O que salva a democracia brasileira?

Nosso sistema eletrônico de votos é confiável, nossas instituições estão de pé e muitas vezes testadas, sempre na rota da democracia como valor absoluto. Passam, vez por outra, por ventanias e trovoadas, mas suas bases são sólidas

Manifestação em Brasília
Manifestação em Brasília (Foto: Reprodução/Twitter/George Marques)
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"O que salva a democracia brasileira é seu sistema eleitoral, com eleições livres e justas e um sistema de voto eletrônico que se tem mostrado seguro e confiável”. A conclusão não é minha, embora com ela eu concorde. Trata-se, na verdade, de uma tese do cientista político Staffan Lindberg, diretor do Instituto Variações da Democracia (V-Dem), ligado à Universidade de Gotemburgo, na Suécia que, relativamente ao Brasil, percebeu indícios fortes de deterioração nos indicadores que medem a temperatura das democracias mundo afora. Staffan, aliás, considera que o Brasil sofreu a maior deterioração de todo o último decênio.  

Este ano, o V-Dem divulgou relatório apontando que, num exame de 202 países, o Brasil, lamentavelmente, foi o quarto estado nacional que mais se afastou da ou democracia em 2020. Nosso tombo foi de 0,28 pontos, na comparação com 2010. Vale esclarecer que os parâmetros vão de 0 a 1, ou seja, da ditadura à democracia plena. O Brasil somente ficou em situação menos delicada que Polônia, Hungria e Turquia, os dois últimos já sendo considerados autocracias, sob o comando, respectivamente, de Viktor Orban e de Recep Erdogan.  

O índice é formulado por 3,5 mil pesquisadores e analistas, 85% deles vinculados a diversas e universalmente conceituadas universidades. E eles levam em conta 450 indicadores que medem aspectos como o grau de liberdade do Judiciário e do Legislativo em relação ao Executivo; a liberdade de expressão; a disseminação de informações falsas por fontes oficiais; a repressão a manifestações da sociedade civil; o grau de liberdade e independência da imprensa; e a garantia plena de oposição de oposição política. O estudo é utilizado por investidores e pesquisadores globais para definir prioridades de ações. Vejam só como ninguém deve ousar brincar com o regime das amplas franquias democráticas! 

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E o que, segundo a análise do V-Dem, afastaria o Brasil da autocracia? Ora, justamente a manipulação de eleições, a limitação da liberdade de escolha, a inexistência de partidos fortes e programáticos. Causa espanto que, entre nós, este seja exatamente o alvo das manobras de alguns políticos de curta visão, que não enxergam mais que seus próprios interesses de curto prazo. Graças ao bom senso, o Congresso Nacional derrubou e arquivou a PEC do voto impresso.  

Outro absurdo, felizmente em vias de ser enterrado, é o chamado “Distritão”, um sistema de eleição proporcional que, se adotado, enfraqueceria os partidos e, claro, o exercício da democracia. Os parlamentares eleitos pelo “Distritão” se desapegariam de todo e qualquer compromisso com seus partidos. Desapareceria, em definitivo, o sentido de representação de muitos, dando vez ao individualismo e a paulatina dissolução da própria democracia. 

Se fosse aprovado o malfadado “Distritão”, quase metade dos eleitores poderiam ficar sem representação. Já nas eleições efetivamente proporcionais, os partidos recebem cadeiras na medida da quantidade de votos recebidos, representando ideais, concepções e necessidades diferentes e plurais.  

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O “Distritão”, definido por quem o leva a sério como o Sistema Majoritário em Distritos Plurinominais: o Single Non-Transferable Vote (SNTV), é utilizado atualmente nas eleições legislativas do Afeganistão; nas Ilhas Pitcairn, localizada no Atlântico Sul e considerada a mais isolada do mundo; em Vanuatu, na Oceania e em parte da Jordânia. A Câmara baixa do Japão utilizou o SNTV até 1993 e a mudança foi motivada pelas marcas negativas que o sistema deixou na política japonesa: a corrida acirrada dos candidatos por recursos, uma indesejável competição intrapartidária, pela corrupção em financiamentos de campanha. Indago: se no Japão foi assim, o que adviria para nós brasileiros? 

O sistema eleitoral precisa mudar sim, porém não em ritmo de retrocesso. Por que não o voto distrital misto? Por que o receio doentio de mudanças verdadeiras e sensatas? Admiro o trabalho de Staffan Lindberg, mas faço ressalvas que julgo necessárias. Afinal, o Brasil tem, mesmo em meio a dificuldades passageiras, avançado em seu compromisso com eleições mais livres e menos injustas do que as praticadas há poucas décadas. Nosso sistema eletrônico de votos é confiável, nossas instituições estão de pé e muitas vezes testadas, sempre na rota da democracia como valor absoluto. Passam, vez por outra, por ventanias e trovoadas, mas suas bases são sólidas comprovadamente. Não há dominação do Executivo sobre o Judiciário. O Legislativo amadurecerá cada vez mais com a realização das eleições periódicas estabelecidas pela Constituição. As Forças Armadas evoluíram ao ponto de podermos considerá-las veementes guardiãs da ordem democrática. 

Nossa democracia precisa - e vai - amadurecer mais e mais. Ela aliás, se completará, em um tempo que não haverá de estar longe, quando substituirmos o sistema presidencialista, precário e selvagem, pelo parlamentarismo, que vive do diálogo e do entendimento plenos. O parlamentarismo amplia as liberdades e limita o Executivo aos limites de poder real, contudo limitado ao peso dos outros dois poderes. 

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A democracia é intocável, é valor inquestionável, é o único presente e futuro digno da nação brasileira.

 

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