O povo ou as armas: quem é o soberano? (I)

O título deste artigo evoca o realismo político de Carl Schmitt ao explicitar que soberano é quem decide sobre o Estado de exceção, e assim torna claro o tom de sua filosofia política e que bem pode ser aplicada para compreender o vasto território de anomalias que coloniza os correntes dias. Hoje a longa manus do soberano estrangeiro está encarnada nas Armas, sob o silêncio cúmplice de amplíssimos segmentos das demais forças, satisfeitas com o exercício de mera função acessória no processo recolonizador do Estado e pleno domínio da nação.

Este poderio não poderia ser levado a bom termo sem a ocupação de todas as instâncias do Estado, fardas de alta patente às quais vêm sendo atribuídas as chefias de órgãos-chave da Administração Pública, concretizando o que habitualmente (des)qualificam como "aparelhamento". Ao fazê-lo os antidemocratas criam corvos, pois homens como estes consolidam as suas posições de poder para além da manifestação das urnas, a saber, recorrem aos seus coldres que nunca deixam de ostentar como elemento dissuasório, tragédia libertária que se configura em que a pistola não sente apreço nem simpatia por manifestações eleitorais. O real aparelhamento da Administração Pública por militares se dá como se de um momento a outro tivesse sido descoberto uma raça de homens excepcionalmente bem formados, sábios, virtuosos e, ademais, imunes aos maiores pecados de seu tempo. Não são. Nunca foram. Não existe nenhuma espécie que conte com estes atributos. As veias cortadas a ferro e fogo por 1964 todavia pulsam e seus gritos não podem cessar enquanto o arrependimento público e a fé democrática não forem finalmente assumidas pelos que detêm o controle das armas. E definitivamente não o serão enquanto os postos-chave do Estado estiverem ocupados por quem aplaude o bárbaro.

A reaparição pública do generalato sob os holofotes e ocupando o espaço do protagonista evidencia a péssima formação intelectual recebida pelos militares nestas décadas internados na caserna, e hoje sabemos a quem prestavam continência e homenagens. Sendo condescendente, medeia entre péssima e sofrível a formação destes altos mandos, especificamente no concernente às humanidades. Definitivamente, o fuzil e as vias para alcançar as 4 estrelas não mantém relação de amizade com nada que se pareça à ilustração ou as trilhas indeterminadas que pavimentam a erudição literária e conduzem ao humanismo, mesmo em suas mais modestas pretensões. O que vem caracterizando a formação disponibilizada na caserna é a pura doutrinação, violenta e excludente se necessário, pois naquele território onde campeia a direita é perseguido como criminoso o pensamento progressista-popular.

No território da caserna a preeminência da manifestação política popular não deve desfrutar de prestígio e, paralelamente, adestrar os soldados a submergir aqueles que pretendam instaurar esta via, sempre classificada como "mal a extirpar", típica visão ideológico-doutrinária ultradireista, um puro e cru "viés" da direita armada que sustenta gozosamente a versão turbinada do capitalismo que sempre necessita da repressão que apenas as armas dispõem para bem servi-lo. Décadas na caserna serviram para doutrinar as armas e adestrá-las para docilmente prestar-se à garantir a alienação das riquezas nacionais, em último caso, para garantir as condições ideais para a entrega da soberania nacional. Trata-se de um movimento político que avalia as políticas desenvolvimentistas como se fosse uma heresia, e os seus promotores uns abjetos criminosos, como se não entregar as riquezas do país para o grande capital estrangeiro fosse o corpo de delito do crime de lesa-pátria que os entreguistas é que cometem.

Nenhuma ideologia é ministrada na formação militar além da interpretação consoante ao mais estrito conservadorismo autoritário, compatibilizado com a violência para proteger o status quo e o mundo das finanças. Não parece que os militares tenham realizado mesmo que modesta aproximação ao pensamento nacionalista, não parecem (re)conhecer o transcendente valor do esforço intelectual de homens e mulheres que pensaram o Brasil desde a sua perspectiva desenvolvimentista voltado para o benefício de sua gente. Este pensamento foi isolado e seus autores nunca puderam entrar na caserna durante as décadas de democracia. Na caserna só o "viés" (não reconhecido publicamente) autoritário de direita é admitido, exclusiva e excludentemente, e agora o que se sabe desta direita é que os seus atores são fácil e velozmente levados a rumar para a extrema direita, coordenados e subordinados às forças econômicas internacionais. Não há por parte das Forças Armadas a (preocup)ação com a defesa do interesse nacional conforme determinado pela Constituição brasileira e pela doutrina que as pauta. A sua preocupação é seguir as ordens cegamente, mas não necessariamente estas convergirão no plano prático com a legislação democraticamente positivada. É disto que se tratou até agora na história das armas brasileiras, a saber, uma disposição continuada para saltar e transgredir a ordem democrática.

