Os estragos de um governo antipovo e seus reflexos

 

No entanto, o que vem causando mais revolta entre todas e todos, é a retirada do passe livre, por meio de projeto de Lei de autoria do governo que modifica os requisitos necessários para obtenção do mesmo, propondo que o benefício seja extinto especificamente para alunos de escolas e universidades particulares que não sejam bolsistas, e também prevê como exceção os alunos com renda familiar total inferior a quatro salários mínimos ou que sejam beneficiários de programa de financiamento estudantil.  

 

A Lei  Distrital do passe livre ( Lei 4.462/2010), à época foi aprovada com o apoio da sociedade e dos parlamentares, depois de uma grande movimentação e articulações políticas feitas pelos estudantes, tendo como principal fator a necessidade de mobilidade urbana no DF e entorno, assim então podemos afirmar que o passe livre trata-se de uma política pública essencial e não de uma política assistencialista! Temos consciência do  progresso que foi a aprovação dessa Lei, pois a mesma oferece cidadania aos estudantes, que em sua maioria possuem baixa renda, recebem os menores salários em geral.

 

Na última quinta feira (21), realizou-se uma comissão geral na CLDF para debater o assunto o passe livre com deputados (as) e representantes do movimento estudantil e algumas lideranças das cidades, e seguiremos na defesa da ampliação do passe e, não iremos abrir mão do que já foi conquistados a duras penas. Pois hoje, o Distrito Federal possui uma das maiores rendas per capitas do Brasil, entretanto apresenta também um dos mais altos índices de desigualdade social devido à concentração de riquezas.

 

Defender o passe livre e sua ampliação é uma questão primordial, o Estado deve fornecer condições para que os estudantes possam ter acesso à educação, cultura e lazer, os dois últimos aspectos podem ser incluídos em atividades extra curriculares, essenciais na formação de todas e todos. Muitos estudantes não possuem o benefício por conta do processo burocrático que se dá para obtê-lo, além do mais, o que deve ser fiscalizada é a forma de repasses de verbas entre governo e empresas de ônibus.

 

Para além do passe livre, o governo também iniciou o projeto de militarização das escolas públicas no Centro Educacional n° 07 da Ceilândia, de acordo com o critério do alto índice de criminalização da cidade e o baixo desempenho dos alunos. Entretanto, a medida da intervenção militar não foi discutida com o sindicato dos professores e não está previsto no plano educacional de 2019, sendo uma medida arbitrária por parte do programa de segurança do governo.

 

A intervenção militar nas escolas, nitidamente representa um retrocesso na luta pela educação emancipadora que vários professores desempenham ao longo de suas vidas! Amedrontar pais, estudantes e professores não é a melhor forma de progresso na educação, devemos conscientizar todas e todos sobre a importância de formar seres pensantes, críticos e formadores de opinião de acordo com suas realidades, suas necessidades e seus sonhos.

 

A intervenção militar nas escolas vai contra o que foi estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da educação, mesmo que o gestor de ações da polícia militar afirme que não haverá influência no currículo, mas, tão somente na formação disciplinar, não é difícil concluirmos que currículo e formação disciplinar andam conjuntamente, um é consequência do outro, e não devem ser ministrados separadamente.

 

Todos sabemos que uma mudança na educação é necessária, e sabemos também que não será por meio do medo que vamos conseguir mudar essa realidade, mais investimentos são indispensáveis sim, desde que destinados aos que se formam para serem professoras e professoras de forma que possam exercer a função social de sua profissão, de forma democrática e de acordo com as peculiaridades de cada aluna e aluno, dando dignidade a quem busca conhecimento e novas oportunidades de crescimento.