O peso da proteína animal no acordo UE-Mercosul

A negociação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que se aproxima da fase da troca de ofertas, desde o final de março tem um elemento novo: a criação da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), resultado da junção da Ubabef (aves) e da Abipecs (suínos). Trata-se da maior entidade representativa do setor de proteína animal do Brasil, com 132 associados, um PIB de R$ 80 bilhões e exportações, em 2013, de US$ 10 bilhões, o equivalente a 4,1% das vendas externas totais brasileiras e a 10% das exportações do agronegócio do País.

A ABPA veio para fortalecer os dois setores nas negociações de assuntos internos e externos. Como é o governo que negocia o acordo UE-Mercosul, cabe a nós sermos uma força articuladora, um instrumento de entusiasmo e pressão, que apoia os negociadores nos momentos críticos e também indica as prioridades das cadeias avícolas e suinícolas. Além disso, sabemos quão crítico é o apoio de outros setores envolvidos nas negociações para a conclusão exitosa do acordo bi-regional. Sendo assim, conclamamos todo o agronegócio, a indústria e o setor de serviços do Brasil a buscarem uma proposta consensual junto aos parceiros do Mercosul.

Um de nossos desafios é apresentar ao governo uma proposta única do Mercosul para o setor de carne suína, semelhante à que existe para as aves e que foi considerada um exemplo pela diplomacia brasileira.

Nesse sentido, a ABPA desenvolveu uma primeira ação na Argentina, cujo relacionamento com o Brasil, em matéria avícola, é fluido e sinônimo de bom entendimento nas negociações intra-Mercosul. Porém, semelhante situação não vem ocorrendo no setor suinícola. Em reuniões mantidas na embaixada do Brasil em Buenos Aires, em 15 de maio, a ABPA iniciou uma aproximação com as entidades locais: a Associação Argentina de Produtores de Suínos (AAPP), a Câmara Argentina da Indústria de Embutidos e Processados (Caicha) e a União da Indústria de Carnes da Argentina (Unica), que congrega frigoríficos de bovinos, equinos, ovinos e suínos. O objetivo é reconstruir pontes comerciais entre os dois países no que diz respeito ao comércio de carne suína, afetado negativamente pela política de controle de importações do governo de Cristina Kirchner. Nossos vizinhos compraram apenas 12 mil toneladas de carne suína brasileira em 2013, metade do volume adquirido em 2012 e três vezes e meia menos do que em 2011.

Nesta fase crucial da elaboração de ofertas para o acordo UE-Mercosul, a mensagem principal aos parceiros do bloco é a de que precisamos nos unir para apresentar ofertas consistentes com a competitividade e a importância de nossas cadeias produtivas avícolas e suinícolas, no contexto do comércio mundial. Para o governo brasileiro, nossa manifestação como ABPA é que o Brasil se empenhe na conclusão bem-sucedida do acordo com a União Europeia, pois a verdade é que o País está carente de pactos comerciais bilaterais e plurilaterais.

Como em toda negociação comercial, há interesses ofensivos e defensivos. Do lado europeu, é conhecido o protecionismo do setor agrícola e as posições ofensivas da indústria e dos provedores de serviços. Já no Mercosul ocorre o contrário. O agronegócio é exportador e altamente competitivo, enquanto a indústria e o setor de serviços buscam se proteger da concorrência europeia.

Na elaboração das ofertas, o objetivo é alcançar a quantidade mínima de produtos, prometida aos europeus, que terá a alíquota zerada (87% do comércio entre os blocos).
O Mercosul tem mais a ganhar do que a perder com o acordo UE-Mercosul. No caso brasileiro, a postura em aves é ofensiva. Desde 2004, o País é o maior exportador de carne de frango do mundo e o terceiro produtor, atrás dos EUA e da China. Quanto à carne suína, somos o quarto principal produtor e exportador, e o setor não seria prejudicado se os europeus exportassem para cá produtos diferenciados.

O Mercosul e a União Europeia precisam enxergar o acordo comercial como um jogo de soma não zero positiva. O acordo bi-regional tiraria o Brasil de uma letargia em matéria de acordos comerciais. Os que temos têm sido pouco ambiciosos. No âmbito regional, além do Mercosul, o Brasil possui acordos de complementação econômica (de preferências tarifárias) celebrados no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração – Aladi com Chile, Bolívia, México, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, Cuba, Guiana e Suriname. Fora do contexto regional, o Brasil tem três acordos de livre comercio com Israel, Egito e Palestina, e dois de preferências tarifárias com Índia e África do Sul e com a União Aduaneira da África do Sul (SACU).

Estamos na contramão da tendência mundial dos megablocos comerciais.

Os Estados Unidos dispõem de 20 acordos preferenciais em funcionamento. A União Europeia tem 47 e outros 69 sendo negociados ou pendentes de conclusão oficial, além de seis cuja abertura de negociação está sendo considerada. A Parceria Transpacífica (TPP, na siga em inglês) abrange 12 países da região Ásia-Pacífico e deve estar concluída no final deste ano. A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), entre a UE e os EUA, teve as negociações iniciadas em junho de 2013 e quatro rodadas de negociação.

O Brasil será um dos países mais negativamente impactados pela atual formação de megablocos comerciais, com destaque para a TPP e a TTIP. O setor de carnes provavelmente será o mais atingido dentro do agronegócio brasileiro.

As associações que representam os negócios agropecuários, entre elas a ABPA, precisam reivindicar ao governo a retomada da agenda de política comercial do Brasil e das negociações de acordos regionais e bilaterais. Essa pauta deveria entrar de forma vigorosa no debate da campanha para a eleição presidencial.