O país do SUS não merecia esta tragédia

Vivemos o ano 2 da tragédia pandêmica, neste momento pior no Brasil do que em outros países. Se aos heróis e às heroínas à frente dos serviços de saúde no mundo  todas as homenagens devem ser rendidas, aos brasileiros atuantes nessa área a canonização é pouco. No Dia Mundial da Saúde, somos donos da mais acentuada curva de contágios e campeões disparado de mortes por Covid-19. Aqui, a coisa caminha no patamar de 4 mil mortes diárias.

Pressionados pela explosão de casos graves e pela falta de leitos de UTI, insumos para intubação, em alguns casos até falta de oxigênio, médicos e médicas veem-se na situação da protagonista de “A Escolha de Sofia”, filme de Alan J. Pakula. A personagem-título, magistralmente interpretada por Meryl Streep, tem de decidir qual filho entregar aos carrascos nazistas.

A imunização da população brasileira caminha a passos de tartaruga em razão da cegueira do Governo Federal. O orçamento do Ministério da Saúde para 2021, inacreditavelmente, é de 125,8 bilhões de reais, menor que o de 2020, de 160,9 bilhões de reais, e muito próximo do de 2019, de 122,2 bilhões de reais, quando não havia pandemia.

A tragédia brasileira, que seria maior se não contássemos com o Sistema Único de Saúde, certamente seria menor se o SUS recebesse financiamento adequado à sua relevância, ainda mais em tempo de pandemia e caos hospitalar. Na verdade, o mais abrangente e inovador modelo de atenção pública à saúde vem sendo subfinanciado há tempos. Sobreviverá?

“O SUS resistirá, sem dúvida. Paradoxalmente, a pandemia produziu um resultado que há muito é buscado pelos defensores do sistema: o reconhecimento do seu valor por amplos segmentos sociais. Segmentos que até alguns anos eram indiferentes à sua sorte, atualmente têm outra percepção do sistema”, afirma Paulo Capel Narvai, professor-titular sênior da Faculdade de Saúde Pública da USP.

“Também entre sindicalistas e lideranças de movimentos sociais a imagem do SUS mudou para melhor. Tais setores sempre o defenderam, mas, por vezes, timidamente. Agora, não. Há amplo reconhecimento de que o SUS foi e segue sendo de enorme valor no enfrentamento da pandemia. A percepção mudou”, constata Narvai. “Fotos de brasileiros e brasileiras dos mais longínquos rincões sendo vacinados sobre barcos, cavalos, acamados em casas modestas, circulam nas redes sociais e desencadeiam reações de reconhecimento e gratidão aos profissionais do SUS”, destaca.

A população de fato reconhece o valor do SUS e seu papel na proteção sanitária, mas isso não se expressa nos orçamentos dos municípios, dos Estados e, sobretudo, do Governo Federal, adverte Narvai. “O Conselho Nacional de Saúde vem denunciando a falta de recursos e os cortes orçamentários impostos pela Emenda Constitucional 95 (Lei do Teto), de 2016. O cenário é gravíssimo e todos os setores interessados em manter no Brasil um sistema de saúde como é o SUS devem se empenhar na reversão dessa situação”, concita.

Graduado em Direito pela USP, Fernando Aith é especialista em Direito Sanitário e professor da Faculdade de Saúde Pública da mesma universidade. Ele lembra que o SUS, criado pela Constituição de 1988, possui “um arranjo, uma engenharia institucional e jurídica extremamente sofisticada”, que unifica todos os serviços públicos de saúde da União, dos Estados e dos municípios. Justamente por isso, “mesmo quando a União joga contra o SUS, como está acontecendo agora, você tem Estados e municípios a usar, a defender e a desenvolver o sistema”.

Como Narvai, Aith aposta na resiliência do SUS: “O Sistema Único de Saúde certamente está sofrendo um abalo forte, um subfinanciamento cada vez mais crônico, mas resistirá porque é uma instituição constitucional muito sofisticada, bem organizada e que inclusive nos protege federativamente – quando um ente federativo falha, ainda há dois entes federativos para dar conta do recado”.

O modelo do SUS é reconhecido mundialmente. Os mesmos governantes que, mundo afora, sabem da eficiência que o sistema descentralizado da saúde pública brasileira pode representar, sabem também que o governo brasileiro confronta a ciência e praticamente não dialoga.  Líderes de 23 países e a OMS reuniram-se no último dia 30 de março para traçar as primeiras linhas de um tratado global contra futuras emergências sanitárias. O pacto, que aperta as regras de compartilhamento de informações, visa a garantir o acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e exames durante tempos de crise. O Brasil não participou do encontro.