O Sistema Nacional de Cultura é a realização de um sonho

A área da cultura está em festa! Foi aprovado na Câmara e vai ao Senado, o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Cultura, de autoria do ex-deputado Chico D’Angelo, do qual fui relator, com parecer favorável, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Trata-se do mais importante projeto da história cultural do país. O modelo é semelhante ao SUS - Sistema Nacional de Saúde, para organização da gestão pública da cultura. Isso significa melhores condições, mais estabilidade, para empreendedores e trabalhadores do setor, e garantia do direito do cidadão à fruição da produção cultural.

O Sistema Nacional de Cultura será organizado de forma federativa, em regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, com apoio técnico e ações articuladas das políticas públicas de cada ente federado, para que sejam assegurados a diversidade cultural, a igualdade de oportunidades no acesso a bens e serviços culturais e o direito à propriedade cultural.

O projeto de lei enfatiza o dever do Estado de prover as condições necessárias para o exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes da cultura nacional e as garantias constitucionais à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística e científica, a difusão das manifestações culturais, a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro e de proteção dos bens culturais nacionais.

Nesse sentido, o projeto reforça também o dever do Estado de proteger a identidade cultural e étnica de povos indígenas, afro-brasileiros e outros grupos que formam a sociedade brasileira. O poder público deverá dar assistência técnica e financeira permanentes, para a criação e manutenção de equipamentos públicos e serviços culturais em estados e municípios.

A consolidação do Sistema Nacional de Cultura se dará pela implementação do Plano Plurianual (PPA) da área, estabelecido por lei. Sob coordenação do Ministério da Cultura (MinC), cada área do setor cultural, como, por exemplo, audiovisual, teatro, música, deverá planejar suas atividades para um período de dez anos. O plano terá metas, investimentos anuais, e será acompanhado e avaliado anualmente pelo MinC, a fim de se fazer os devidos ajustes, para o desenvolvimento cultural do país.

Baseado em microdados do IBGE, o Observatório Itaú Cultural produziu um estudo, o qual concluiu que a economia da cultura e das indústrias criativas (ECIC) do Brasil movimenta cerca de R$ 230 bilhões, o equivalente a 3,11% do PIB.

Segundo o Observatório, houve um crescimento de 2% no nível de emprego na economia criativa, no primeiro trimestre de 2023, em relação ao primeiro trimestre de 2022. Os trabalhadores especializados, dos agrupamentos de cultura e tecnologia, foram os que tiveram maior número de empregos durante o período.

Tendo em vista o grande potencial de crescimento e de geração de empego e renda, a organização proporcionada pelo Sistema Nacional de Cultura e do planejamento dos investimentos, destaca o setor como um dos mais promissores na elevação da participação no PIB brasileiro.

Além dos investimentos privados, o Sistema Nacional de Cultura conta com o financiamento público proveniente de várias fontes: Fundo Nacional de Cultura (FNC); Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart); Vale-Cultura; programas setoriais; incentivo fiscal, doações e patrocínios de projetos culturais. A Lei Paulo Gustavo, da qual fui relator, na Câmara dos Deputados, entra no rol de fontes de financiamento das atividades culturais com R$ 3,8 bilhões, em todos os 27 estados, Distrito Federal e os 5.568 municípios.

O Projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Cultura, aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, passa a integrar o conjunto de ações do governo Lula de reconstrução nacional, de retomada dos programas sociais e dos investimentos no projeto nacional de desenvolvimento sustentável e inclusão social, para gerar mais empregos, renda e felicidade.