Palantir Foundry e da Artificial Intelligence Platform (AIP). A publicação de 2024 ainda está disponível e menciona explicitamente. O contrato foi viabilizado por uma triangulação que merece escrutínio. Via Serpro, o Estado contratou a infraestrutura de nuvem da Amazon Web Services e, dentro do AWS Marketplace, a Palantir entrou como camada adicional de serviço — sem licitação específica, sem concorrência pública. O próprio gerente de Cloud do Serpro confirmou o arranjo em evento no FNDE: "O Serpro é um grande viabilizador para que o FNDE consiga ter acesso às ferramentas da AWS e da Palantir." A estatal pública de TI criada para ser uma alternativa de constituição de nossa soberania digital foi convertida em intermediária de uma empresa que acaba de declarar lealdade à outra nação.

E o FNDE é apenas o caso documentado. O vice-presidente da Palantir para a América Latina afirmou, em agosto de 2024, que o sistema da empresa "já roda em importantes organizações do país, desde o setor de saúde pública até agências de educação." Incorporada em uma declaração de um acordo com empresa privada, a menção a instituições estatais foi feita sem nomear contratos, sem detalhar quais dados são processados e sem que nenhuma autoridade brasileira tenha exigido esclarecimentos públicos.

Há ainda uma camada de risco que permanece pouco visível no debate público brasileiro. Em outubro de 2025, o ministro Alexandre Padilha renovou em Londres a parceria bilateral entre o SUS e o NHS britânico — apresentada, com razão histórica, como uma cooperação entre dois dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. O que o comunicado oficial não menciona é que o NHS opera hoje uma de suas plataformas de dados sob um contrato de £330 milhões com a Palantir — contrato que gerou resistência intensa de organizações de direitos digitais no Reino Unido, como a Foxglove, exatamente pelos riscos de compartilhamento de dados e pela ausência de debate público sobre a decisão. 

Pesquisadores da Fiocruz e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet já alertaram que a cooperação Brasil-Reino Unido em saúde digital — que inclui a McKinsey como "parceira implementadora" — , assinada inicialmente no governo Bolsonaro, pode carregar embutida, sem que isso apareça em nenhum contrato assinado em Brasília, a mesma arquitetura de dados que a Palantir opera no NHS. Não há, até o momento, um contrato direto identificado entre a Palantir e o Ministério da Saúde brasileiro. Mas quando a empresa declara publicamente que seu sistema já roda em organizações brasileiras de saúde pública sem nomear quais, e quando o principal parceiro de referência do SUS no exterior é um sistema de saúde gerido pela Palantir, a ausência de transparência deixa de ser um detalhe técnico e passa a ser, ela mesma, o problema.

O espelho suíço

Na Suíça, o processo foi semelhante. A Palantir abriu escritório em Zurique em 2018 e buscou contratos com o governo federal. Em dezembro do ano passado, a revista independente Republik publicou investigação baseada em 59 pedidos de acesso à informação revelando que o Exército suíço havia conduzido auditorias formais concluindo que os sistemas da Palantir eram incompatíveis com a soberania helvética. A conclusão foi estrutural. Mesmo com servidores em solo suíço, a legislação americana pode compelir a empresa a fornecer acesso a dados ao governo dos EUA — um risco avaliado não como gerenciável, mas como característica inerente ao produto.

A reação da Palantir foi elucidativa. Em vez de contestar os fatos, a empresa acionou um mecanismo judicial de "direito de resposta" exigindo que a Republik publicasse sua versão dos eventos — sem indicar quais fatos eram incorretos, uma vez que os documentos eram de acesso público. A Federação Europeia de Jornalistas classificou a ação como SLAPP, conhecida estratégia para silenciar a participação pública. Uma empresa de 400 bilhões de dólares processando uma pequena revista independente que ousou informar cidadãos suíços sobre a avaliação de risco conduzida pelo próprio governo deles. O caso ainda tramita.

Contrato emergencial

A França oferece talvez o exemplo mais perturbador de dependência estrutural à Palantir. Em 2016, a partir dos impactos dos atentados em Paris, a DGSI — agência de inteligência interna francesa — contratou o software de vigilância Gotham, da Palantir, em caráter emergencial. O que era para ser uma solução temporária de gestão de crise tornou-se permanente. Em dezembro do ano passado, o contrato emergencial foi renovado pela terceira vez por mais três anos.

Hoje, agentes da própria empresa estão fisicamente alocados dentro dos serviços de inteligência franceses para garantir o funcionamento do sistema — uma presença que o próprio Estado francês reconhece como risco real de vazamento de dados. Isso é tão procedente que duas divisões da DGSI, as de proteção de ativos econômicos e de contraespionagem, proibiram internamente o uso do software.

O paradoxo é ainda mais brutal que o caso suíço. Ou seja, uma agência encarregada de detectar espionagem estrangeira opera com tecnologia de uma empresa estadunidense, cujo acesso pode ser cortado unilateralmente por Washington a qualquer momento. Exatamente o tipo de alavancagem que a administração Trump já demonstrou disposição de usar contra aliados que contrariaram seus interesses.

Soberania na berlinda

O manifesto publicado no X representa algo sem precedentes no debate global sobre governança digital e mesmo sobre a atuação político-corporativa de empresas dos EUA. Trata-se de uma grande empresa de tecnologia com contratos ativos em governos de múltiplos países declarando publicamente, de forma organizada e com orgulho, que atua como instrumento de poder de uma nação específica, que considera debates éticos como obstáculos teatrais e que sua lealdade está colocada no projeto geopolítico dos Estados Unidos. Empresas estadunidenses de tecnologia sempre estiveram sujeitas à legislação que as obriga a responder ao governo dos EUA. Empresas de outros ramos participaram de golpes de estado e sustentaram ditaduras na América Latina. Mas nenhuma havia transformado essa realidade em identidade corporativa — até agora.

Nesse contexto, manter contratos com uma empresa que acaba de publicar que tem "obrigação afirmativa" com a defesa dos Estados Unidos não é apenas inconsistência política. É uma contradição que compromete a credibilidade de qualquer agenda de soberania digital que o Brasil queira sustentar — inclusive a Nuvem de Governo que o próprio governo federal construiu com Serpro e Dataprev para proteger dados sensíveis. Mesmo as declarações internacionais que o Presidente Lula vem manifestando neste sentido se tornam prejudicadas por esta relação contratual.

A Suíça conduziu auditorias formais e chegou à conclusão de que o produto da Palantir era estruturalmente incompatível com sua soberania. O Brasil precisa fazer a mesma pergunta — e com a mesma seriedade: auditoria dos contratos, verificação dos dados processados, avaliação dos riscos estruturais e rescisão dos vínculos que não possam ser justificados à luz dos compromissos do país com a proteção de dados de seus cidadãos.

Voltemos à cena imaginária do início. Se uma empresa brasileira com DNA na ABIN fizesse tudo isso em solo americano, nós chamaríamos de espionagem. Quando a Palantir faz o equivalente em território brasileiro, nós chamamos de modernização da administração pública.

Isso precisa mudar.