O ultraliberalismo é anacrônico. Pensar com a MMT ( III)

A nova teoria macroeconomica mostra que o principal programa para nosso país é modificar a política de juros do Banco Central de forma que ela fosse inferior a taxa de crescimento.

Cavalo de Tróia contra a Previdência
Cavalo de Tróia contra a Previdência (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Nos artigos anteriores desenvolvemos os 3 paradigmas que tem se agrupado em torno do que se convencionou chamar Moderna Teoria Monetária.

1. A moeda fiduciária contemporânea é essencialmente uma unidade de conta

A distinção é mais importante do que parece, pois só há necessidade de tributar quando não há espaço na capacidade produtiva da economia para acomodar o gasto público. Se a economia tem capacidade ociosa, não há porque tributar para financiar gastos públicos. Esta é a conclusão lógica do Cartalismo, que confirma a intuição dos que sustentam que a política monetária pode evitar, como o QE ( quantitative easing – flexibilização quantitativa ) efetivamente evitou, uma depressão, mas só a política fiscal pode levar à recuperação da atividade econômica.

2. O governo que emite moeda não tem restrição financeira

Como não precisa respeitar uma restrição financeira, a única razão macroeconômica para o governo cobrar impostos é reduzir a despesa do setor privado e abrir espaço para os seus gastos, sem pressionar a capacidade de oferta da economia. O governo não tem restrição financeira, mas é obrigado a respeitar a restrição da realidade, sob pena de pressionar a capacidade instalada, provocar desequilíbrios internos e externos e criar pressões inflacionárias.

I o governo deve sempre usar a política fiscal para manter a economia no pleno emprego e estimular o crescimento.

II os impostos e os gastos do governo devem ser avaliados segundo uma análise objetiva de custos e benefícios, nunca sob o prisma financeiro.

3. O Banco Central fixa a taxa de juros básica da economia

Ficou explícito que o banco central só atua sobre a demanda agregada através da taxa de juros, para levar a inflação a ficar dentro das metas anunciadas. A emissão de moeda não é uma variável sobre controle do banco central e não provoca inflação.

A taxa básica de juros deve ser, portanto, fixada sempre abaixo da taxa de crescimento da economia, que a longo-prazo, em “steadystate”, coincide com a taxa de retorno real, ou a taxa “natural” de juros.

Agora desenvolveremos o último princípio da chamada nova teoria monetária.

4 . A taxa de juros da dívida inferior à taxa de crescimento implica :

a) a relação dívida/PIB irá decrescer sem necessidade de qualquer aumento da carga tributária.

b) aumentar o bem-estar de todos em relação ao equilíbrio competitivo através do endividamento público

O quarto pilar é a constatação de que uma taxa de juros da dívida inferior à taxa de crescimento da economia tem duas implicações importantes. A primeira é que a relação dívida/PIB irá decrescer a partir do momento em que o déficit primário – aquele que exclui os juros da dívida – for eliminado, sem necessidade de qualquer aumento da carga tributária. Portanto, se a taxa de juros, controlada pelo Banco Central, for fixada sempre abaixo da taxa de crescimento, a dívida pública irá decrescer, sem custo fiscal, a partir do momento em que o déficit primário for eliminado. Este é um resultado trivial e mais robusto do que parece, pois independe do nível atingido pela relação dívida/PIB, da magnitude dos déficits e da extensão do período em que há déficits. A segunda implicação, tecnicamente mais sofisticada, é que será possível aumentar o bem-estar de todos em relação ao equilíbrio competitivo através do endividamento público.

