O passado se repete: as ameaças ao meio ambiente da Baixada Santista e o desmonte da política ambiental

Por Deputado Maurici

O planeta está pedindo socorro e isso não é segredo para ninguém. O homem tem degradado a natureza de maneiras extremas e irreparáveis, que comprometem o futuro das próximas gerações. Aqui no Estado de São Paulo, uma das áreas que mais sofrem pela nossa ação é o litoral, especialmente a Baixada Santista. Seus delicados e ricos ecossistemas, como o mar, a Mata Atlântica, o mangue e o próprio ar estão sendo duramente impactados, causando não apenas o declínio de diversas espécies, como também botando em risco a vida e a saúde humana. 

Pensando nisso, criamos na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista: um grupo de 22 deputados comprometidos com a causa da saúde socioambiental. Eu, Maurici, sou o idealizador e coordenador desta frente, pensada para promover políticas públicas que promovam um tipo de desenvolvimento humano sem degradação ambiental, e que favoreça a recuperação do que já foi destruído.

Juntamente com a sociedade civil e meus colegas, tenho ouvido atentamente os movimentos sociais, os ambientalistas e a população da região, para que possamos construir os melhores caminhos do desenvolvimento de fato sustentável, combinando harmoniosamente as esferas econômica, ambiental e social.

Décadas de toxicidade e poluição

Um dos casos mais emblemáticos deste cenário, Cubatão já carregou o título de "Vale da Morte", sendo apontada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a cidade mais poluída do mundo, da década de 1980. 

Na época, a desenfreada instalação de indústrias muito poluentes, como de petróleo, pesticidas e solventes organoclorados, fertilizantes e metalurgia, foi feita sem qualquer controle ambiental. O ar, o mar, o solo e os lençóis freáticos acabaram fortemente contaminados, causando altos índices de saúde e de mortalidade na população, além de graves acidentes. Hoje, este fantasma que parecia superado volta a rondar a Baixada Santista. 

Não aprendemos com a história e o futuro já é assustador: empreitadas mal projetadas e extremamente perigosas, como a cava subaquática, uma usina incineradora de lixo e os navios-bomba, ameaçam a segurança e a vida dos seres humanos e da rica biodiversidade da região. Também vão contra as práticas de desenvolvimento sustentável e os esforços internacionais para barrar a degradação do planeta e o aquecimento global.

A cava de Cubatão é, basicamente, um lixão de sedimentos tóxicos do Porto de Santos, depositados sem qualquer tratamento em uma enorme cratera que foi escavada no fundo do mar, maior que o estádio do Maracanã. Em vez de tratar e descartar corretamente seus resíduos, as empresas envolvidas preferiram varrê-los para baixo do tapete – neste caso, do mar. Uma prática retrógrada, proibida em diversos países.

Estas escavações trazem à tona a longa história da época do Vale da Morte, como uma linha do tempo de poluição, na forma de camadas químicas sedimentadas por décadas e mais décadas de atividade industrial. Além do que é antigo, estudos apontam que o leito marinho segue recebendo altos níveis de contaminantes. São metais pesados e outros poluentes que podem causar câncer, mutações genéticas e doenças cardiovasculares, respiratórias, neurológicas e gastrointestinais, e até fetos anencefálicos.

Na Alesp, fui membro da CPI das Cavas Subaquáticas, para investigar o caso – mas cujo presidente fez vista grossa e se contentou com a versão das empresas. Junto com outros colegas, me vi obrigado a redigir um relatório alternativo, mostrando a verdade dos fatos e todo o perigo envolvido na manutenção desse lixão absurdo.

Com a criação da Frente Parlamentar da Baixada Santista, insistimos para que ela seja desativada e seus resíduos tratados e acondicionados em um aterro adequado. E, principalmente, que não sejam feitas novas cavas na região – há pelo menos outras duas já sendo estudadas, que podem vir a ser licenciadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), abrindo o caminho para transformar o estuário em um grande queijo suíço tóxico.

Vale ressaltar que construir uma cava subaquática é muito mais barato (cerca de um quinto do preço) do que tratar sedimentos contaminados da maneira devida. Então, parece-nos legítimo questionar se não foram razões de ordem econômica das poderosas empresas envolvidas que determinaram esta escolha. A responsável pela obra é a operadora logística VLI – cujos principais acionistas são a mineradora brasileira Vale (a comparação com Brumadinho é inevitável), o fundo canadense Brookfield e a japonesa Mitsui.

Queremos também que elas paguem as multas devidas e que a Cetesb recobre os princípios de sua função – ou seja, a de proteger o meio ambiente.

Navios-bomba, incinedora de lixo e mais ameaças

Em Santos, apesar do alerta de dezenas de ambientalistas e especialistas, será implantada uma "Unidade de Recuperação de Energia (URE)", no aterro sanitário do Sítio das Neves. Basicamente, é uma incineradora de lixo disfarçada. Por si só, uma tecnologia ultrapassada, com o agravante de que ficará a menos de 1,2km da Cava da Pedreira – projetada para ser um enorme reservatório de água potável, que inevitavelmente será contaminado pelos resíduos tóxicos – sólidos, líquidos e gasosos – do processo de combustão.

Outro projeto preocupante é a instalação de chamados "navios-bomba" no Porto de Santos, próximos à costa: bases flutuantes para estocagem e vaporização de gás natural liquefeito (GNL). Mais um empreendimento que teve seu processo de licenciamento realizado a toque de caixa, sem considerar todos os riscos, com complacência da Cetesb. Segundo especialistas, um navio deste tipo tem potência equivalente a 55 bombas de Hiroshima, ou seja, 825 quilotons de TNT. Um acidente desta magnitude devastaria não só o Porto, mas toda a cidade de Santos e até municípios vizinhos, matando milhares de pessoas e alterando todo o ecossistema local. A própria cava subaquática poderia ser rompida neste processo.

Globalmente falando, estes projetos vão contra o acordo de Paris, no qual o Brasil se comprometeu no esforço mundial de limitar o aumento da temperatura média do planeta. Nosso país deveria chegar a 2025 com emissões 37% abaixo das registradas em 2005.

Mas, na contramão do mundo, o Brasil aumentou suas emissões em plena pandemia. O desmatamento, em especial na Amazônia e no Pantanal, foi o principal responsável pela elevação de 9,5% nos gases de efeito estufa em 2020, de acordo com o Observatório do Clima. No mundo inteiro, elas despencaram quase 7% no ano em que o planeta parou pela covid-19. Em relação a 2010, quando foi definida a meta da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), as emissões brasileiras aumentaram 23%.

Em um cenário de desmonte da política ambiental, de afrouxamento da fiscalização e de descontrole sobre crimes como grilagem, garimpo e extração ilegal de madeira no governo Bolsonaro, o Brasil só fica mais pobre, desmata e polui mais.

Precisamos parar de retroceder.