Oposição assina sentença de estupidez histórica

A última máscara da oposição caiu. O que antes negavam e tramavam com certa discrição, agora confessam abertamente: querem tirar uma presidente eleita democraticamente do poder. Mesmo que para isso tenham que assinar embaixo e entrar para a história como golpistas convictos.

Inconformados com as decisões desta terça-feira dos ministros do STF, Rosa Weber e Teori Zavascki, que interrompem as manobras golpistas em andamento na Câmara dos Deputados, a oposição prometeu entrar na sexta-feira com novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Como ficou claro que um pedido de impeachment por crime de responsabilidade não pode juridicamente se basear em atos de um mandato anterior, a oposição quer provar agora neste novo pedido que as operações apelidadas de pedaladas fiscais continuam em 2015.

O que eles fingem não perceber e que muitos juristas e especialistas têm deixado claro nos últimos dias é que as pedaladas fiscais não podem ser consideradas como crime de responsabilidade, e que pareceres do TCU, órgão auxiliar do Legislativo, não têm peso suficiente para embasar pedidos de impeachment.

Os líderes do PMDB, PSDB, DEM e seus aliados de menor monta continuam agindo como se o STF não fosse a Suprema Corte deste país.

Estão se fazendo de desentendidos a respeito das concessões de três liminares pelo STF esclarecendo que Cunha não pode se basear no regimento interno da Casa para montar o processo do impeachment, como vinha na prática fazendo; e que, até que o mérito das ações seja votado pelo STF, Cunha deve se abster de tomar qualquer decisão sobre o tema impeachment.

Parte da imprensa entendeu em detalhes o assunto e tentou esclarecer à população a exata abrangência da decisão. Outros, preferiram dar espaço as declarações da oposição e do próprio Cunha de que as medidas do STF não mudam em nada o seu poder de aceitar e encaminhar outro pedido de impeachment. Haja cinismo.

O Brasil inteiro sabe que Cunha está com a corda no pescoço e que as denúncias contra ele estão mais do que comprovadas e que é apenas uma questão de tempo que ele seja apeado da Presidência da Câmara.

Dai o desespero da oposição em iniciar o processo de impeachment contra Dilma o mais rápido possível porque se é difícil com Cunha, sem ele pode ser pior.

O que o muitos brasileiros não sabem é o que significa, na prática, o principal motivo no qual tentaram antes e continuarão tentando para montar o novo pedido de impeachment: as tais pedaladas fiscais.

E o que são as pedaladas fiscais? O senador paranaense, Roberto Requião, prestou um grande serviço à Nação quando explicou de forma bastante didática, em discurso no Senado, o real sentido e a razão deste tipo de contabilidade do governo.

Os artifícios usados pelo governo momentaneamente foram feitos de forma a alcançar a meta fiscal do superávit primário. No entanto, essa é uma decisão política, porque a lei e a Constituição brasileira não determinam nenhuma obrigação de se ter esta meta e muito menos nenhuma sanção específica no caso de não se alcançar a meta fiscal de superávit primário.

Por que o governo faz esta engenharia financeira apelidada maldosamente pela imprensa como pedaladas? Simplesmente, pasmem!, porque a existência de uma meta fiscal de superávit primário foi uma exigência dos credores da dívida brasileira, do capital financeiro nacional e internacional, por meio de um acordo com o FMI, quando o Brasil quebrou no final de 1998, durante o governo FHC.

Conclui-se facilmente, então, que esta meta foi estabelecida pelo governo, mas não decorre de uma exigência legal no Brasil, mas sim de exigências do capital financeiro. O governo poderia muito bem aprovar um novo orçamento mostrando sua dificuldade de atingir a meta. E isso não significaria estar agindo ilegalmente.

Não fez isso, obviamente, porque não queria gerar alvoroço no mercado e optou por evitar sanções do mercado financeiro internacional. Simples assim.

Em discurso ontem na abertura do 12 Congresso da CUT Dilma afirmou que o governo, com estes atos, não teve nenhum outro interesse a não ser realizar as políticas sociais e de investimentos para o desenvolvimento do país.

Portanto, a acusação de crime de responsabilidade por este motivo é demonstração de ignorância econômica para não dizer má fé total.

A tentativa de embasar mais um pedido de impeachment sobre esta questão é mais uma prova de desespero, despreparo político e ausência de visão histórica. Além de uma demonstração de saudosismo da ditadura e espírito golpista contra nossa jovem democracia.