Operação 142

Sem dúvida, dos depoimentos prestados no interrogatório da Ação Penal 2668, realizado nos dias 9 e 10 de junho corrente, aquele mais autoincriminatório foi proferido pelo general da reserva Walter Souza Braga Netto, interventor federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro (2018), ex-ministro da Casa Civil (2020-2021) e ex-ministro da Defesa (2021-2022) no governo Bolsonaro.

Os documentos apreendidos em sua posse, sejam eles digitais ou físicos, comprovam amplamente o papel central — verdadeira função de comando e organização — desempenhado pelo referido elemento no esquema criminoso constituído para a derrubada da democracia brasileira, conforme a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República (PGR), sr. Paulo Gonet.

Em 14 de dezembro de 2024, atendendo a um pedido da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou a prisão preventiva do réu Braga Netto, após parecer favorável da PGR, por tentativa de obstrução da Justiça, ao tentar atrapalhar as investigações sobre o episódio de 8 de janeiro de 2023. Além disso, o ministro autorizou busca e apreensão em relação ao réu, bem como ao coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do general.

No dia 14 de março de 2025, por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão do réu Braga Netto. À época, o ministro Moraes escreveu em sua decisão que a autoridade policial apontou que Walter Souza Braga Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação, além de apresentar relevantes indícios de que ele atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações. Portanto, trata-se de um réu de grande periculosidade, poder e astúcia. (https://por-unanimidade-stf-mantem-prisao-de-braga-netto)

O réu também atuou integrando um núcleo responsável por pressionar militares de alta patente a aderirem ao golpe em andamento. Mensagens de WhatsApp trocadas por Braga Netto com outros oficiais das Forças Armadas sugeriam a necessidade de constranger colegas de farda a aderirem à ruptura, como ocorreu com o general Freire Gomes, comandante do Exército, a quem o réu chamou de “Cagão”. Segundo o PGR, o general e outros oficiais utilizaram-se da alta patente militar por eles detida para influenciar e incitar o apoio aos demais núcleos de atuação, por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para a consumação do golpe de Estado. (https://braga-netto-incitou-militares-diz-pf/)

Destaca-se, como resultado da busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, o documento encontrado na mesa do assessor coronel Flávio Botelho Peregrino, denominado Operação 142, que propunha a anulação das eleições, o uso de tropas militares para ações diretas, a substituição de todos os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a anulação dos atos do STF. (https://plano-operacao-142-apreendido-com-assessor-de-braga-netto-terminava-com-lula-nao-sobe-a-rampa.ghtml)

O documento previa um conjunto de seis etapas para implementar a ruptura institucional, após a derrota eleitoral da chapa Bolsonaro-Braga Netto:

• Avaliação da Conjuntura
• Linhas de esforço: Enquadramento jurídico do Decreto 142 (com AGU e Ministério da Justiça), discurso em cadeia nacional de rádio e televisão, preparação das tropas para ação direta, mobilização de juristas e formadores de opinião, interrupção do processo de transição de governo e anulação dos atos do TSE
• CENTRO DE GRAVIDADE ESTRATÉGICO: Decretar o Artigo 142 no DIA D
• ESTADO FINAL DESEJADO ESTRATÉGICO: Restabelecer “a ordem constitucional”
• CENTRO DE GRAVIDADE POLÍTICO: Anulação das eleições, prorrogação dos mandatos, substituição de todo o TSE, preparação de novas eleições (com voto impresso?)
• ESTADO FINAL DESEJADO POLÍTICO: Lula não sobe a rampa

“Lula não sobe a rampa”, tão amplamente divulgado, por exemplo, por Augusto Heleno nas mídias sociais, não era apenas um slogan ou chavão, mas o objetivo do plano de ação estrategicamente elaborado pela organização criminosa golpista para a derrubada da democracia brasileira.

Como tão bem afirmou o ministro Alexandre de Moraes durante o interrogatório, coincidências não existem.