O Senado não pode ser uma sucursal golpista do Cunha e do Temer

Os golpistas fazem um esforço em vão para tentar convencer que o impeachment aprovado na Câmara dos Deputados não foi um golpe de Estado. Eles sabem que é cada vez mais difundida na sociedade brasileira e em ambientes políticos, acadêmicos e oficiais mundo afora, a consciência de que está em andamento um golpe de Estado no Brasil.

A denúncia da ilegalidade e da inconstitucionalidade do impeachment põe em cheque a legitimidade do golpe, ainda que aprovado por 367 deputados. É bom lembrar, na maioria são réus sem legitimidade e sem moral, acusados de crimes variados – desde corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro, trabalho escravo, improbidade e até homicídio.

Na falta de fundamento jurídico e de crime de responsabilidade para processar Dilma, que não cometeu nenhum crime e não responde por nenhuma acusação judicial, os golpistas passaram a alegar que o impeachment é um julgamento político, uma vez que é processado pelo Congresso Nacional.

Esse argumento é falso. Mesmo que seja julgado por uma casa política como o Congresso, o julgamento não pode ser puramente político, levado a cabo por maiorias circunstancias – isso seria uma loucura institucional, fonte de caos político permanente.

O impeachment necessita de amparo jurídico e constitucional para permitir um julgamento justo e legal, mesmo sendo processado por um tribunal composto por agentes políticos. Para isso, obrigatoriamente deve levar em conta se existe ou não materialidade de crime que autorize a retirada da Presidência da República uma pessoa eleita com 54.501.118 votos.

Em sistemas parlamentaristas, o impeachment equivale ao voto de desconfiança para substituir governantes que perdem maioria parlamentar ou aprovação popular. No caso do sistema presidencialista brasileiro, todavia, a Constituição não autoriza o emprego do impeachment como voto de desconfiança, mesmo em situações de absoluto isolamento e desgaste político do governante.

No Brasil não existe a figura do recall de governantes – embora a falência do sistema político evidencie a necessidade urgente de criar-se dispositivos para a revogação de mandatos, sobretudo de políticos comprovadamente corruptos, como o Presidente da Câmara dos Deputados e a maioria da turba golpista que quer usurpar a cadeira da Presidente Dilma.

Como no ordenamento jurídico brasileiro não existe a figura do recall, o impeachment será sempre uma medida drástica, um remédio extremo que, para ser empregado, depende da comprovação efetiva de crime de responsabilidade do governante – e que, sem isso, não pode prosperar como um julgamento puramente político.

A verdade solar é que Dilma é vítima de um julgamento de exceção, é perseguida politicamente e condenada sem ter cometido nenhum crime. A declaração de voto de quase todos os 367 deputados golpistas comprova que Dilma está sendo condenada por todas as razões do mundo, menos pela prática de um único crime sequer.

No show asqueroso e nauseante dos golpistas que usaram o microfone para declarar voto a favor do impeachment, com exceção de apenas dois ou três deles que invocaram os estapafúrdios problemas de gestão fiscal que consta da denúncia, todos os demais golpistas invocaram o pai, a mãe, a família, um torturador sanguinário, os evangélicos, os batistas, os tios, os médicos, a paróquia, o bairro, o estado de origem, o time de futebol, o anti-comunismo, o anti-petismo, o feto, a bandeira verde e amarela, deus, a crise econômica, o desemprego etc etc e etc para justificar o voto pelo impeachment – mas não conseguiram produzir uma única prova para justificar o enquadramento legal da Presidente Dilma.

O 17 de abril de 2016 entra para a história como uma infâmia que repete 31 de março de 1964, como outro dia ultrajante da história do Brasil. Desta vez, as forças armadas não estão promovendo a ruptura democrática, porém os demais atores golpistas se repetem: a Globo, o udenismo do PSDB/DEM/PPS, uma classe dominante corrupta e reacionária e o sistema jurídico e policial que envereda o país pelas sombras fascistas.

O Brasil não está em situação de normalidade institucional, é mentira que as instituições estão fortes e funcionando; elas estão entorpecidas e acovardadas pela fúria fascista reverberada pela mídia hegemônica. No Brasil está em andamento um golpe contra a Constituição e contra o Estado Democrático de Direito.

É fundamental amplificar a denúncia do golpe em escala nacional e no plano internacional. É fundamental, além disso, direcionar as energias democráticas e populares das ruas para o exercício da pressão legítima sobre os senadores da República para defender a legalidade, a Constituição e a democracia. É preciso impedir que o Senado Federal se converta numa sucursal golpista do Cunha e do Temer e sua malta golpista.