Objetivos de uma reforma política

A influência do poder econômico nas eleições é gravíssima e causa distorções enormes, pois torna o parlamento e o executivo a imagem e semelhança do financiador e não daqueles que votam

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE
urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE (Foto: Pedro Maciel)

Muito se fala da importância de uma reforma política, aliás o debate sobre a reforma política vem se popularizando no país, muito especialmente depois dos protestos de 2013, quando o tema ganhou mais visibilidade, mas pouco se discute sobre o conteúdo dessa reforma, a ponto de haver se transformado em verdadeiro panfleto (como muita coisa atualmente que é repetida sem nenhuma reflexão), todo tem muitas ideias de acordo com a conveniência e as circunstâncias.

Mas a única coisa concreta que se ouve é que há um número absurdo de partidos e uma reforma política teria de reduzir o número de partidos no Brasil. Não discordo que há partidos que não representam nada além dos interesses de seus próprios dirigentes e que por isso se distanciam do conceito de partido que deve ser um grupo organizado a partir de uma ideologia clara, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político, mas não podemos fazer o debate a partir desse ponto, nem reduzi-lo a esse tema.

Mas uma reforma política deve partir do debate amplo que defina os seus objetivos. Definidos os objetivos de uma reforma política o detalhamento decorre deles.

Acredito numa reforma política que tenha por objetivos garantir maior (a) participação social na política brasileira e (b) promoção de mudanças para melhorar a representação popular.

Nesse contexto é fundamental que o financiamento público seja a única forma de se obter recursos para campanhas eleitorais, deu-se um passo importante com a proibição de financiamento por empresas de partidos e candidatos, pois o financiamento eleitoral e partidário por empresas e grupos econômicos transformaram o congresso e os partidos em meros lobistas dos interesses privados, em detrimento dos interesses e reivindicações sociais mais legítimos.

O financiamento público proporcionaria a todos os partidos condições de viabilizar suas campanhas tornando o processo eleitoral mais plural e democrático. Além do que com custos controlados e barateados, o debate político voltaria à ribalta em lugar das campanhas publicitárias e dos marqueteiros, noutras palavras os interesses da sociedade estariam novamente em primeiro lugar.

Repita-se: a influência do poder econômico nas eleições é gravíssima e causa distorções enormes, pois torna o parlamento e o executivo a imagem e semelhança do financiador e não daqueles que votam.

Uma reforma não pode perder isso de vista, pois se não for assim estará comprometido o futuro da democracia, porque à plutocracia interessa uma reforma política antidemocrática, que constitucionaliza o financiamento de campanha por empresas, que adota um sistema distrital misto e impõe o fim das coligações proporcionais, além de trazer de volta a cláusula de barreira. Há ainda quem defenda o voto em lista fechada e pré-ordenada, com o objetivo de os cidadãos conheçam os programas partidários e possam decidir o voto a partir de ideias e não de candidatos, em programas de governo apresentados pelos partidos e defendidos por candidatos integrantes da lista dando fim ao voto personalista. É um bom argumento, mas eu não sou simpático a ele.

Um ponto fundamental da reforma seria a maior participação das mulheres na política brasileira, através da paridade, ou seja, com 50% de mulheres atuando nos parlamentos de todo o País.

Mas para que a uma reforma aconteça de verdade é necessária uma Assembleia Constituinte Exclusiva, que seria composta por um corpo legislativo eleito e dedicado apenas a ela.

O Conselho Federal da OAB, no Fórum da Cidadania para a Reforma Política propôs, e me parece muito razoável, que uma reforma política não perca de vista os objetivos fundamentais da nossa República, conforme artigo 3º da Constituição, ou seja: (i) construir uma sociedade livre, justa e solidária; (ii) garantir o desenvolvimento nacional; (iii) erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (iv) promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminações de qualquer espécie.

E nesses tempos sombrios, nos quais a realidade nos entristece, o golpe consumado corrói sonhos e compromete a concretude da vida, além da denúncia e da luta cotidiana, temos de pensar como as coisas devem ser após derrotarmos os malfeitores que se apropriaram do Planalto.
Merece registro que em 12 anos o PT fez muita coisa boa, algumas excepcionais, mas não promoveu nenhuma reforma estrutural necessária.

Não fez a reforma agrária, nem a tributária ou a financeira e muito menos a reforma política. Por que não as fez se Lula chegou a ter mais de 80% de aprovação e folgada maioria no congresso nacional? Que algum dirigente me responda, pois na minha opinião faltou coragem.

Faltou coragem de realizar reformas, faltaram as reformas. A opção foi valer-se do "boom" das commodities e usar parte dos ganhos para alguma redistribuição de riquezas, foi política pública correta, muito relevante, inédita, mas insuficiente, pois veio desacompanhada de formação política necessária e das reformas. Quais reformas? A reforma financeira, a reforma política, reforma do judiciário, reforma tributária, reforma urbana, reforma da previdência, reforma da lei da mídia, para citar apenas algumas das reformas necessárias. Mas por que as reformas são tão importantes? Porque essas reformas garantiriam o início de mudança real do poder nas instituições e estruturas, hoje integralmente apropriadas pela aristocracia urbana e pela plutocracia, razão pela qual a conciliação é ficcional com eles.

E agora? Bem, agora que a caixa de Pandora foi aberta e seguirá aberta, tempo em que todos os males passaram a ser conhecidos, desejo que a esperança, aliada à ação política, possibilitem o fim do hegemonismo desagregador do PT e que ele seja substituído pela unidade, pelo respeito e pela reconciliação com a sociedade que os setores progressistas representam.

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