Sobre a Inflação

Ao contrário do que se acreditou por muito tempo, a emisão de moeda não provoca inflação. Inflação é essencialmente questão de expectativas, porque expectativas de inflação provocam inflação. As expectativas se formam das maneiras mais diversas, dependem das circunstâncias, e os economistas não têm ideias precisas sobre como são formadas. A pressão excessiva da demanda agregada sobre a capacidade instalada cria expectativas de inflação, mas não é condição necessária para a existência de expectativas inflacionárias. Alguns preços, como salários, câmbio e taxas de juros, funcionam como sinalizadores para a formação das expectativas. Se o banco central tiver credibilidade, as metas anunciadas para a inflação também serão um sinalizador importante. Uma vez ancoradas, as expectativas são muito estáveis. A inflação tende a ficar onde sempre esteve. Por isso é tão difícil, como sempre se soube, reduzir uma inflação que está acima da desejada. Depois da grande crise financeira de 2008, ficou claro que é igualmente difícil elevar uma inflação que está abaixo da desejada.

Conclusão

Estes novos paradigmas macroeconômicos permitem compreender as novas experiências mundiais. É o caso, por exemplo, da renitente inflação abaixo das metas nas economias avançadas, mesmo depois de um inusitado aumento da base monetária. Permite compreender como é possível que a economia japonesa carregue uma dívida pública acima de 200% do PIB, com juros próximos de zero, sem qualquer dificuldade para o seu refinanciamento. Ajuda a explicar o rápido crescimento da economia chinesa, liderado por um extraordinário nível de investimento público e com alto endividamento. Ficou explícito que o banco central só atua sobre a demanda agregada através da taxa de juros, para levar a inflação a ficar dentro das metas anunciadas. A emissão de moeda não é uma variável sobre controle do banco central e não provoca inflação. É também o que demonstrou, de forma categórica e inequívoca, o experimento de “Quantitative Easing” dos bancos centrais dos países desenvolvidos, implementado depois da crise financeira de 2008. Os bancos centrais expandiram as reservas bancárias para comprar ativos do sistema financeiro. O aumento da base, ou seja, a “emissão” de moeda, foi de uma ordem de grandeza nunca vista, multiplicando o passivo dos bancos centrais por fatores superiores a dez vezes. Em toda parte, nos Estados Unidos, na União Europeia, no Reino Unido, assim como no Japão, que já tinha dado início à expansão monetária de QE anos antes da grande crise financeira, a inflação continuou impassível, abaixo das metas.

Piketty diagnostica que um capitalismo com tamanho grau de concentração é ineficiente e propõe a taxação progressiva do estoque das aplicações financeiras. Temos agora em nível mundial um movimento da direita liderado por Bannon, que como reação a isto tem uma ideologia de enaltecimento da opressão aos não ricos, como estratégia de acumulação por despossessão. Exemplo disto é que com todo dinheiro injetado nos banksters americanos na crise de 2008, nada foi utilizado para impedir que as famílias perdessem suas casas hipotecadas, mais de 12 milhões de famílias, afetando mais de 36 milhões de pessoas que ficaram sem teto. Com a desvalorização das casas, as empresas estão comprando os imóveis para alugar e aguardar o aumento de preços. Bolsonaro, como milícia dos 1%, está aplicando aqui esta política de acumulação por despossessão, como o programa meu aluguel-minha vida substituindo minha casa-minha vida.

A nova teoria macroeconomica mostra que o principal programa para nosso país é modificar a política de juros do Banco Central de forma que ela fosse inferior a taxa de crescimento. Para isto deve-se pensar em políticas de crescimento econômico que devem começar, como Dowbor sugere, com a diminuição do juros para o crédito das famílias para valores a níveis internacionais. AOC/Bernie propõe um limite de 18 %, onde os juros no cartão de crédito chegam a 48%. Esta visão também permite o aumento do endividamento público para o aumento do bem-estar das famílias até o limite do pleno emprego, sem necessidade de aumento de impostos. Portanto não é preciso destruir a previdência, porque não há necessidade e, mais ainda, porque não é funcional. A destruição da seguridade social criará uma população de idosos miseráveis, seria a vergonha da nação brasileira.

Tchutchuca, vai para casa!

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