Os direitos de Lula

"Enquanto Lula for proibido de se candidatar não teremos democracia", atesta o professor de História da USP Lincoln Secco

Lula e fachada do STF
Lula e fachada do STF (Foto: Ricardo Stuckert | Reuters)
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Por Lincoln Secco

(Publicado no site A Terra é Redonda)

Amarrar a resistência ao perigo fascista à defesa a qualquer custo da democracia burguesa parlamentar, significa apostar tudo na sobrevivência de instituições já condenadas (Ernest Mandel) [1].

O que é mais importante, resgatar os direitos políticos de Lula ou tirar Bolsonaro da presidência da República?

Contra todo o senso comum a alternativa correta é: devolver a Lula os seus direitos. A resposta, porém, não é tão direta assim. Exige esclarecer que não se trata propriamente dos direitos de uma pessoa singular e que, portanto, não importa o que se pensa sobre ela e mesmo acerca de sua prática política.

O golpe de 2016 não foi dado apenas contra um governo, um partido ou o seu líder. Ele foi tramado para aplicar uma agenda ultraliberal e emparedar a classe trabalhadora definitivamente. Pouco importa (para os golpistas, obviamente) se o próprio governo petista havia iniciado um ajuste fiscal. Todo governo de esquerda carrega em si o pecado original de seu surgimento ligado a greves, movimentos sociais e à defesa dos oprimidos, mesmo quando abandona o seu programa inicial. Historicamente os golpes foram dados quase sempre contra governos que nada tinham de revolucionários. O putsch na América Latina é um dado estruturante da política e do Estado.

O fim das ditaduras latino americanas nos anos 1980 forjou a ilusão de que a democracia poderia se consolidar. Mas de 1980 até 2019 houve no mínimo vinte golpes de estado bem-sucedidos no nosso subcontinente latino americano.

Os novos governos progressistas do século XXI acreditaram mudar a sociedade civil a partir do Estado sem transformá-lo. Engendraram um pacto social que funcionou enquanto o crescimento econômico permitia majorar lucros e salários ao mesmo tempo. Tais governos atendiam demandas sociais e reforçavam o aparelho repressivo sem sequer refletir sobre a natureza de classe do estado. Claro que o processo não foi linear. O governo Dilma facilitou a tramitação da lei antiterrorismo enquanto sua bancada no senado federal votava contra; o seu ministro da justiça submetia grupos de esquerda aos serviços de inteligência enquanto a direção do partido lançava notas públicas contra a prisão preventiva de manifestantes.

Lula operou historicamente como polo de aglutinação dessas tendências opostas. Mais que isso, ele sempre manteve um pé no meio social interno do partido e outro na sociedade civil. Ele hauria sua força disso. Depois da prisão ele pode ter legado uma herança para o seu partido, mas perdeu aquele papel mediador diante da burocracia e dos donos de mandatos.

Lula continua a ter um peso eleitoral do qual os candidatos petistas ainda dependem, mas as eleições de 2018 mostraram que apesar de apoiar, ele não pode liderar. Num partido que há décadas foi preparado exclusivamente para disputar eleições isso não é pouca coisa. Sem direitos políticos ele não ameaça ninguém.

Isso contribui para a explicação da negligência com a qual a campanha “Lula Livre” foi relegada em 2020. A despeito de resoluções partidárias, ela não está no centro do discurso de governadores e prefeitos do partido. Ela deveria ser o cerne da estratégia petista. Mas não por mera solidariedade. Os dirigentes do PT (Lula incluído) pouco se importaram com a perseguição a José Dirceu que foi o principal presidente da agremiação. Mas a questão em 2005 parecia secundária porque pouca gente percebeu que o ataque a ele, a José Genoíno e outros líderes integrava um processo que visava a interdição do partido.

Democracia racionada

De 2016 até a 2020 o mínimo comum da burguesia foi a interdição do campo popular. Leia-se qualquer esquerda com chances eleitorais. Durante a “Nova República” esse campo se expressou partidariamente no PT [2].

Para consolidar a nova democracia de fachada erigiu-se como seu sustentáculo um veto permanente ao partido. Isso não significa que ele deva ser cassado (embora possa acontecer), que ele não possa disputar e vencer em governos locais ou que não seja convidado para ser o sócio menor de frentes liberais progressistas.

