O uso oportunista da pandemia para estrangular a federação

O padrão de estrangulamento financeiro dos Estados por parte da União não arrefeceu com a crise do coronavírus. Ao contrário, aprofundou-se. Embora aceitando de forma relutante o aumento para R$ 60 bilhões de uma entrega de recursos aos Estados pelo Governo federal,  supostamente para aliviar os efeitos da pandemia, a lei correspondente não caracteriza recursos livres, mas financiamento. No período de suspensão do pagamento, “os valores não pagos serão apartados e incorporados aos respectivos saldos devedores, devidamente atualizados pelos encargos financeiros contratuais.” Isso é uma aberração de políticas públicas em épocas de recessão precipitada pela pandemia, como agora.

De fato, a economia em recessão ou depressão precisa sobretudo de demanda, e esse tipo de recursos condicionados a índices de correção monetária é estritamente contracionista. Recursos tributários não geram demanda efetiva, nem investimento ou emprego, porque o que se coloca na sociedade como gasto público é esterilizado enquanto tributo. Para se ter ideia de uma operação da mesma natureza, quando o Estado do Rio aderiu ao chamado Plano de Recuperação Fiscal consolidou uma dívida de R$ 8 bilhões junto ao Governo federal em 2016. Esses valores, por força de indexadores, se elevaram para nada menos que R$ 9 bilhões em 2017 e inacreditáveis R$ 44 bilhões em 2020.

Paralelamente, os dispositivos do acordo estabelecem medidas extremamente restritivas que os Governo estaduais devem seguir, seja para o pessoal ativo, seja para o inativo. Aqui de novo encontramos uma contradição. Controlar e reduzir gastos com pessoal, independentemente do estrago que isso faz no plano administrativo, também é extremamente contracionista do ponto de vista financeiro. Isso já seria ruim numa economia normal, mas, em tempo de depressão provocado por pandemia, é um crime contra o crescimento. Quando um funcionário compra um fogão, ele está transferindo dinheiro para o fabricante de fogão, que responde com investimento e criação de emprego. É estúpido, numa pandemia, ignorar isso.

Diante das relações estabelecidas entre União e Estados, é um imperativo a ruptura do pacto federativo atual e sua reconstrução em outras bases mais justas. Isso pode ser feito sem qualquer embaraço para o combate ao coronavírus. Ao contrário, vai favorecê-lo da única maneira que uma política econômica capitalista pode fazer, ou seja, criando demanda efetiva a partir dos gastos do Governo, de forma a promover, com disse, o investimento, governamental e privado, e sobretudo o emprego. Do contrário, seremos engolfados por uma onda neoliberal de ignorantes financeiros que destruirá vidas num ritmo muitíssimo superior à pandemia.