O risco democrático

O Ministério Público (MP) é, por definição constitucional, o “fiscal da lei” e o guardião da ordem jurídica e da democracia. Sua força não reside em canetas ou togas, mas em sua absoluta independência para investigar e processar quem quer que seja, independentemente do poder político ou econômico.

No Paraná, no entanto, dados do Observatório Nacional do Ministério Público não acendem apenas um alerta: eles disparam uma sirene de emergência. A estrutura do MPPR, como revelada, não está apenas desequilibrada; ela está estruturalmente comprometida, criando uma vulnerabilidade perigosa ao próprio sistema democrático que deveria proteger.

Nos últimos dois anos, até hoje, não deram resposta aos meus pedidos sobre os acordos de não persecução dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O verniz de modernidade, com concurso recente (2024) e regras de teletrabalho, desmorona ao se olhar o núcleo da instituição. Os números são o atestado da captura institucional. O MPPR possui:

● 773 servidores efetivos (de carreira, aprovados em concurso).

● 1.503 cargos comissionados “extraquadros” (de livre nomeação, sem vínculo prévio).

Isso significa que, para cada servidor com estabilidade e independência técnica, existem quase dois nomeados que podem ser exonerados a qualquer momento, por qualquer motivo, ao toque de um botão. Além disso, o teletrabalho, somado ao excesso de comissionados, favorece a farra de distribuição de cargos sem critério.

A esse exército de comissionados somam-se 963 estagiários (21,82% do total), que deveriam estar ali para aprender. Pense como esses estarão sujeitos à vontade e à pressão política em vínculos tão frágeis. Juntos, comissionados e estagiários formam um contingente de 2.466 pessoas.

O resultado é que os 773 servidores efetivos, a espinha dorsal técnica e independente do órgão, representam apenas 17,51% do total, operando submersos em um oceano de vínculos temporários e políticos.

Se contarmos apenas comissionados e efetivos, os comissionados “extraquadros” compõem mais de 66% da força de trabalho total — a maior proporção do país. Isso não é um problema de gestão de recursos humanos; é um problema de Estado.

O Paraná não é um estado alheio aos escândalos que abalaram a confiança no sistema de justiça. Nos últimos anos, o país assistiu a denúncias graves sobre o uso questionável de acordos de não persecução e delações, em que a aplicação da lei pareceu, por vezes, seletiva e mais alinhada a projetos de poder do que à busca pela justiça impessoal.

Quando a justiça permite “acordos” celebrados, porém escondidos, a sociedade se pergunta: onde estão os freios e contrapesos?

A resposta pode estar nos números. Como esperar impessoalidade e rigor técnico de uma instituição em que os 1.503 nomeados “extraquadro” superam, em dobro, os 773 servidores de carreira?

A estabilidade do servidor efetivo é a garantia do cidadão de que o processo seguirá a lei, e não o humor de um chefe ou a conveniência de um “acordo” político. Quando essa garantia é minoritária, o processo falha.

A estrutura precária, dominada por comissionados, é o ambiente perfeito para que a discricionariedade se transforme em arbitrariedade e para que “acordos” substituam a aplicação da lei.

Quando 34% de um órgão de fiscalização e controle é composto por indicações diretas, a palavra “independência” se torna uma ficção.

Cada um desses 1.503 cargos é um potencial elo de influência política. São 1.503 pontos de pressão. Como garantir que uma investigação sensível sobre corrupção prossiga com rigor quando o servidor que a analisa deve seu cargo a uma indicação?

Não é coincidência que um estado com um Ministério Público tão estruturalmente vulnerável seja também palco de tantos “entendimentos” e acordos que pairam na fronteira entre o jurídico e o político.

O MPPR se torna vulnerável a uma captura silenciosa. A instituição que deveria investigar o poder passa a se tornar um anexo dele.

A raiz dessa distorção está em um Plano de Carreira de 1996, o mais antigo do país. Um fóssil jurídico que permitiu que essa anomalia crescesse. Um plano defasado não apenas desvaloriza os 773 servidores efetivos — a verdadeira memória técnica da instituição — como cria um vácuo convenientemente preenchido por indicações políticas, e não por mérito técnico.

Para agravar, o Paraná não possui previsão legal que obrigue um percentual mínimo de cargos de chefia a ser ocupado por servidores de carreira. A porta para o aparelhamento político não está apenas aberta; ela foi escancarada e legalizada pela omissão.

O concurso de 2024 é um gesto cínico diante da realidade. Ele mal cobre os 102 cargos vagos, enquanto os comissionados definem os rumos da instituição.

O MP-PR está doente. Sua doença é a dependência política. Os acordos questionáveis que mancharam a reputação do estado são apenas um sintoma visível.

Um Ministério Público que não é independente não é um Ministério Público; é apenas um escritório de advocacia de luxo a serviço dos interesses do poder. E isso, em uma democracia, é um risco que não podemos correr.