O negro e o mercado de trabalho

O arranjo no mercado de trabalho brasileiro levou a população negra a condições de trabalho extremamente diferenciadas, e deixou os(as) trabalhadores(as) negros(as) e seus(suas) descendentes à margem dos setores mais dinâmicos da economia brasileira

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A construção do conceito de raça tem sido usado por décadas como forma de legitimar o poder sobre uma parte da população mundial. E no Brasil, não é diferente. Ele é utilizado como uma estratégia de dominação, e está impregnado em todas as relações sociais, inclusive no mundo do trabalho. Por isso, a produção (e a reprodução) do racismo se dá na estrutura produtiva das sociedades de classes. Diversos estudos nas Ciências Sociais demonstram que o conceito de “raça” foi um esforço empreendido pela burguesia, para se adaptar as transformações nas relações de produção do século XIX, sem abrir mão das condições garantidoras da superexploração capitalista (Prado Jr., 2008). Colocar a “raça” como ponto central de discussão, também estava vinculado ao projeto de exploração das frações de classe que se constituiriam na burguesia brasileira. 

Otávio Ianni (1988, p. 156) aponta que na formação social capitalista, nos Estados Unidos, no Brasil e outros países, nos quais coexistem negros, mulatos e brancos, as manifestações e os movimentos de tensão e conflito (ou de preconceito, discriminação, segregação e violência raciais) são conhecidos e, muitas vezes, aceito. Em outras palavras: o racismo faz parte do capitalismo.

Por conta desse pensamento, o desenvolvimento capitalista brasileiro começou apoiado nas “melhores qualidades do branco” europeu e na sua compatibilidade com a produtividade do trabalho e com o lucro, enquanto que o “negro atrasado” (recém liberto, sem educação, sem casa, sem comida) servia apenas para serviços menores. Os interesses econômicos e políticos que desenharam o “projeto burguês”, na era do trabalho livre, previa a “quase” eliminação da participação da população negra no processo econômico. Com o passar do tempo viu-se a impossibilidade desta “limpeza”, e o projeto capitalista mudou, a nova orientação foi colocar os negros nas posições mais degradantes e superexploradas do processo produtivo. 

O arranjo no mercado de trabalho brasileiro levou a população negra a condições de trabalho extremamente diferenciadas, e deixou os(as) trabalhadores(as) negros(as) e seus(suas) descendentes à margem dos setores mais dinâmicos da economia brasileira. 

Esse processo os(as) limitou a uma situação de desocupação e/ou de ocupação em atividades menos atrativas (HASENBALG, 2005, p. 189) e, consequentemente, com salários mais baixos. Criou-se um “lugar” para o negro no mercado de trabalho. Junto a isso, quando existe alta no desemprego são os(as) trabalhadores(as) negros(as) que compõem as mais altas taxas de subemprego, de menor nível de rendimento e de não acesso à Previdência Social. 

De acordo com a PNAD Contínua de 2018, o percentual de profissionais desempregados autodeclarados brancos (9,5%) fica significativamente abaixo da taxa de desocupação dos autodeclarados pretos (14,5%) e pardos (14,0%). A PNAD mostra também que com o aumento do trabalho informal nos últimos anos, cresceu também a desigualdade racial no preenchimento destes postos. Os dados mostram que quase metade da população negra empregada trabalhou em postos informais em 2018 (47,3%). Na população branca, essa proporção ficou em 34,6%. Naquele ano um trabalhador formal branco ganhou, em média, 3,1 vezes o rendimento médio de um trabalhador informal negro. Em média, o rendimento de uma pessoa negra empregada formalmente está muito mais próximo do rendimento de uma pessoa branca empregada informalmente do que de uma pessoa branca que também trabalha sem registro. No país, 14,8% é a diferença entre a renda média dos negros e pardos que trabalham em empregos formais e a renda média dos brancos em postos informais. A informalidade e a precariedade nas relações de trabalho caracterizam a trajetória da população negra e, fundamentalmente, das mulheres negras brasileiras.

Desde que o trabalho livre foi implementado a população negra brasileira não consegue ver seus anseios de igualdade dentro das organizações atendido, uma barreira “invisível” os impede de conseguir uma mobilidade ascendente no mercado. 

Moss e Tilly (1999) demonstraram que requerimentos de qualificação e percepções negativas disseminadas entre os empregadores a respeito dos(as) trabalhadores(as) negros(as), indicam que os procedimentos de contratação cumprem papel significativo no acesso a oportunidades de emprego para trabalhadores(as) negros(as). Segundo os autores, para os negros tais desigualdades resultam tanto das mudanças nas características da demanda de força de trabalho (aumento dos requisitos de qualificação e escolarização) quanto da persistência de atitudes negativas dos empregadores.

