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Fernando Horta

Fernando Horta é historiador

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O que está acontecendo com o IBGE?

"O IBGE mede o Brasil. Quem quer que o ataque, ataca o Brasil que pode ser visto, contado e confrontado"

Brasília (DF) - 24/04/2024 - O presidente do IBGE, Marcio Pochmann (Foto: Jose Cruz/Agência Brasil)

Não vamos falar, neste artigo, de disputas corporativas internas. Não vamos falar de um conjunto de funcionários de uma instituição historicamente atacada — pelos governos militares, pela agenda privatizante dos anos 1990, e que quase fechou as portas durante o governo Bolsonaro — que aprendeu a cultivar, por pura sobrevivência, uma carapaça corporativa dura e às vezes excessiva. Não vamos falar de interesses pessoais de servidores públicos que, mesmo sob o manto da neutralidade técnica, nunca deixaram de servir a interesses privados por meio de "consultorias" paralelas e lealdades silenciosas. Tampouco vamos falar dos privilégios galvanizados durante a pandemia — quando o trabalho remoto se tornou uma trincheira de poder — que hoje lutam para se perpetuar dentro da maior instituição de pesquisa e produção de dados do Brasil. Essas questões são legítimas, merecedoras de atenção e de reforma, mas são de manejo interno. Ocorreram, em formas mais ou menos análogas, em todas as grandes instituições do mundo. Não é sobre isso que precisamos conversar agora. Precisamos conversar sobre duas coisas muito mais sérias.

A última fronteira contra as fakes news

O IBGE é, no Brasil contemporâneo, a última fronteira entre a realidade medida e a percepção manejada por algoritmos. Em um tempo em que plataformas digitais monetizam o caos narrativo, em que a desinformação circula a velocidades exponencialmente superiores às da correção factual, o IBGE se impõe como uma pedra no caminho: ele mede. Mede inflação, desemprego, renda, fome, ocupação territorial, dinâmica demográfica, condições de moradia. Mede o Brasil que existe, não o Brasil que convém fingir que existe.É exatamente por isso que a fragilização do IBGE não é, para a extrema direita e para os projetos autoritários em gestação no país, uma escolha estratégica entre outras. É questão de sobrevivência. Sem dados confiáveis, as narrativas que mais violam a realidade — aquelas que produzem os maiores efeitos de ruptura social, que alimentam o ressentimento, que legitimam a violência política — não encontram oposição factual. Um dado do IBGE é incômodo de uma forma que nenhum editorial consegue ser: ele é replicável, metodologicamente transparente, internacionalmente auditável. Ele não cede a pressões. E é justamente essa sua inflexibilidade que o torna um alvo.Não é acidente histórico, aliás, que o IBGE seja o único dos grandes órgãos essenciais do Estado brasileiro que nunca teve sua sede transferida para Brasília. Os militares, em seu tempo, entenderam muito bem a lógica. Dados sobre inflação real, sobre desemprego estrutural, sobre fome nas periferias, sobre concentração fundiária no agronegócio, sobre a explosão das favelas — esses dados eram inconvenientes. Que o IBGE ficasse no Rio de Janeiro, longe das decisões, longe do poder. Foi assim, deliberadamente, que o Estado brasileiro cresceu durante décadas de costas para os próprios dados. A pressão para que a evidência empírica oriente a política pública é fenômeno recente na história da administração pública brasileira — e ainda hoje encontra resistências viscerais nos corredores do poder.

Atacar o IBGE em ano eleitoral, portanto, não é coincidência. É calendário.

O procurador que não sabe o que é ciência

Na semana passada, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), protocolou representação pedindo o afastamento do presidente do IBGE, Márcio Pochmann, alegando risco de uso político dos dados do PIB em ano eleitoral. Entre as irregularidades apontadas, estão a substituição de servidores de carreira em funções técnicas e a tentativa de criação da Fundação IBGE+. O procurador não é um personagem novo no teatro do golpismo institucional brasileiro: foi ele o responsável por dar parecer favorável à rejeição das contas de Dilma Rousseff no TCU, com as chamadas "pedaladas fiscais", e é conhecido publicamente por sua admiração a Sérgio Moro.Deixemos de lado, por um momento, as questões sobre a Fundação IBGE+ — que têm seus méritos e suas críticas legítimas — e nos concentremos no argumento central da representação. O procurador afirma, com todas as letras, que a substituição de um ou outro cargo de chefia técnica por equivalentes com formação e experiência comparáveis "fragiliza a confiança" nos dados do IBGE. Esta é uma afirmação que merece ser examinada com toda a seriedade que ela, involuntariamente, rejeita.Ora: se a confiabilidade dos dados do IBGE dependesse da permanência de dois ou três nomes específicos em cargos de chefia, o IBGE não seria uma instituição científica. Seria um ateliê de artesãos, cujo valor residiria nos segredos mágicos, insondáveis e intransferíveis de uma elite intelectual intocável. Uma instituição cujos resultados se sustentam na irrepetibilidade de seus praticantes não é uma instituição científica — é uma seita técnica.A ciência — e este é um de seus princípios fundadores, desde Bacon e Popper — baseia-se precisamente no oposto: na replicabilidade. Um resultado científico é válido não porque foi produzido por um nome ilustre, mas porque qualquer pesquisador qualificado, seguindo o mesmo método, em condições equivalentes, chegará a resultados estatisticamente idênticos. É isso que distingue a ciência da opinião. É isso que torna os dados do IBGE confiáveis para o FMI, para o Banco Mundial, para as principais universidades do planeta.A confiança nos números do IBGE repousa sobre sua metodologia internacionalmente auditada, sobre a transparência de seus procedimentos, sobre a competência coletiva de seus milhares de colaboradores — não sobre a permanência de nenhum nome, por mais talentoso que seja. Afirmar o contrário é, no plano epistemológico, um ato de terraplanismo institucional.E aqui reside o paradoxo trágico da representação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira: ao dizer-se protetor do IBGE, ele praticou contra o órgão o maior dano possível. Ao declarar, perante o TCU e diante da imprensa nacional, que a credibilidade do instituto dependia da permanência de determinados indivíduos, o procurador não fortaleceu a instituição — ele a esvaziou de cientificidade. Disse ao mercado financeiro, aos investidores internacionais, aos organismos multilaterais e à opinião pública que os dados do IBGE são produtos artesanais, não produtos científicos. Que são pessoais, não metodológicos. Que são frágeis, não robustos.Se eu fosse o presidente do IBGE, em nome de toda a instituição e de seus milhares de pesquisadores, processaria o procurador. Por dano ao patrimônio científico. Por denúncia que sabia ou deveria saber infundada. Por haver espalhado, com autoridade de toga, o argumento mais destrutivo que se pode lançar contra um instituto de pesquisa: o de que ele não é, verdadeiramente, científico.

Há uma velha inversão de sentido que o momento exige nomear: em tempos em que a democracia é atacada por dentro de suas próprias instituições, os postes escolhem os cães que vão mijar neles. O IBGE mede o Brasil. Quem quer que o ataque, ataca o Brasil que pode ser visto, contado e confrontado. E o Brasil que não pode ser visto é o Brasil que pode ser inventado — com todas as consequências que a história, essa que o IBGE ajuda a documentar, já nos ensinou a temer.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.