Oposição não pode chancelar votação dos projetos nefastos de Maia e Guedes

Nestas semanas de emergência sanitária, o Congresso aprovou 2 medidas efetivamente relevantes para o esforço prioritário de enfrentamento da pandemia do coronavírus.

A 1ª delas, em 20 de março, foi a decretação de estado de calamidade pública, que flexibiliza normas de execução orçamentária, de contratações, de repasses e requisições públicas para permitir ao governo enfrentar globalmente o desafio com a celeridade requerida.

A 2ª medida, aprovada em 30 de março, instituiu a garantia de renda mínima de R$ 600 para a população vulnerável e segmentos sociais mais vulneráveis e prejudicados com a paralisação da atividade produtiva e social. Sua execução, contudo, foi deliberadamente retardada pelo governo, causando sofrimento e fome a pessoas que precisam receber este mísero auxílio com urgência.

A burguesia pretexta a pandemia do COVID-19 para contrabandear a aprovação, pelo Congresso, de projetos nefastos que aprofundam a destruição da soberania e da economia nacionais e propiciam a brutal transferência da renda nacional para financistas e especuladores [aqui], como é o caso das seguintes iniciativas legislativas:

1. a PEC 10/2020, que cria o “orçamento de guerra” fake para autorizar o Banco Central a ficar com os títulos podres de bancos e especuladores, com estimativas de desencaixe do BC superior a R$ 600 bilhões nesta operação indecente; e
2. a MP 936, que promove um plano arrasador de restruturação produtiva capitalista baseado em demissões em massa e na redução dos salários para aumentar a exploração do capital sobre o trabalho e a taxa de lucro do capital.

Além da PEC da especulação e da MP do capital acima comentadas, Maia e Guedes pretendem aprovar o PLC 149/2019, que é “uma espécie de arremate destrutivo: promove o endividamento brutal dos Estados e Municípios; obriga a privatização de estatais, principalmente de água e saneamento; e obriga a redução de investimentos sociais e dos serviços públicos municipais e estaduais”.

A oligarquia aproveita-se da pandemia do COVID-19 para promover no Congresso uma guerra não contra o vírus, mas contra a soberania nacional e os direitos da população. É uma guerra anti-nação e anti-povo para devastar e saquear ainda mais o Brasil.

A oposição popular, democrática e anti-bolsonarista não pode chancelar o funcionamento do Congresso para a legitimação destas medidas que legarão um futuro de terra arrasada ao país depois que passar a emergência sanitária.

É preciso realizar uma inflexão política e alterar drasticamente a perspectiva da ação parlamentar da oposição. Até mesmo os liberais decentes e honestos reconhecem a falência das receitas privatizantes, de restrições fiscais e de Estado Mínimo. Eles hoje defendem a taxação dos super-ricos e bilionários, dos bancos, do grande capital e dos donos de grandes fortunas para financiar o Estado e responder com eficiência à crise.

Neste momento em que a vida de milhões de brasileiros está ameaçada pelas práticas genocidas de Bolsonaro e pela pandemia do COVID-19, o centro da atuação do Congresso Nacional deve ser a contenção do genocida Bolsonaro, a ofensiva para abreviar este governo de barbárie e a aprovação do máximo de políticas e medidas emergenciais para salvar vidas humanas e proteger o povo brasileiro de uma catástrofe humanitária