O neoliberalismo é anacrônico

O grande problema do Brasil é que desde FHC a taxa de juros tem sido fixada acima da taxa de crescimento da economia, com exceção de curto período nos anos dourados dos governos do PT

Independência do Banco Central: o retorno
Independência do Banco Central: o retorno (Foto: Ueslei Marcelino - Reuters)

No primeiro antigo vimos o novo paradigma macroeconômico.

1. A moeda fiduciária contemporânea é essencialmente uma unidade de conta

Moeda e impostos são indissociáveis. A moeda é um título de dívida do Estado que serve para cancelar dívidas tributárias. Como todos os agentes na economia têm ativos e passivos com o Estado, a moeda se transforma na unidade de contabilização de todos os demais ativos e passivos na economia. A aceitação da moeda decorre do fato de que ela pode ser usada para quitar impostos. 

A distinção é mais importante do que parece, pois só há necessidade de tributar quando não há espaço na capacidade produtiva da economia para acomodar o gasto público. Se a economia tem capacidade ociosa, não há porque tributar para financiar gastos públicos. Esta é a conclusão lógica do Cartalismo, que confirma a intuição dos que sustentam que a política monetária pode evitar, como o QE ( quantitative easing – flexibilização quantitativa, criação de moeda ) efetivamente evitou, uma depressão, mas só a política fiscal pode levar à recuperação da atividade econômica. 

2. O governo que emite moeda não tem restrição financeira

O segundo pilar é um corolário do primeiro: dado que a moeda é uma unidade de conta, um índice oficial de ativos e passivos, o governo que a emite não tem restrição financeira. O Estado nacional que controla a sua moeda não tem necessidade de levantar fundos para se financiar, pois ao efetuar pagamentos, automática e obrigatoriamente, cria moeda, assim como ao receber pagamentos, também de maneira automática e obrigatória, destrói moeda. Como não precisa respeitar uma restrição financeira, a única razão macroeconômica para o governo cobrar impostos é reduzir a despesa do setor privado e abrir espaço para os seus gastos, sem pressionar a capacidade de oferta da economia. O governo não tem restrição financeira, mas é obrigado a respeitar a restrição da realidade, sob pena de pressionar a capacidade instalada, provocar desequilíbrios internos e externos e criar pressões inflacionárias.

Uma família não pode criar moeda e por isto que um Estado não precisa respeitar as regras da economia doméstica. A analogia entre o Estado e todos os demais agentes na economia, famílias e empresas, obrigados a respeitar as suas restrições financeiras, embora não seja verdadeira, é um poderoso instrumento de retórica. Afirmar que os gastos públicos são financiados pelo “o seu, o meu, o nosso” dinheiro é incorreto, mas cala fundo em quem paga seus impostos.

A primeira prescrição de Lerner, a sua “primeira lei da finanças funcionais”, é macroeconômica: o governo deve sempre usar a política fiscal para manter a economia no pleno emprego e estimular o crescimento. A única preocupação em relação à aplicação dessa prescrição deve ser com os limites da capacidade de oferta da economia, que não podem ser ultrapassados, sob pena de provocar desequilíbrios internos e externos e criar pressões inflacionárias.

A segunda prescrição, ou a segunda “lei das finanças funcionais”, é microeconômica: os impostos e os gastos do governo devem ser avaliados segundo uma análise objetiva de custos e benefícios, nunca sob o prisma financeiro. 

Estes são paradigmas totalmente diferentes dos governos do golpe e do Tchuchuca, preocupados em promover a acumulação pela despossessão ( David Harvey) do povo, com a Pec dos gastos que vai retirando os ganhos da assistência à saúde, com a retirada dos direitos trabalhistas que vai precarizando o mundo do trabalho, aumentando o desemprego, e agora com a destruição da seguridade social que vai retirar a aposentadoria de todos.

3. O Banco Central fixa a taxa de juros básica da economia

O terceiro pilar é a constatação de que o Banco Central fixa a taxa de juros básica da economia, que determina o custo da dívida pública. Desde os anos 1990, sabe-se que os bancos centrais não controlam a quantidade de moeda, nenhum dos chamados “agregados monetários”, mas sim a taxa de juros. Ficou explícito que o banco central só atua sobre a demanda agregada através da taxa de juros, para levar a inflação a ficar dentro das metas anunciadas. A emissão de moeda não é uma variável sobre controle do banco central e não provoca inflação. O principal instrumento de que dispõe o Banco Central para o controle da demanda agregada é a taxa básica de juros. O aumento da dívida melhora o bem-estar. Este é um resultado que foi sempre intelectualmente intrigante, mas que, com as atuais taxas de juros excepcionalmente baixas nos países desenvolvidos, tem implicações práticas para as políticas públicas. 

A tese Cartalista da MMT é que as políticas monetária e fiscal não são independentes. Se a demanda agregada pressiona a inflação, a resposta correta é fazer uma política fiscal contracionista, cortando os gastos ou elevando os impostos. A taxa de juros deve ser fixada com o objetivo de maximizar o investimento e o crescimento, o bem-estar, da economia. Como demonstra a “taxa de juros biológica” de Samuelson“ e a ”regra de ouro” de Phelps, a taxa de juros que maximiza o bem-estar é igual à taxa de crescimento. A taxa básica de juros deve ser, portanto, fixada sempre abaixo da taxa de crescimento da economia, que a longo-prazo coincide com a taxa de retorno real, ou a taxa “natural” de juros.

O grande problema do Brasil é que desde FHC a taxa de juros tem sido fixada acima da taxa de crescimento da economia, com exceção de curto período nos anos dourados dos governos do PT, principalmente em 2013, quando Dilma fixou em 1,5% , taxa real. E mais importante, destravou a economia forçando os bancos a baixar a taxa de juros cobradas das famílias através dos bancos públicos. E no paradigama neoliberal sempre se pensou em cortar os gastos ou aumentar tributos. Mas este novo paradigma mostra que o Tchuchuca deve pensar em baixar os juros, ao invés de cortar os gastos com os pobres do país, visto que não se trata de diminuir o bem-estar mas evitar a miséria da população idosa que fatalmente derivará da aplicação do seu plano de destruição da previdência.

(continua)

Referências 

https://www.valor.com.br/cultura/6149939/andre-lara-resende-escreve-sobre-crise-da-macroeconomia

https://dowbor.org/

http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/se/20130702120830/harvey.pdf 

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