Os falsos heróis ficaram nus

No dia 15 de abril fomos surpreendidos pela decisão do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Felipe Salomão, após a investigação deste conselho nos atos da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Foram afastados os magistrados federais Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o juiz federal Danilo Pereira Júnior, que atualmente é o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e a Juíza Gabriela Hardt, que ocupou por um tempo a titularidade da 13ª Vara de Curitiba, após a saída do ex juiz suspeito, Sergio Moro.

A decisão do corregedor pelo afastamento da juíza Gabriela Hardt foi motivado pelos achados na investigação, quanto a decisões da juíza em detrimento do não cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), do Código de Ética da Magistratura acrescidos de outras suspeitas de crimes previstos pelo Código Penal. Com relação aos demais magistrados Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e Danilo Pereira a decisão de afastamento do Ministro Luis Felipe Salomão fundamentou-se pelo fato destes juízes terem ignorado as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ao decretarem prisões de pessoas em processos suspensos pela Corte Suprema. As acusações são graves. 

Durante o auge da força tarefa Lava Jato, tanto a direita no plano político, como a mídia tradicional, entre outras forças poderosas de interesses econômicos do imperialismo americano foram  os  principais promotores da produção dos falsos heróis, em detrimento das vítimas que tiveram suas biografias manchadas, com prisões arbitrárias, empresas destruídas com desemprego em massa de seus trabalhadores, além do afastamento proposital do atual presidente do país, Luís Inácio da Silva, no pleito eleitoral à presidência do país em 2018. Na ocasião Lula amealhava a maior intenção de votos pela população. 

Nada aconteceu por acaso, no propalado combate à corrupção nos organismos e personagens alvos da operação. A Petrobrás e empresas como a Odebrecht, entre outros empreendimentos, foram atingidos severamente pela operação. As consequências na economia do país foram nefastas.

Não há dúvidas sobre a existência de desvios e manobras ilegais dos representantes das empresas, de políticos e investidores investigados pela operação. Entretanto, muitas armações ocorreram para atingir os autores e não autores dos ilícitos.  O ultrage ao devido processo legal foi absoluto. Acusações oportunas a pessoas com intuito de retirá-las da esfera política de liderança no país foi proposital pelo plano de poder dos protagonistas da força. Sergio Moro e os promotores, vulgos heróis, com apoio das forças citadas foram articulando a operação por meio de decisões absolutamente fraudulentas.

Não nutro muito otimismo no avanço do desvelamento, pelo CNJ, dos desmandos judiciais praticados por parte dos integrantes do judiciário, durante o decorrer da malfada operação, que de lava a jato não tinha nada, pois a sujeira em suas articulações interiores era maior do que a intenção de lavar a sujeira dos investigados. 

Há, infelizmente, a força do corporativismo no interior do sistema de justiça. Basta ler a nota da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em defesa dos juízes federais, para deduzir a minha rarefeita esperança de que tudo venha à tona e de que os representantes do poder judiciário que prevaricaram, sejam punidos pelos seus atos. Diz parte da nota da Ajufe: "Os magistrados e magistrada afastados pela decisão monocrática acima referida possuem conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, sem qualquer mácula nos seus currículos, sendo absolutamente desarrazoados os seus afastamentos das funções jurisdicionais". 

Como acreditar que os suspeitos fraudadores do devido processo legal serão punidos?  Num país impregnado por interesses corporativos, como a verdadeira justiça sobreviverá a esses arranjos.

Esse texto está sendo escrito pela manhã de 16/04/24, mas só vou finalizá-lo ao final dia, pós julgamento, pelo plenário do CNJ, sobre a decisão proferida, em 15/04/24, pelo Ministro Luís Felipe Salomão.

Chega o final do dia e o julgamento é realizado. Como suspeitei, não há surpresa no posicionamento do Ministro Barroso e dos demais conselheiros que o acompanharam. Rompendo com o costumeiro rito do proferimento de voto, pelo presidente do conselho somente ao final da sessão, o Ministro adianta seu voto aos julgados, com a intenção clara de persuadir os demais conselheiros a favor de suas argumentações, seguramente suspeitas mediante a realidade dos fatos expostos pelo corregedor acerca dos julgados envolvidos nas irregularidades processuais, entre outros pecados legais com relação à Juíza, reconhecida nacionalmente pela hashtag “copia e cola”.  Com a maioria dos votos, a decisão pelo afastamento da juíza Gabriela Hardt  foi revogada. Contudo foi mantido o afastamento dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima.

Não é novidade a defesa veemente da Operação Lava Jato pelo ministro Barroso, a despeito de todas as máculas cometidas pelos seus atores com relação aos ritos processuais. 

É obvio o descrédito da opinião pública diante dos atos ilegais da operação Lava Jato, que tinha como propósito combater a corrupção, a partir dos atos de corrupção praticados por seus integrantes, provados cabalmente após a vaza jato e posterior julgamento pelo STF de suspeição do ex juiz Moro. Várias situações de desrespeito ao devido processo legal vieram à tona nos votos dos Ministros do STF.

Triste país que ainda vive na corda bamba dos corporativismos interessados em defender o que é verdadeiramente indefensável. Quando iremos assistir julgamentos que realmente julguem a partir do direito e não do convencimento corporativo. 

Entretanto, apesar dos pesares há esperança, pois o placar não foi massivo a favor dos julgados. Esperamos que seja instaurado o processo administrativo disciplinar com relação aos juízes e desembargadores referidos pelo Corregedor, Ministro Luís Felipe Salomão e que, finalmente, a justiça seja feita, embora que de modo tardio.