Esse veto une desde certos setores de centro esquerda (alguns abrigados no próprio PT) até à extrema direita. Passa pelos partidos da toga e da mídia; pelos neoliberais moderados e pelo centrão político. Embora parte da classe média tenha se deslocado do bolsonarismo militante não há evidência de que industriais de galpão, latifundiários, bispos evangélicos e banqueiros tenham feito o mesmo. E certamente eles continuam preferindo o fascismo ao petismo, por mais moderado que este seja.

A cassação dos direitos eleitorais de Lula é o principal sustentáculo do veto. Logo, não se trata apenas dos interesses dele, mas de todo um setor da política brasileira. E que ninguém se iluda: se surgir outra liderança da esquerda com chances de se eleger presidente o veto será transferido a ela.

Evidentemente a figura de Lula tem suas idiossincrasias, sua história e suscita paixões e ódios [3]. O fato de ele ter conjugado políticas sociais originais com um governo de conciliação de classes torna sempre ambíguo o seu legado [4]. Mas é na conjuntura que podemos entender melhor como ele expressa subjetivamente movimentos estruturais que compõem sua trajetória.

Por ser o líder popular mais importante de seu tempo, Lula condensa em si o que se passa na infraestrutura da sociedade civil e que analistas só podem apanhar post festum. Ele parece acertar e errar sozinho. E na política a aparência importa e é por isso que Lula pode modificar o sentido da conjuntura.

Qual frente?

Em toda estratégia há zonas de incertezas. Ninguém pode saber se uma frente apenas da esquerda é suficiente para derrotar o fascismo no Brasil [5]. Assim como não sabemos se a anulação do PT numa aliança com neoliberais pode desmoralizá-lo por décadas e estabilizar definitivamente aquilo que Marighela chamou de democracia racionada [6].

Combinar a participação em duas frentes é pura retórica. Ninguém gosta de quem veste duas camisas. Se consideramos o bolsonarismo um movimento fascista a solução é uma frente de trabalhadores em torno da qual os demais grupos sociais possam gravitar e não o contrário. Porque não se derrota uma força mobilizadora com uma aliança de políticos tradicionais, sindicalistas pelegos e intelectuais desesperados em torno de direitos meramente políticos.

Não é que tais direitos sejam negligenciáveis ou que haja uma escala em que a luta sindical antecede a de LGBTQIs, mulheres e negros. Para a classe trabalhadora a liberdade é tão importante quanto o emprego. A questão é que para ela salário, direitos civis e voto são indissociáveis e para os demais grupos sociais não.

Decerto Lula não pretende que a luta antifascista atente contra toda a ordem estabelecida. Mas nunca devemos desprezar as possibilidades de desagregação revolucionária de qualquer sistema. E as forças antiburguesas que o regime fascista pode desencadear não partem de um ponto zero. Elas têm um solo histórico cultivado pelas lutas anarquistas, comunistas e do campo popular que Lula representa. Alguns políticos de esquerda preferem dizer sim a uma combinação de neoliberalismo com democracia racionada. Lula disse não.

As classes dominantes retrocederam ao monopólio do poder político. Mas ainda não apostaram na transição do governo ao regime fascista. Para os de baixo só há uma certeza: sem o direito de Lula ser candidato não haverá democracia.

Notas

[1] Mandel, E. Trotsky como Alternativa. Tradução de Arlene Clemesha. Prefácio de Osvaldo Coggiola. São Paulo: Xamã, 1995, p. 167.

[2] Secco, L. “PT 40 anos – Um partido dos trabalhadores: para que?”, In: A Terra é Redonda.

[3] Cf. Secco, L. (Org). A Ideia: Lula e o sentido do Brasil contemporâneo. São Paulo: NEC / Contraf, 2018.

[4] Isso o aproxima de figuras como Juan Domingo Perón, Lazaro Cárdenas e Getúlio Vargas.

[5] O debate não é novo como lembrou muito bem Osvaldo Coggiola em artigo no site A Terra é Redonda.

[6] Cf. Secco, Lincoln. “La democracia Racionada”. In:  Contrapunto, Montevidéu, n. 4, 2014, p. 137-150

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