O progressivo desmonte do Programa Mais Médicos

Existem muitas e sólidas justificativas para apoiar e dar seguimento ao Programa Mais Médicos, sobre o qual avolumam-se pesquisas, avaliações e evidências de que é uma política exitosa. Contudo, há um persistente, progressivo e, relativamente, silencioso desmonte do Programa, como mostraremos nesse artigo.

O Mais Médicos é o maior programa do mundo de provimento de médicos em áreas com a falta desse profissional. Várias pesquisas científicas e estudos, como o recente do Tribunal de Contas da União que auditou o Programa, confirmam seus resultados exitosos como a ampliação do acesso à população mais vulnerável, o aumento de 33% em consultas na atenção básica nos municípios participantes (quando nos demais municípios foi só de 15% no mesmo período) e a melhoria do atendimento e dos indicadores de saúde.

Além disso, é o programa do governo federal na saúde mais bem avaliado pela população conseguindo a façanha de receber nota acima de 9 tanto dos usuários que são atendidos quanto dos gestores que participam. Contudo, todas essas razões não o tem livrado do desmonte que atinge, além dele, o SUS e a própria ideia de que a saúde no Brasil seja um serviço e bem públicos.

Uma causa está relacionada à despriorização da atenção básica. De 2011 a 2014, no primeiro mandato da presidenta Dilma, este setor obteve aumentos de 75%, acima da inflação. Agora, se considerarmos os orçamentos de 2016 e 2017 e compararmos com a inflação, já existem perdas de aproximadamente 20%.

Caso se contingencie os recursos do Programa, essa perda será ainda pior. Certamente não é uma coincidência que na mesma semana que o Ministro da Fazenda anunciou o aprofundamento do contingenciamento com ainda mais cortes, o orçamento do Mais Médicos deixou de ser “gasto obrigatório” e passou a ser “gasto discricionário”, ou seja, passível de corte.

O fato é que, dados preliminares do acompanhamento dos sistemas públicos de informação, mostram que hoje o Programa que já chegou a ter 18.240 médicos, agora tem menos de 16 mil. Antes em 4.058 municípios, hoje, aproximadamente 200 municípios ficaram sem nenhum médico do Programa. Estima-se que 7,7 milhões de brasileiros que contavam com atendimento diário, deixaram de contar com um médico perto de suas casas. Um retrocesso absurdo e inaceitável.

A realidade é que os cortes e a redução do Programa já estão em curso. Basta andar pelo país e conversar com prefeitos, secretários, profissionais de saúde e usuários que vemos que em muitos locais que antes tinham médicos, hoje já não os tem. Essa redução decorre de erros administrativos e opções equivocadas e devido a compromissos assumidos com os grupos mais conservadores e corporativos da medicina.
Os erros administrativos são diversos e vão desde aqueles que revelam grande incompetência do atual Ministério da Saúde, como o atraso de mais de dois meses no pagamento dos médicos brasileiros até erros como a decisão de substituir médicos cubanos em áreas nas quais os médicos brasileiros não querem atuar e, quando vão, não permanecem mais que 3 meses.

Neste último caso, contra todos os estudos e correndo o risco de prejudicar a população mais vulnerável, o Ministério resolveu produzir um factoide para dar resposta aos setores mais conservadores, corporativos e xenófobos da medicina. O tiro saiu pela culatra. O mesmo ministério que, contraditoriamente, reduziu os benefícios dos médicos brasileiros e que tem atrasado seus salários, apostou nos mesmos para substituir médicos cubanos cujos vínculos não foram renovados. Resultado: milhões de famílias viram ir embora um médico que cuidava dela há 3 anos e não chegar nenhum outro. Estudos do próprio Ministério mostravam que isso aconteceria nas áreas mais distantes e pobres, mas mesmo assim foi feito. 

Não foi por outro motivo que em evento no Paraná, conforme a imprensa noticiou, o Ministro Ricardo Barros disse aos prefeitos que agora entende porque a população gosta mais dos cubanos. Segundo ele, além de estar todos os dias na comunidade e atender as pessoas com muita dedicação, não abandonam o programa.

Mas o desmonte do Mais Médicos não fica só aí. A dimensão mais estruturante do Programa que previa a ampliação de mais de 11 mil vagas de graduação em medicina, a ampliação de mais de 15 mil vagas na formação de médicos especialistas (para formar médicos nas especialidades e nas regiões que têm falta) e a mudança da formação médica, para termos médicos mais humanos e com capacidade de melhor resolver os problemas de saúde da população está paralisada, sem nenhuma expansão de vagas em instituições públicas. O Cadastro Nacional de Especialistas que permitia identificar onde faltam especialistas como, por exemplo, anestesistas, cardiologistas, ortopedistas etc., para formar mais profissionais nesses lugares, foi tirada do ar sem nenhum aviso.

Ou a população, sociedade civil organizada, parlamentares e prefeitos reagem contra essa desfaçatez e faz o hesitante Governo Temer rever mais uma vez algumas de suas decisões, ou acompanharemos milhões de pessoas que que chegaram a ter um atendimento de qualidade todos os dias perto de suas casas ficarem mais uma vez sem atendimento e pior, sem perspectiva de ter essa situação resolvida no futuro.