O que mudou na Justiça brasileira?

O Judiciário precisa urgentemente restaurar a sua credibilidade, em especial o Supremo Tribunal Federal, de modo a recuperar a confiança do povo brasileiro

O que mudou na Justiça brasileira?
O que mudou na Justiça brasileira? (Foto: Divulgação)
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Já vai bem longe o tempo em que se dizia, com enorme respeito, que "decisão judicial não se discute: cumpre-se". Hoje questiona-se, em todos os recantos do território nacional, até decisões da mais Alta Corte de Justiça do país. O que mudou? O entendimento do povo ou o comportamento do Judiciário? Aparentemente mudou o Judiciário. As mudanças não são recentes, mas elas começaram a ser mais sentidas a partir do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do chamado "mensalão", quando desapareceu a presunção de inocência e a exigência de prova para condenar alguém foi substituída pela "teoria do domínio do fato". E, também, quando ficou evidente a politização das decisões, pois somente foram julgados e condenados petistas e aliados. Os tucanos ficaram de fora e alguns deles tiveram prescritos os crimes que lhes foram atribuídos.

Na oportunidade desse julgamento, que mereceu exagerada cobertura da Grande Midia porque imaginaram que poderia influenciar nas eleições presidenciais, o então ministro Joaquim Barbosa chegou a acusar o seu colega ministro Gilmar Mendes de estar "destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro", recebendo como resposta uma sonora gargalhada. Na verdade, o próprio Barbosa também contribuiu para a situação de descrédito que se observa hoje, quando a politização se escancarou com a Operação Lava-Jato, não apenas pela seletividade de investigados e vazamentos como, principalmente, pela vergonhosa perseguição ao ex-presidente Lula, contra quem não encontraram absolutamente nada que pudesse incriminá-lo. Até um procurador paulista, ávido de fama, decidiu pedir a sua prisão sem nenhuma justificativa, apenas para ganhar espaço nas páginas dos jornais e nas telinhas da TV. E se deu mal.

Ninguém tem dúvidas, no entanto, de que o ex-presidente operário, cujas pesquisas de intenção de votos o apontam em primeiro lugar, continuará na mira da Direita, que deverá intensificar a sua caçada para impedi-lo de disputar a eleição presidencial em vias de antecipação. Segundo o colunista Ricardo Noblat, do "Globo", "a Lava-Jato dispõe de indícios e provas suficientes para prender Lula por obstrução da Justiça, ocultação de bens em nomes de terceiros e recebimento de dinheiro por palestras que não fez". Parece piada. Enquanto existem políticos, como Eduardo Cunha, por exemplo, com uma montanha de provas de recebimento de propinas e outros crimes e contra quem não se fala em prisão, querem prender Lula por "obstrução da Justiça", "ocultação de patrimônio" e "recebimento de pagamento por palestras". Isso é um deboche e uma afronta à inteligência do povo brasileiro.

Na verdade, ninguém é suficiente maluco para decretar a prisão do ex-presidente por esses motivos, porque incendiaria o país, transformado hoje, pelos últimos acontecimentos que culminaram com a aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, num barril de pólvora à espera apenas de que alguém acenda o pavio. O seu processo está com o Supremo Tribunal Federal, cujos membros são mais equilibrados, o que, no entanto, não significa necessariamente que ele esteja mais seguro, pois as últimas decisões não lhe foram favoráveis. Como a maioria dos ministros foi nomeada pelo próprio Lula e por Dilma, em cumprimento a dispositivo constitucional, a oposição entendeu que os dois seriam beneficiados por gratidão. A gratidão, sem dúvida, é uma das mais belas virtudes do homem, mas ela não parece fazer parte do dicionário dos ministros. Além disso, ninguém, muito menos Lula e Dilma, quer que eles sejam gratos, mas apenas que eles sejam JUSTOS. E, lamentavelmente, nem sempre se observa a prática da Justiça quando estão em julgamento questões que envolvem o governo ou o ex-presidente.

Sempre com o apoio da grande mídia, os oposicionistas, temendo que neste segundo mandato a presidenta Dilma Rousseff nomeasse os novos ministros, em decorrência da aposentadoria compulsória de pelo menos cinco dos atuais membros do STF, conseguiram aprovar proposta de emenda constitucional, a chamada "PEC da Bengala", que aumentou a idade para aposentadoria de 70 para 75 anos. Com isso, deixaram a nomeação para o próximo Presidente da República que, segundo imaginaram, deveria ser Aécio Neves e que, na verdade, pode vir a ser Lula. A iniciativa casuística da oposição, no entanto, não faz o menor sentido, pois os ministros nomeados pelos governantes petistas são muito mais rigorosos em decisões contra eles do que os outros, talvez para provar que não agem por gratidão e, desse modo, não atrair o bombardeio da midia.

Embora a politização do Judiciário tenha se revelado de forma escandalosa em várias decisões como, por exemplo, as que suspenderam a posse de Lula no Ministério de Dilma, além da procrastinação no julgamento do afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara – o que tem sido causa de críticas acerbas à mais Alta Corte de Justiça do país – não se pode generalizar. Evidente que existem magistrados engajados politicamente, como o ministro Gilmar Mendes e o juiz Catta-Preta que até postou fotos participando de manifestações contra o governo, mas a esmagadora maioria dos membros do Poder Judiciário não embarcou nessa canoa e se mantém fiel aos princípios jurídicos e à Constituição. Prova disso foi o manifesto contra o golpe e em defesa da democracia, assinado por mais de 500 juízes, promotores, procuradores, defensores públicos e advogados, entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, pedindo a interrupção do processo de impeachment da Presidenta. E ninguém pode acusá-los de petistas.

De qualquer modo, o Judiciário precisa urgentemente restaurar a sua credibilidade, em especial o Supremo Tribunal Federal, de modo a recuperar a confiança do povo brasileiro. E o primeiro passo para isso deve ser por um fim na banalização das ações, que hoje se transformaram em brinquedo nas mãos dos opositores do governo com o único objetivo de criar dificuldades para a governante. Recorrem à Justiça por qualquer coisa, para impedir Dilma de viajar, de falar em cadeia de rádio e televisão, de fazer um pouso técnico em Lisboa, de nomear Lula para o seu ministério, de usar um vestido vermelho, etc, etc. Isso não é mais oposição: é esculhambação. O Supremo precisa adotar medidas legais que limitem tais ações, do contrário nenhum governante conseguirá daqui em diante governar em paz, pois, com magistrados engajados politicamente, os seus opositores usarão a Justiça a todo momento como instrumento para infernizá-lo.

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