O PL do Veneno e as eleições presidenciais

Nem bem saiu do papel, a coligação tóxica entre tucanos e a bancada ruralista, tendo como vice da chapa uma líder parlamentar do agronegócio, já começa a mostrar a que veio. Em um dos primeiros atos públicos após o fim de semana das convenções partidárias, o candidato Geraldo Alckmin defendeu publicamente, nesta segunda-feira (6), o PL do Veneno, que libera a farra dos agrotóxicos nas lavouras brasileiras, com efeitos devastadores para a saúde e para o meio ambiente.

Conforme o candidato tucano, "não é Lei do Veneno. É Lei do Remédio". "Como os animais ficam doentes, as plantas também ficam doentes. Então, você precisa ter defensivos agrícolas para defender a planta", afirmou. A declaração do candidato omite que, na prática, o PL possibilita a entrada, no mercado brasileiro, de agrotóxicos que podem causar câncer, malformação em fetos, desregulação endócrinas, danos irreversíveis ao meio ambiente, entre outros.

Não resta dúvida na literatura científica internacional quanto aos impactos dos agrotóxicos na saúde humana, seja em razão de intoxicações agudas ou dos efeitos crônicos, no meio ambiente e na própria agricultura. Por isso, o atual regulamento do setor prevê que um agrotóxico só pode entrar no mercado se comprovar eficácia agronômica, sem causar prejuízos ao meio ambiente e à saúde humana, depois de avaliação técnica dos órgãos das três esferas de governo.

Com o PL do Veneno, a bancada ruralista pretende esvaziar as competências e a atuação dos órgãos de saúde e do meio ambiente no controle e na regulação do uso agrotóxicos no país, delegando exclusivamente ao Ministério da Agricultura uma série de ações que são, hoje, exercidas pela Anvisa e pelo Ibama. Sob o falso argumento de morosidade na análise técnica do registro de agrotóxicos como impeditivo para o desenvolvimento do agronegócio, mesma tesa defendida pelo candidato tucano para justificar seu apoio a esse arbítrio, o PL chega a prever um mecanismo de registro automático de agrotóxicos, permitindo que sejam utilizados produtos que não passaram por qualquer avaliação.

Prova mais recente do impacto desses produtos na saúde é o número divulgado pela Agência Pública, coincidentemente também nesta segunda-feira (6), de que cerca de 40 mil pessoas foram atendidas no sistema de saúde brasileiro após serem expostas a agrotóxicos nos últimos dez anos. Desse total, 26 mil foram diagnosticados com intoxicação aguda por médicos, o que corresponde a uma média de sete intoxicações por agrotóxicos por dia. Além disso, recente relatório da Human Rights Watch constatou a intoxicação aguda por agrotóxicos em sete localidades rurais do Brasil, incluindo escolas.

Ao praticamente excluir a Anvisa e o Ibama da regulação de agrotóxicos, o PL ignora o risco para a segurança dos alimentos e os efeitos nocivos que esses produtos podem gerar na saúde das pessoas e no meio ambiente. Também expõe, ainda mais, milhares de trabalhadores rurais e de pessoas que vivem ou trabalham nas imediações das áreas tratadas com agrotóxicos a agravos de saúde, muitas vezes, irreparáveis.

É claro que o agronegócio e a agricultura familiar, setores estratégicos para o desenvolvimento nacional, não podem ficar à mercê do entulho burocrático e da lentidão dos órgãos públicos. Acontece que o tempo de análise de avaliação toxicológica de agrotóxicos por parte da Anvisa, maior crítica dos patrocinadores do PL do Veneno, é compatível com o de demais países do mundo, sendo de três anos para produtos de maior complexidade e de três meses para os de menor complexidade.

A distorção entre os prazos brasileiros e os prazos de outros países está no tempo em que os processos ficam parados na fila aguardando para começarem a ser analisados. Enquanto, os Estados Unidos dispõem de 750 funcionários para analisar processos de agrotóxicos, a Anvisa conta com pouco mais de 30 servidores. Nesse caso, a solução está na contratação e na capacitação de servidores e no aprimoramento dos marcos regulatórios do setor.

A defesa do PL do Veneno vai na contramão do que tem acontecido nos países desenvolvidos, que se preocupam cada vez mais com a agricultura sustentável, que agrega valor ao produto por meio do uso de tecnologia no campo, do manejo integrado, do aperfeiçoamento do vazio sanitário e da priorização do uso de produtos fitossanitários de menor toxicidade.

Agrotóxicos são agentes químicos desenvolvidos com o objetivo de matar uma determinada praga e, por isso, sofrem forte controle do Estado em quase todos os países do mundo. É evidente que as plantas precisam de alternativas tecnológicas para serem cuidadas, mas a saúde das plantas não pode ser mais importante do que a saúde das pessoas e do meio ambiente.

O candidato tucano ao Planalto já deixou claro que defende o PL do Veneno, colocando , ao que parece, o interesse do agronegócio acima do proteção da saúde da população e do meio ambiente. É preciso, agora, acompanhar a posição dos demais candidatos sobre esse tema, que é fundamental tanto para a saúde dos nossos filhos, quanto para a saúde do tomate e do pimentão.