Os governadores mais mal-agradecidos do Brasil
Posturas de Eduardo Leite, Romeu Zema e Claudio Castro sobre revisão das dívidas estaduais expõe hipocrisia e desrespeito às regras fiscais, diz Aquiles Lins
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado com vetos pelo presidente Lula e publicado no último dia 14 de janeiro, deveria representar um marco na renegociação das dívidas dos estados com a União. Contudo, a reação negativa dos governadores do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais aos vetos evidencia uma postura mal-agradecida e demagógica, que desconsidera os avanços promovidos pelo programa.
Os números não mentem: as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões, sendo que Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro respondem juntos por mais de R$ 429 bilhões. Esses estados, entre os mais endividados do país, são também os que mais gastam com folha de pagamento e previdência. Em contrapartida, estados menos endividados, que arcam com suas obrigações em dia, não recebem os mesmos benefícios e continuam sustentando o equilíbrio fiscal nacional.
O Propag oferece condições privilegiadas para a renegociação, incluindo desconto em juros, pagamentos em até 30 anos e a possibilidade de amortizações extraordinárias. Também permite que os estados quitem parte das dívidas por meio da transferência de ativos à União e determina a criação de um fundo de equalização para compensar estados menos endividados. Ainda assim, os governadores desses três estados não hesitaram em criticar os vetos do presidente, que impediram a acumulação de benefícios e preservaram regras fiscais fundamentais.
Romeu Zema, de Minas Gerais, recorreu à retórica populista ao afirmar que os recursos de Minas serão destinados a “mordomias federais”. Ironia à parte, é o mesmo Zema que recentemente reajustou seu próprio salário e o da cúpula do governo mineiro. Minas, que sequer honra seus compromissos financeiros e se apoia em decisões judiciais controversas para postergar pagamentos, agora quer transferir a responsabilidade para o governo federal sem enfrentar as reformas necessárias.
No Rio Grande do Sul, Eduardo Leite classificou os vetos como prejudiciais à adesão do estado ao programa. Contudo, o governador ignora que permitir o acúmulo de benefícios seria um tapa na cara dos estados que mantêm suas contas em dia. A reclamação parece mais uma tentativa de manter regalias do que uma preocupação genuína com a situação fiscal.
No Rio de Janeiro, a situação não é menos preocupante. O estado carrega uma dívida que equivale a 188% de sua receita corrente líquida, resultado de anos de gestão financeira temerária. A reação negativa aos vetos parece ignorar que, sem eles, os incentivos à responsabilidade fiscal seriam esvaziados, perpetuando um ciclo de endividamento irresponsável.
A União já abrirá mão de valores significativos com a aprovação do Propag, priorizando a renegociação das dívidas estaduais em detrimento de sua própria arrecadação. Os vetos foram fundamentais para evitar que o programa se transformasse em um instrumento de favorecimento exclusivo para estados que insistem em viver às custas do governo federal.
Governadores que criticam o Propag deveriam antes assumir suas responsabilidades e promover ajustes estruturais em seus estados. Não é razoável esperar que os estados que mantêm as contas em dia arquem com as regalias daqueles que se recusam a fazer o mesmo. O Brasil precisa de governantes comprometidos com a responsabilidade fiscal, não de gestores que buscam perpetuar privilégios às custas da União e do contribuinte.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.