O voto cínico de Fux e sua velha aliança com a direita
Ao ignorar provas de conspiração de Eduardo Bolsonaro, Fux reforça sua trajetória de alinhamento político com a direita e desrespeito a precedentes
O ministro Alexandre de Moraes afirma que foi enviada uma quantia vultosa de dinheiro – 2 milhões de reais, pelo menos – a Eduardo Bolsonaro. Este admitiu ter articulado para que o governo dos Estados Unidos impusesse pressão ao Brasil, com o objetivo de interferir no julgamento de Jair Bolsonaro. Se isso não constituir tentativa de obstrução da Justiça e não for um fato concreto e individualizado, o que será?
Que parte da exposição do relator Moraes o ministro Luiz Fux não entendeu? Em um voto primário, desconexo e cínico, afirmou: “Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.
Ora, restrições de liberdade costumam alcançar réus que obstruem a Justiça e dão sinais de que pretendem fugir do país.
“O forte do ministro Fux não é a coerência, não é o respeito aos precedentes. Ele mobiliza o vocabulário conforme a ocasião”, avalia o professor da FGV Direito, Rubens Glezer. “O devido processo legal, o garantismo, ele os descarta na primeira oportunidade, em nome de alguma emergência, de alguma conjuntura ou de alguma excepcionalidade. É alguém que não fica muito preso a padrões argumentativos, à adesão a princípios e valores determinados”, acrescenta.
A pergunta da vez, no entanto, é: por que Fux se alia ao bolsonarismo de forma tão escancarada, mesmo quando a família em questão conspira abertamente contra o Brasil?
Para Glezer, um dos mais importantes estudiosos do Supremo Tribunal Federal, “há uma sinalização ideológica muito forte” – e apenas isso explicaria o comportamento de Luiz Fux. Ou seja, o ministro não passaria de um direitista empedernido. “Os casos nos quais, quando estava na presidência do STF, por exemplo, ele cassou a decisão de ministros, são exemplificativos”, recorda. E vai além: “Fux chegou ao tribunal com a promessa de ‘matar no peito’ o julgamento do Mensalão e se tornou um dos maiores aliados na linha de condução da perseguição e na adesão às teses da acusação”.
Interinamente na presidência do STF, em 2018, Fux revogou monocraticamente a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que autorizava uma entrevista de Lula, então preso. Essa atuação extraordinária gerou questionamentos, pois ministros normalmente não revogam decisões uns dos outros. O paralelo com seu voto recente, contrário ao “cerceamento de liberdade” de Bolsonaro, é inevitável. Luiz Fux usa descaradamente dois pesos e duas medidas.
Fux não foi apenas sancionador, mas um entusiasta da Operação Lava Jato. Foi um dos ministros do STF que mais apoiaram publicamente a força-tarefa de Curitiba e os atos do então juiz Sérgio Moro, tanto em discursos quanto em votos no plenário. “A Lava Jato é um patrimônio do povo brasileiro” é uma frase de Fux.
Luiz Fux também chegou a afirmar que o juiz Sérgio Moro era um “herói nacional”. Em habeas corpus relacionados a investigados da Lava Jato, costumava votar contra a concessão de liberdade e a favor das medidas do MPF de Curitiba. Nas mensagens reveladas pela Vaza Jato, procuradores de Curitiba citam-no como um "aliado". Como é amplamente sabido, Deltan Dallagnol escreveu: "In Fux we trust".
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.