Conexa a esta interpretação está a análise contida no incisivo artigo de Mario Vitor Santos (O regime é dos militares e Bolsonaro seu herói) recentemente publicado no site Brasil 247, no qual chama a atenção para que os militares deverão ser brevemente colocados em uma cruel e necessária encruzilhada quanto ao uso da violência. Sugiro que os militares enfrentarão um dilema histórico de caráter ideológico e econômico, cuja superação será condição indispensável para que levem adiante e consolidem o projeto de poder que coadjuvam no plano da execução, mas com potencial para abalar a credibilidade das Forças Armadas quando estas optam, uma vez mais, como diz Mario Vitor Santos, "massacrar o país, sua economia, os direitos sociais, especialmente os dos mais pobres e as liberdades democráticas, ou serem mais uma vez, e de forma ainda mais definitiva do que a anterior, desmoralizados". No fundo trata-se de uma prévia escolha pela violência assumida como consequência necessária dos pressupostos assumidos como seus pelo generalato, posto que o neoliberalismo alienígena colocado em marcha pelo Ministro Paulo Guedes tem consequências sobejamente conhecidas, bastando observar que o totem político e ídolo econômico que habita a mente de Guedes é nada menos que o cenário da (literal) carnificina concretizada no Chile por Pinochet.

Nos dias que correm já estão em funcionamento as engrenagens que viabilizarão o maquinário do Pinochet redivivo, sendo antecipável o grau de intensidade com que as armas se entregarão à repressão da resistência popular. Isto sim, as armas disporão de um corpo coeso, multidão de indivíduos formados para obedecer estrita e cegamente mesmo as mais ensandecidas ordens, dado o estreitamento intenso de sua formação exclusivamente ideológica orientada pelos valores da mais rude direita. O corajoso artigo de Mario Vitor Santos sugere que a caserna é apenas a opção de muitos dentre os que não obtêm êxito em outros ramos da vida escolar, dedicando-se a submissão e a um emaranhado sem-fim de ordens às quais não lhes caberá questionar. Inexiste autonomia no horizonte que é traçado para estes indivíduos, nutrindo clara indisposição relativamente a quem proponha qualquer projeto que se assemelhe.

Este é o perfil humano que se compraz e folga com o elogio e glorificação de torturadores, com a entronização de exterminadores de homens e mulheres nas condições mais abjetas, incluídos estupradores, cuja covardia-mor se agrava com o absoluto controle e redução à impossibilidade de que a vítima esboce reação ao(s) seu(s) algoz(es). É isto um herói? É realmente algo que se possa desenhar como um herói? Segundo a atual paisagem, a resposta dos militares com voz ativa nas Forças Armadas parece ser positiva. É isto o que se pode qualificar como educação militar eficiente para a defesa da soberania do país e de seus cidadãos? Restariam inúmeras perguntas para os muitos que casaram com a omissão e desconhecem as vias do divórcio. Peca(ra)m e reafirmam a violação constitucional pavimentando a pantanosa e arbitrária trilha do regime de violência crua que cuja fronteira estamos a cruzar lentamente mas a passos firmes através da teoria da aproximação sucessiva anunciada publicamente por Moro para quem estivesse disposto a ouvir, e eventualmente resistir.

A opção pela subversão da ordem democrática não teria sido possível sem a formação ideológica profundamente incutida nos militares, sendo esta outra das graves batalhas que o próximo governo popular precisará travar. Será imperioso realizar uma profunda reforma que faça saber aos militares que a sua educação deve ter como prioridade a proteção da ordem política instalada pelo povo, conforme os destinos e opções indicados pela educação. Fugindo disto as Forças Armadas estariam constituídas para servir como instrumento de tutela das formas e interesses econômicos vigentes, no caso, o capitalismo e suas variações turbinado-trágicas. Será urgente a revisão dos currículos militares, cuja pré-condição é que a sociedade enrijeça a sua tessitura ideológica e, fortalecida, imponha a ordem democrática civil aos segmentos militares refratários.

A soberania política precisará dispor da fortaleza que apenas coletivos densamente reunidos podem oferecer para assim impor aos militares o devido comportamento silente e obsequioso à ordem democrática, vedando a disseminação entre eles de canais de expansão da cultura da subversão, levando a instituição ao reconhecimento de que não há força política superior a do povo. Sob esta perspectiva, a nova conformação do currículo militar deve contar com o adensamento de uma formação teórica orientada por perspectiva popular-humanista do ponto de vista intelectual, essencialmente comprometida com a democracia e a ordem constitucional, cujo ponto de partida deve ser o absoluto respeito às decisões das urnas e a inviolabilidade das instituições, cabendo às armas protegê-las e em nenhum caso apresentar ameaças de qualquer espécie sob pena de admissão pública de crime de traição.