Os microempresários e ambulantes precisam do apoio do Estado!

Por Fábio Felix

De acordo com pesquisa do IBGE divulgada no final do ano passado, o número de desempregados no DF cresceu 37% de maio a novembro de 2020, e a pandemia não é a única culpada! Se o governo tivesse garantido aos trabalhadores o direito de cumprirem o isolamento, teríamos salvo milhares de vidas e a economia também estaria numa situação mais favorável - como aconteceu em outros países.

Tendo preferido ‘salvar a economia’ ao invés de proteger vidas humanas, o governo terminou matando ambos.

Para mitigar esta situação, nosso mandato tem apresentado uma série de medidas que o Governo do Distrito Federal deveria ter adotado desde o ano passado. Por exemplo, logo nos primeiros meses da pandemia conseguimos aprovar, na Câmara Legislativa do DF, uma lei de minha autoria que permite ao Banco de Brasília (BRB) disponibilizar uma linha de crédito a juro zero a pequenas e micro empresas. Infelizmente, nunca foi colocada em prática. Ao que parece, o BRB - que tem batido recorde de lucros - prefere emprestar dinheiro ao filho do presidente a preservar empregos.

Se aprovado, nosso Programa Distrital de Auxílio Emergencial para Trabalhadores Ambulantes, Bares, Restaurantes e Lanchonetes irá apoiar os setores que estão sendo mais afetados pelas medidas de distanciamento e colaborar para que estes trabalhadores possam ter assegurado seu direito ao isolamento social. Segundo dados da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel-DF), só no setor de alimentação mais de 20 mil pessoas perderam seus empregos desde o início da pandemia.

Poderão ser beneficiados pelo programa estabelecimentos comerciais da área de alimentação e afins, desde que estejam situados no DF e sejam enquadrados como Microempresa (ME), Empresário Individual (EI) ou Microempreendedor Individual (MEI).

O projeto também prevê que o GDF poderá regulamentar o abatimento de dívidas destas empresas junto à Receita do Distrito Federal através da doações de alimentos, a serem destinados pela Secretaria de Desenvolvimento Social a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Confira a íntegra do texto.