O que desejamos da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo?

Os candidatos e candidatas ao Executivo municipal tem sido mais ou menos abrangentes sobre o que desejam fazer com a revisão do PDE

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O Plano Diretor Estratégico (PDE) é uma lei municipal responsável pelas diretrizes do desenvolvimento urbano e rural na cidade de São Paulo. Seus múltiplos elementos estão na centralidade da vida urbana dos cidadãos: uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, meio ambiente, dentre outros. O PDE vigente, Lei nº 16.050/2014, será alvo de revisão em 2021, então há motivos de sobra para ser pauta nesta eleição municipal e na próxima legislatura. Sobre a revisão em si, ainda que as diretrizes do Plano não devam ser profundamente alteradas, existem parâmetros que são passíveis de alteração e que podem impactar significativamente a vida na cidade. Em poucas palavras, o PDE representa um pacto que indica o que os paulistanos e paulistanas desejam e a lei reflete diretamente em seu cotidiano. 

A cidade de São Paulo tem papel de destaque enquanto cidade global e, ao contrário do que muitos pensam, tem baixa densidade populacional em seu território. São Paulo sofre há anos com o crescimento desordenado nas regiões periféricas, o que dificulta a mobilidade urbana e o acesso às infraestruturas da cidade. Incentivar maior adensamento urbano mostra-se então fundamental para promover deslocamentos com menores distâncias na cidade, gerando impactos positivos sobre a mobilidade pública e privada, sobre a saúde mental dos paulistanos e sobre o meio ambiente, pois reduziria as emissões de monóxido de carbono na atmosfera. O adensamento deve facilitar ainda o acesso ao saneamento básico, à logística reversa e ao tratamento de resíduos sólidos, apenas para dar alguns exemplos. Em virtude da revisão da lei são retomados a seguir alguns de seus principais méritos e, em seguida, algumas propostas para seu aperfeiçoamento. 

O PDE/2014 teve como principal virtude a implementação do coeficiente de aproveitamento básico (CA igual a 1), que faz com que uma incorporação imobiliária possa construir verticalmente sem encargos equivalentes à área do terreno. O PDE define ainda que o potencial construtivo acima desse Coeficiente de Aproveitamento Básico (CAB) deve pagar Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), uma contrapartida do setor privado ao setor público para compensar os benefícios que o ente privado extrai da infraestrutura urbana instalada e mantida tipicamente via investimento público como o acesso a água e esgoto, asfaltamento viário, iluminação pública e policiamento. Por meio da OODC, o PDE garante certa recuperação do capital investido na cidade mediante recuperação de parte da valorização imobiliária que ocorre no território. O recurso arrecadado tem destinação específica, o FUNDURB, que redireciona o capital para investimento em infraestrutura urbana, sendo uma oportunidade para que se realizem obras na periferia. A Outorga Onerosa é, portanto, um driver de combate à desigualdade econômica e social. Seu mecanismo é vital para o compartilhamento dos benefícios da vida urbana.

Outro fator a ser destacado é que os incentivos econômicos do PDE visam favorecer o adensamento próximo aos corredores de transporte público (linhas de metrô, trens e corredores de ônibus). Este modelo segue o conceito de Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS), prática que surgiu nos anos 60 em Curitiba e que se tornou referência reconhecida internacionalmente. Em São Paulo, o incentivo à moradia próxima ao transporte foi materializada via demarcação dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, com parâmetros construtivos menos rígidos e com redução na cobrança de Outorga Onerosa. Um exemplo concreto resultante desses incentivos é a explosão de lançamentos imobiliários na Av. Rebouças que está ocorrendo neste ano. Ao adensar a cidade nos eixos de transporte público, empregos e residências tornam-se mais próximos, subcentros são promovidos nos bairros e a cidade se torna mais eficiente, dinâmica, humana e sustentável.

Com relação à revisão do PDE, é fundamental defender sua estrutura e, ao mesmo tempo, apertar alguns parafusos visando a redução das desigualdades na cidade. É preciso revisar o desconto excessivo que o Coeficiente de Aproveitamento (CA) exerce na fórmula da Outorga Onerosa do Direito de Construir, assim como ajustar os fatores de planejamento em especial nos Eixos de Transformação para que, conjuntamente, tornem a cobrança pelo valor da terra mais justa e equilibrada regionalmente na cidade. Esse ajuste tem potencial de gerar recursos para que a cidade volte a investir como deveria em habitação social, áreas verdes e ampliação de vias estratégicas, gerando um ciclo virtuoso de valorização. Para a mobilidade urbana, sugere-se a expansão das faixas exclusivas e dos corredores de ônibus e o incentivo à mobilidade ativa com recuperação das ciclovias abandonadas ou apagadas, aumento do número de bicicletários e paraciclos existentes e integração destes equipamentos às estações de metrô, trem e corredores de ônibus. Sugere-se ainda o incentivo ao Retrofit como mecanismo de revitalização no Centro. 

Os candidatos e candidatas ao Executivo municipal tem sido mais ou menos abrangentes sobre o que desejam fazer com a revisão do PDE. Celso Russomanno (Republicanos), atualmente o melhor colocado nas pesquisas, cita somente uma vez o termo em seu programa de governo, de forma genérica. Covas (PSDB), o atual prefeito, não faz nenhuma citação direta, mas fala de temas como parcerias público-privadas para ofertas de moradia digna, por exemplo. Boulos (PSOL), que vem crescendo entre o eleitorado de esquerda, já é mais incisivo e dedica todo um capítulo ao planejamento urbano, com propostas de arborização da cidade e uso inteligente do solo. Márcio França (PSB) também não cita o PDE diretamente, mas quer trazer mais moradias e fala em desenvolvimento do urbanismo social. Arthur do Val (PSL) quer desenvolver o transporte intermodal e adensar a região central. Marina Helou (Rede) defende a “cidade de 15 minutos”, onde é possível realizar todas as atividades cotidianas gastando no máximo 15 minutos de deslocamento. Por fim, o candidato do PT, Jilmar Tatto, fala diretamente sobre o tema – vale lembrar que ele era Secretário Municipal de Transportes na aprovação do PDE, durante a gestão Haddad. Ele ressalta a importância do PDE para o desenvolvimento da cidade e quer investir em habitação social e cumprimento da função social dos imóveis desocupados. Todos os programas de governo podem ser consultados no Tribunal Superior Eleitoral.

Apesar dos termos técnicos, o PDE e sua revisão impactam diretamente a vida cotidiana de todos e todas as paulistanas, por se relacionar com moradia, transporte, distribuição de empregos no tecido urbano e toda a política de urbanização. É fundamental contar com instrumentos de participação e escuta da sociedade nesse processo, para que os mais atingidos pelas políticas urbanas sejam considerados na revisão. Da mesma forma, candidatos e candidatas à Prefeitura e à Câmara Municipal precisarão estar preparados para as batalhas que enfrentarão se forem eleitos. 

Barbara Panseri é mestra em Administração Pública e Governo (FGV), ativista pela redução das desigualdades em São Paulo e candidata a vereadora em São Paulo pelo PDT.

João Morais é economista e mestrando em Políticas Públicas (Insper).

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