Os desafios no debate da terceirização

O PLC 30/15 sobre a terceirização está em debate na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional no Senado. Esteve na agenda da Câmara Federal por mais de dez anos (denominado PL 4330/04) e em abril passado, em meio a um processo que privilegiou interesses específicos do setor empresarial e sem realizar o debate necessário para uma questão tão complexa e forte oposição dos movimentos sociais, foi aprovado, permitindo a terceirização inclusive em atividades fim, o que significa a revogação dos direitos dos trabalhadores. Frente a esse quadro nossa decisão foi manter a oposição ao projeto e andar pelo país, fazendo um amplo debate com a sociedade. Desse processo construiremos uma proposta que regule a terceirização, resguardando e defendendo os direitos dos trabalhadores que estiverem nessa condição.

Desde o dia 29 de maio de 2015, temos percorrido diversas capitais de Estados brasileiros, realizando audiências nas Assembleias Legislativas para informar sobre o projeto de lei 30/15, sobre a terceirização, que atualmente esta em discussão no Senado.

Criamos assim uma verdadeira “caravana” em defesa dos direitos fundamentais da classe trabalhadora, que tem como pilar de sustentação o contrato de trabalho, direto, por tempo indeterminado e protegido pela CLT e a Previdência. Nesse processo têm participado de forma intensa o “Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização”, a Central Única dos Trabalhadores - CUT, as demais Centrais Sindicais e movimentos sociais.

Nosso país vive uma crise econômica e política, tendo em vista a desestabilização política que vem sendo provocada pela oposição e parte da mídia, que não reconhece a vitoria da Presidente Dilma nas ultimas eleições. Nesse ambiente difuso e caótico, têm surgido quase que semanalmente projetos que visam reduzir os encargos sociais e os direitos dos trabalhadores. A pretexto de diminuir o desemprego setores conservadores querem provocar um "retrocesso nas relações entre empregados e patrões".

Na visão dos sindicalistas e de representantes do setor judiciário, se a terceirização for aprovada, haverá uma forte redução dos direitos trabalhistas e aumento dos acidentes de trabalhos. As estatísticas mostram dados absurdos: há setores que, em cada cinco acidentados, quatro são terceirizados. Haverá também a impossibilidade de a Justiça do Trabalho resguardar os direitos dos trabalhadores, tanto pelo volume de casos que deve triplicar, quanto pela falta de patrimônio das empresas terceirizadas na hora de pagar uma ação coletiva ou individual.

Outra consequência é a frequência com que se detecta a prática de trabalho escravo em várias situações de terceirização das relações contratuais de trabalho. O mais grave é a questão salarial. Os terceirizados recebem remuneração 25% inferior à dos trabalhadores diretos. Trabalham mais horas e tem mais problemas de saúde e segurança.

As audiências estaduais têm sido um reforço à democracia e um exemplo que deveria ser praxe do nosso Congresso: transparência e diálogo entre representantes e representados para consultas e reflexões sobre temas fundamentais para a nação.

Até o momento foram realizadas 20 audiências públicas. Em todas elas a participação foi ampla e o resultado foi positivo. Em cada estado foi aprovada uma carta expressando repudio ao teor do PLC 30/15 e denunciando as mazelas da terceirização.

Estamos programando o final dessa jornada em maio de 2016, com a realização de uma grande audiência pública nacional no Distrito Federal. Para chegarmos com força a esse momento, com condições de rejeitar essa formulação, um permanente trabalho de convencimento dos senadores e senadoras, deputados e deputadas para que não sejam coniventes com o retrocesso que o projeto significa, preservando assim os direitos fundamentais do trabalho arduamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, precisa ser feito.

A ofensiva conservadora é permanente, tanto assim que nesta última semana de outubro, representantes de entidades empresariais nacionais procuraram o Presidente do Senado Renan Calheiros para discutir como acelerar esse processo e aprovar o mais breve possível o PLC 30/15. Temos que deixar claro o porquê devemos discutir muito e reformular esse projeto.

Nossa tarefa é imensa e os desafios grandes, mas com muito diálogo e presença poderemos reverter essa situação.

Colaborador: Senador Paulo Paim PT/RS