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Francisco Alexandre

Ex-diretor eleito de Planejamento da Previ e ex-presidente da BRF Food Previdência

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O povo precisa de comida, mas deputados priorizam lei de impunidade para si mesmos

A democracia está em risco. As garantias constitucionais estão em risco. As organizações sociais e associativas são atacadas a cada ato ou lei aprovada no Congresso. É, portanto, um quadro que precisa ser enfrentado com a força da mobilização popular, o que pode ser contraditório com a necessidade de afastamento social.

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O país acompanha diariamente a morte de milhares de pessoas. O governo não age para socorrer outras milhões que estão na miséria, passando privações e sem as condições mínimas de sobrevivência. Enquanto a Câmara dos Deputados, liderada pelo Centrão, prioriza a discussão de um Projeto de Emenda Constitucional, às pressas, para proteger deputados que praticam atos ilícitos e criminosos. 

A medida, se aprovada, colocará os deputados num patamar diferenciado do povo. Será um “salvo-conduto” para deputados federais, estaduais e senadores. É um contra-ataque à decisão do Supremo Tribunal Federal que prendeu o deputado Daniel Silveira, por ter cometido crime contra as instituições e à democracia. A agilidade dos deputados para mudar a Constituição a toque de caixa revela que muitos deles consideram que atitudes como as do deputado não seriam passíveis de punição. Mais que isso, a lei em discussão tornará deputados e senadores inimputáveis, para quem as leis do país não valem.

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De outro modo, para esses deputados pouco importa se o povo continua se expondo em viagens apinhadas nos metrôs, nos ônibus, em vans e nas ruas, numa corrida diária em busca de recursos para garantir o almoço do dia seguinte. São mais de 60 milhões de vulneráveis. São os invisíveis que o governo se nega a reconhecer desde o início da pandemia. E que também são ignorados pelo Parlamento, que desde dezembro não discute a situação do auxílio emergencial. Primeiro priorizaram a disputa interna para a presidência da casa. E agora, a discussão para mudar a Constituição em benefício próprio em apenas dois dias. É um escárnio.

Temos um governo que não governa, não valoriza nem defende a democracia, que prioriza o armamento de seus seguidores. Temos um Congresso resultado da eleição de 2018, que a cada dia revela ter sido resultado da manipulação, depois da criminalização dos partidos progressistas na Lava Jato, para eleger uma Câmara distante do pensamento médio do povo. 

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A democracia está em risco. As garantias constitucionais estão em risco. As organizações sociais e associativas são atacadas a cada ato ou lei aprovada no Congresso. É, portanto, um quadro que precisa ser enfrentado com a força da mobilização popular, o que pode ser contraditório com a necessidade de afastamento social. Mas, mesmo com essa preocupação, o momento requer estratégia para reverberar alto os descaminhos e riscos que o governo e seus seguidores representam para o país.

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