O protagonismo do Fórum Interconselhos na reconstrução da participação social
Fortalecer a participação social é essencial para consolidar a democracia e enfrentar a cultura do ódio no Brasil
O II Fórum Interconselhos, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto, traz como uma de suas pautas centrais a "Reconstrução da Participação Social": um debate imprescindível no cenário atual, em que o país precisa se unir pela defesa da democracia e da soberania nacional. O Fórum é uma iniciativa laureada com o prêmio United Nations Public Service Awards (UNPSA) da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014 e que, desde então, é referência internacional em políticas públicas participativas. Em uma conjuntura marcada por constantes ataques às instituições democráticas, a política de participação social precisa ser fortalecida e ampliada, não apenas para assegurar a incidência da sociedade civil na atuação do Estado, mas, sobretudo, para consolidar o amadurecimento institucional do Brasil.
Além da reconstrução da participação social, serão discutidas, na reunião, a participação social na COP 30 e a política de participação social nos territórios. O Fórum é uma instância colegiada intersetorial, no âmbito da administração direta do Governo Federal, que reúne representações de conselhos e colegiados nacionais com participação social. Criado durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, surgiu como uma iniciativa inovadora para promover debates qualificados e institucionalizados sobre participação social e planejamento público, conectando esses elementos na elaboração do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Atualmente, as competências do Fórum incluem: promover a intersetorialidade e a transversalidade da participação nas políticas públicas; acompanhar e monitorar a implementação de agendas governamentais prioritárias; e propor medidas para qualificar a participação social no âmbito federal. O protagonismo do Fórum Interconselhos no processo de reconstrução da participação social se deve, em grande medida, à sua maturidade institucional – já que existe desde 2011 – e à presença de representantes da sociedade civil, membros de conselhos e colegiados nacionais, incluindo os integrantes do Conselho de Participação Social (CPS). Essas características garantem que o Fórum seja um espaço legítimo e eficaz, capaz de articular demandas diversas e incidir nas políticas públicas de forma mais inclusiva e representativa.
Além do II Fórum Interconselhos, está ocorrendo a IX Reunião do Plenário do Conselho de Participação Social da Presidência da República, nos dias 11 e 12 de agosto, com pautas relacionadas à participação social na COP 30 e à conjuntura política. O CPS é uma instância fundamental para o diálogo entre o governo e a sociedade civil, com a missão de assessorar o Presidente da República na interlocução com movimentos sociais e organizações da sociedade civil, além de promover o diálogo sobre a execução de políticas públicas. Vale destacar que o CPS, idealizado na transição de 2022, é um espaço de união entre movimentos sociais e, diferentemente de outros colegiados temáticos, não foi criado para discutir uma área específica, mas sim para debater a política de participação social como um todo no terceiro governo Lula, representando uma importante iniciativa de transversalização das políticas públicas.
Outro evento desta semana emblemática é a etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária – 4ª Conaes, que acontecerá entre 13 e 16 de agosto, com o tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”. A Conaes oferecerá subsídios para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária, sendo um exemplo concreto de reconstrução da política de participação social, pois sua última edição ocorreu em 2014. A 4ª Conaes representa também um avanço na política de participação social, pois adota uma perspectiva de mão dupla: além de receber contribuições da sociedade civil, o governo realizará a prestação de contas das políticas em andamento. Essa abordagem rompe com um problema histórico das conferências nacionais: a falta de transparência na devolutiva à sociedade. Muitas vezes, os processos conferenciais são tratados como meramente consultivos, sem um retorno sobre como as propostas foram (ou não) incorporadas. A 4ª Conaes busca superar essa limitação, fortalecendo o controle social e a governança democrática.
O Brasil está reconstruindo e fortalecendo sua política de participação social, com destaque para os Conselhos e Conferências Nacionais, viabilizando uma presença mais massiva e capilarizada nos territórios por meio dos Fóruns de Participação Social e da integração com redes digitais, por meio da Plataforma Brasil Participativo. Essa reconstrução é fundamental em um cenário político complexo e polarizado, no qual a cultura democrática precisa ser constantemente reafirmada e, por isso, a educação popular, enquanto metodologia, é um elemento central para qualificar a participação social, enfrentando desafios como a cultura do ódio, da desinformação, do racismo, da LGBTfobia e de outras formas de discriminação. Além disso, os avanços recentes – como a materialização da via de mão dupla nos processos conferenciais e o trabalho consistente de prestação de contas – demonstram que as políticas participativas no Brasil estão amadurecendo, tornando-se mais transparentes e efetivas.
O II Fórum Interconselhos, a atuação do CPS e a realização da 4ª Conaes são exemplos concretos de que a democracia participativa não apenas resiste, mas se reinventa. É nesse contexto de efervescência participativa que, relendo uma coluna de Flávia Oliveira, dos idos de 2015, encontro uma citação de Galeano que trago para a reflexão sobre o papel da participação social na sociedade: “Qual é a palavra que mais se escuta no mundo, em quase todas as línguas? A palavra eu. Eu, eu, eu. No entanto, um estudioso das línguas indígenas revelou que a palavra mais usada pelas comunidades maias, que está no centro de seus dizeres e viveres, é nós. Em Chiapas, ‘nós’ se pronuncia tik. Por isso nasceu e cresceu o Fórum Social Mundial, modelo universal de democracia participativa: para dizer nós. Tik, tik, tik.” Que nos sirva de inspiração no processo de reconstrução da política de participação social.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.