No Brasil, os estudos de Bento (2000) documentaram a prática discriminatória (implícita e/ou explícita) nas relações de trabalho dentro das empresas. Para a autora, essas práticas discriminatórias tem um lócus privilegiado no interior das empresas, principalmente em razão das relações hierárquicas que impregnam as avaliações a que são submetidos os seus empregados (BENTO, 2000a, p. 18). 

Vemos então que existe um duplo problema para a população negra, pois os obstáculos começam numa seletividade que se expressa no momento do recrutamento, e nas condições cotidianas de trabalho a que estão submetidos. Soma-se a esse problema, o papel da ideologia da democracia racial e seu efeito na construção da crença em que as oportunidades são iguais para todos os trabalhadores e trabalhadoras: a pessoa que não conseguir obter sucesso ou ascender através do plano de carreira, será visto como simplesmente não tendo um perfil adequado para a empresa.

A autora lembra que nenhuma empresa expressará por escrito o desejo de não aceitar negros(as) em cargos de chefia e de maior prestígio. Salienta, entretanto, que os superiores hierárquicos, como gerentes, diretores(as) e supervisores(as) tendem a utilizar (no dia a dia de trabalho), regras informais, que acabam por reforçar a situação de desigualdade no Brasil. Assim, conscientemente ou não, o resultado dessas ações é o mesmo: reproduzir as desigualdades raciais mantendo os privilégios da população branca. Exemplo desse comportamento foi observado na entrevista concedida no dia 19 de outubro de 2020 ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, por Cristina Junqueira. A sócia brasileira do Nubank, perguntada sobre a dificuldade em contratar pessoas de minorias para cargos chave no Nubank, disse que "não dá para nivelar por baixo", mas que o banco aposta em capacitação. 

A prática do racismo fica ainda mais visível quando analisamos a ocupação em cargos de maior importância nas corporações, e notamos a ausência de pessoas negras. Segundo um levantamento do Instituto Ethos, menos de 5% das 500 maiores empresas do país são dirigidas por negros. Em contrapartida, essa população é maioria nos trabalhos precarizados e informais.

Contrariando as regras de uma sociedade racista, vemos que algumas organizações públicas e privadas (mesmo que de maneira tímida e insuficiente) têm tentado viabilizar a inclusão social das pessoas negras por meio de políticas que visam reduzir desigualdades raciais e, principalmente, romper com o racismo sistêmico que tem impedido a ascensão social da população negra no Brasil (Santos, 2001). Campanhas isoladas de empresas são bem-vindas, embora sejam insuficientes. Não podemos ficar restritos a estas campanhas para que haja uma maior conscientização por parte do empresariado, e se inicie um amplo movimento para combatermos as desigualdades hierárquicas e salariais que são tão marcantes na atualidade. 

Pedro Chadarevian (2011, p. 303), ao analisar os processos econômicos, de liberalização comercial, da desregulamentação do mercado, da flexibilização do trabalho e das diretrizes centrais do programa econômico brasileiro, não vê outra saída para promover uma maior integração dos negros e diminuir a distância que separa os brancos dos negros na remuneração do trabalho a não ser uma intervenção no funcionamento do mercado de trabalho, à luz das políticas que possam interromper a atuação de mecanismos de discriminação. Para o autor, somente esta ação seria capaz de reduzir esta distância que separam negros e brancos na estrutura de classes e de rendimentos na economia brasileira.

O racismo brasileiro não pode ser entendido como mera discriminação inconsequente, pois ele interfere objetivamente nas condições sociais da população negra. Ele está presente em todo lugar, e quando olhamos o mercado de trabalho, nota-se que o racismo no Brasil consolidou “um lugar dos(das) negros(as)” e “um lugar dos(das) brancos(as)”. A discriminação racial passou a excluir negros(as) de ocupações mais nobres, mesmo depois de muito esforço para elevar sua o maior renda e escolaridade. 

Não há como negar que existe no Brasil uma persistente tendência de divisão, por raça (e muitas vezes também por gênero), dos setores de atividades, das ocupações no mercado de trabalho, do nível salarial e, consequentemente, das condições de trabalho, tomadas no seu sentido amplo. Uma pessoa negra, especialmente se for uma mulher, precisa se esforçar muito mais para se estabelecer no mercado de trabalho, mostrando-se competente e digna da função que ocupa. 

Por isso, os debates sobre o combate às desigualdades raciais têm que ganhar mais relevância dentro dos planejamentos estruturais das empresas e não só entrar na “bandeira” da Responsabilidade Social e na agenda da diversidade no mundo do trabalho. Urge-se por medidas mais efetivas. Porque no Brasil não importa quantos diplomas tenha uma pessoa negra e nem a vasta experiência profissional, a cor da pele ainda fala mais alto.

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