Os caminhos para a acessibilidade: comunidade surda e direito à comunicação

A acessibilidade consiste em garantir que um individuo, que possua ou não limitações de mobilidade e percepção sensorial, interaja de forma plena com o espaço urbano e social. Por isso, falar em acessibilidade integral demanda pensar em inclusão, projetar e executar políticas públicas que alterem para melhor as condições de edificações, vias urbanas, transporte, comunicações e serviços. É bem verdade que, geralmente o que nos chama mais atenção são as mudanças nos espaços materiais em que circulamos cotidianamente. Em várias cidades, muitos se surpreenderam com a instalação de elevadores nos ônibus urbanos, ou a implementação de calçadas sem meio fio, e até mesmo a instalação de um elevador ou corrimão em repartições públicas e privadas.

Porém, novas práticas de acessibilidade são pouco debatidas como é o caso de aspectos relativos à interlocução e comunicação da comunidade surda. Daí a importância do setembro azul, que marca em toda sociedade a necessidade de abordar esse e outros temas relacionados a pessoa surda. Apesar dos vários avanços, principalmente após o decreto de lei federal n° 10.436 que entre seus dispositivos reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como língua oficial, existem ainda desafios imensos. Viabilizar tradutores e interpretes de LIBRAS em estabelecimentos prestadores de serviços públicos, instituições financeiras, órgãos da administração pública direta, indireta, e fundacional como previsto no capítulo VI da lei, ainda é um desses grandes obstáculos.

Iniciativas em âmbito municipal aperfeiçoam a normativa e cobram sua execução plena como aconteceu na cidade do Rio de Janeiro através da lei 6632 do ano de 2019, que reafirmou a necessidade de implementar interpretes de LIBRAS nos equipamentos municipais. Mesmo com a lei aprovada, o executivo municipal reiteradas vezes não cumpre a determinação alegando dificuldades orçamentárias para a contratação de profissionais especializados. Só agora, a gestão Crivella parece estar disposta a cumprir parcialmente a lei, posto que editou o decreto 47.600 tornando obrigatório a disponibilidade de intérprete nos hospitais com serviço de emergência e pronto atendimento.

É o mínimo que se deve fazer para atender dignamente, em meio a uma pandemia, uma comunidade de deficientes auditivos que no Rio de Janeiro segundo Instinto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) soma mais de 165 mil pessoas. Afinal, imagine ir ao médico sem poder dizer diretamente a ele quais são suas dores e sintomas. No entanto, temos de considerar que esse é apenas o primeiro passo rumo à universalidade do interprete de Libras nos equipamentos públicos. Trabalhar para que isso aconteça é dever de todos nós, pois cada cidadão tem o direito de se comunicar de formar livre, dinâmica e democrática.