O sociólogo José Ricardo Ramalho vê precarização na relação de trabalho e aponta debate público como saída

Denise Assis, do Jornalistas pela Democracia, avalia que "a Medida Provisória que institui a “Carteira Verde e Amarela” no bojo da proposta do (des)governo Bolsonaro conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, não é o que parece e só é boa para os patrões. Além de não gerar empregos na proporção que Paulo Guedes alardeia, ainda cria a distorção de ser custeada pelos que recebem o seguro desemprego"

(Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)
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 Por Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia - A Medida Provisória que institui a “Carteira Verde e Amarela” no bojo da proposta do (des)governo Bolsonaro conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, não é o que parece e só é boa para os patrões. Além de não gerar empregos na proporção que Paulo Guedes alardeia, ainda cria a distorção de ser custeada pelos que recebem o seguro desemprego. Informações obtidas pelo jornalista Manoel Ventura, (O Globo) via Lei de Acesso à Informação, no Ministério da Economia, aponta que a tal carteira, embora Guedes previsse a geração de 1,8 milhões de novos contratos, só terá fôlego para a criação de 270 mil novos postos de trabalho para jovens de 18 a 29 anos, até 2022. Isto é, 15% do projetado. 

O programa, segundo descrição da nota técnica da Secretaria de Política Econômica obtida pelo jornalista, diz que o seu custo é de R$ 7,395 bilhões, enquanto o total arrecadado com a taxação do trabalhador desempregado é calculado em R$ 11 a R$ 12 bilhões. O programa livra os empregadores de um percentual de encargos nas contratações, da ordem de 34%. Ou seja, mais uma violência desse governo contra o trabalhador, que vai acabar bancando as maldades.

O texto da MP da Liberdade Econômica foi sancionado por Bolsonaro em 20 de setembro e previa absurdos tais como o uso de “cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção” e a “aprovação automática para licenças ambientais”. Outro aspecto grave quanto à regulamentação trabalhista é a liberação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, “sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais”. Em tradução livre: a instituição do trabalho escravo.

Embora tenha entrado em vigor assim que foi publicado no "Diário Oficial da União", o texto está sendo questionado por deputados da oposição, que viram “vícios” na MP. 

O 247 procurou o professor José Ricardo Ramalho, do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista), para comentar o programa. Ramalho apontou que essas mudanças têm raízes na crise econômica estabelecida em 2008, no sistema capitalista mundial, e no golpe de 2016. 

Em sua opinião, o movimento pós-crise “aprofundou estratégias de exploração do trabalho. Se, no mundo ocidental industrializado, ainda se mantinha algum tipo de proteção/regulação, a partir desse contexto, houve uma degradação sistemática do emprego. Ao processo de articulação das empresas em rede, globalizadas, se implantou um padrão flexível de produção, com o uso de novas tecnologias e um controle mais sofisticado sobre os processos de trabalho”.

Ramalho, porém, nos lembra que As políticas econômicas e sociais promovidas pelas gestões de Lula e Dilma (2003-2015), de perfil trabalhista, procuraram reverter os efeitos da crise mundial promovendo o “alargamento do mercado interno e a presença mais incisiva do Estado nas políticas sociais e de distribuição de renda. Nesse outro contexto os sindicatos conquistaram ganhos reais em convenções e acordos coletivos de trabalho, além de conseguir recuperar o valor de compra do salário mínimo”.

Ele destaca, também, que “a flexibilidade tornou o trabalhador mais vulnerável, e submetido à precariedade. Direitos trabalhistas foram sendo gradativamente desativados, em vários países, sob o argumento de que travavam a economia”. Um remédio amargo demais, que nos chega sob a forma de “programa”, limitando o salário desse grupo de subempregados em R$ 1.497,00. 

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A própria SPE questiona na nota criada por sua equipe, a eficiência da medida. “A desoneração promovida dever gerar empregos no público-alvo, mas, por outro lado, cria margem para substituição de trabalhadores não elegíveis”, dizem os técnicos, demonstrando dúvidas sobre o impacto do programa quanto à geração de empregos.

O professor Ramalho atribui esta precarização do trabalho ao golpe que qualifica de “jurídico-parlamentar”, de 2016, quando, segundo ele, “retorna ao país uma posição política governamental de desregulamentação da economia”. 

Em sua descrição, diz que “para os empresários, o aumento da produtividade ‘exigia’ a adoção da flexibilidade nas relações de trabalho” e a “interferência formal das leis trabalhistas no mercado, passou a ser apontada como um empecilho para a viabilização dos negócios. A partir daí, articulou-se uma campanha sistemática de revisão das proteções estabelecidas pelo texto Constitucional”, lembra ele, referindo-se à reforma trabalhista empreendida pelo Michel.

Sobre o quadro atual e as ameaças que pairam sobre a classe trabalhadora e a vida do país, Ramalho aponta para uma urgência: “mais do que nunca, faz-se necessário um pensamento crítico sobre o processo sistemático de redução de direitos do trabalho, a precarização dos laços de emprego e a pauperização da população trabalhadora. Da mesma forma, o debate público torna-se essencial para que novas experiências de resistência e solidariedade dos trabalhadores e dos sindicatos sejam identificadas e socializadas e constituam mecanismos articulados de questionamento à lógica de acumulação do sistema capitalista”. 

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