Os novos marajás do Brasil

"Já faz algum tempo que o Brasil produziu uma casta de privilegiados que possui os mais altos salários dos servidores públicos: os membros do Poder Judiciário", escreve o colunista Ribamar Fonseca; para o jornalista, a proposta de reajuste de de 16%, conforme decisão do STF, a ser incluído no orçamento do próximo ano, "é uma verdadeira afronta aos demais servidores públicos e outras categorias de trabalhadores que não conseguem nem metade disso" e "um acinte no momento em que o país vive uma das mais graves crises econômicas da sua história"

Os novos marajás do Brasil
Os novos marajás do Brasil (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)

Já faz algum tempo que o Brasil produziu uma casta de privilegiados que possui os mais altos salários dos servidores públicos: os membros do Poder Judiciário. Não bastasse os gordos salários, eles também criaram penduricalhos – auxílio-moradia, auxílio-paletó, auxílio-creche, etc – que elevaram a sua remuneração a patamares astronômicos, muito acima do teto legal, transformando-os nos novos marajás do país. Além disso, desfrutam de outros privilégios, como férias de 60 dias e aposentadoria compulsória como punição pela prática de algum delito. Ou seja, a sua punição é um prêmio, pois vão ficar recebendo sem trabalhar. Enquanto isso, qualquer outro servidor público que cometer um delito é punido com demissão. Como eles integram hoje o maior poder do país, com autoridade até para prender senadores e mandar invadir a sede de outro poder, ninguém tem coragem de tentar mudar essa situação. O Congresso, que poderia fazê-lo aprovando leis regulatórias, se acovardou e poderá até aprovar o reajuste de mais de 16 por cento que os magistrados se concederam, em afronta às demais categorias de trabalhadores do país.

Com poderes extraordinários, que permitem a qualquer juiz de primeira instância de qualquer lugar do interior do país transformar em réu e mandar prender qualquer cidadão de qualquer cidade, os magistrados se transformaram em temidos semi-deuses. O melhor exemplo dessa nova ordem, onde os magistrados se tornaram os principais protagonistas da vida do país, é o juiz Sergio Moro que, à frente da Lava-Jato, virou super-herói, incensado pela grande mídia, cuja jurisdição cobre todo o território nacional. E que já faz algum tempo dita o comportamento da Justiça brasileira, inclusive das instâncias superiores, que endossam, por temor da mídia, todos os seus atos. Ele conseguiu, inclusive, transformar o Conselho Nacional de Justiça, criado justamente para controlar os excessos, em mero órgão decorativo. Embora mantenha, porém, a auréola de todo poderoso, que o faz considerar-se com autoridade para criticar e até dar conselhos ao Supremo Tribunal Federal, percebe-se hoje que o magistrado de Curitiba está perdendo prestígio, junto com a Lava-Jato. Até o "Estadão", um dos veículos que o transformaram em celebridade, já não consegue esconder os graves danos que a operação causou ao país, com o pretexto de combater a corrupção.

Transformada em instrumento político dos golpistas, após ganhar fama como caçadora de corruptos, a Lava-Jato saltou da Petrobrás para a caça a políticos, tendo o cuidado, porém, de preservar os tucanos, os principais artífices do golpe. O PT, obviamente, tornou-se o seu alvo principal, mas o grande troféu, mesmo, era o ex-presidente Lula. E para prendê -lo, à falta de um fiapo de crime de corrupção, atribuíram a ele a propriedade do tal triplex do Guarujá, mesmo sem nenhuma prova, acusando-o de beneficiar-se de obras realizadas pela OAS a título de propina. Embora o processo esteja saturado de falhas, evidenciando uma escandalosa armação, o juiz Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão, sentença que foi confirmada e ampliada pelo Tribunal Federal Regional da 4ª. Região, com o único e exclusivo objetivo de enquadrá-lo na lei da Ficha Limpa e impedi-lo de concorrer à Presidência da República nas próximas eleições de outubro. Juristas do mundo inteiro condenaram o processo e a sentença, cuja parcialidade é gritante, mas todos os recursos da defesa de Lula foram negados em todas as instâncias, evidenciando a conspiração no Judiciário contra o ex-presidente.

Com a conivência da presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, que se negou a pautar as ADCs sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância para manter Lula no cárcere, pois sabia que elas seriam aprovadas pelo plenário e beneficiariam o ex-presidente, a decisão do juiz de Curitiba foi mantida. O Supremo, aliás, que assumiu posições político-partidárias desde o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, sequer se manifestou quando Moro impediu a libertação de Lula, determinada pelo desembargador Rogério Favreto, endossando por inércia o descumprimento a uma ordem judicial. Nunca, em toda a história jurídica do país, a Justiça esteve tão desacreditada e desmoralizada como atualmente, justamente por suas decisões nitidamente partidárias, onde a injustiça salta aos olhos até de leigos. O Ministério Público enveredou pelo mesmo caminho, com Rodrigo Janot e depois com Raquel Dodge, dando asas a procuradores oportunistas, a exemplo de alguns juízes, que buscaram a fama na onda do combate à corrupção. Confucio, porém, já dizia que "ninguém consegue enganar todo mundo durante todo o tempo" e, por isso, as máscaras da moralidade começaram a cair.

Os penduricalhos criados no Judiciário para burlar a Lei do teto dos salários e engordar os proventos dos magistrados, como o auxílio-moradia, por exemplo, custam aos cofres públicos mais de Cr$ 104 milhões por mês. Por conta desses penduricalhos tem magistrado recebendo mais de Cr$ 100 mil mensais. Por acaso isso não é uma modalidade de corrupção, que o ministro Luiz Fux legalizou através de liminar até hoje não votada pelo plenário do Supremo? Que autoridade moral pode ter um juiz que recebe auxílio-moradia, mesmo possuindo casa própria, para julgar alguém por corrupção? A ministra Cármen Lúcia acha o benefício indevido mas não faz nada para extingui-lo. E ainda querem aumento de salário de 16%, conforme decisão do STF, a ser incluído no orçamento do próximo ano, uma verdadeira afronta aos demais servidores públicos e outras categorias de trabalhadores que não conseguem nem metade disso. Na verdade um acinte no momento em que o país vive uma das mais graves crises econômicas da sua história. Será que o acovardado Congresso vai aprová-lo? Por essa e por outras é que o Judiciário perdeu a confiança, a credibilidade e o respeito da população, embora se saiba que grande parte dos magistrados não aprova esse comportamento dos seus colegas. Pecam, no entanto, por omissão.

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