Os R$200 bilhões necessários para distribuir renda e evitar o caos social

Olá, companheiros e companheiras. Tudo bem? Nesta última semana, vimos os números do novo coronavírus saltarem exponencialmente em diversos países. No Brasil, não foi diferente. Os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (23), mostram que 25 pessoas morreram e 1629 estão infectadas pelo vírus, que já atingiu todos os estados da Federação. Com o avanço da doença, medidas restritivas estão sendo tomadas pelos governos estaduais e municipais – uma vez que estamos sem governo federal – para evitar aglomeração de pessoas. Para que tenha efeitos práticos, o comércio, de forma geral, está fechando as portas. Entretanto, ao mesmo tempo que são feitas ações para combater a proliferação da covid-19, uma preocupação ronda a cabeça de todos nós: como manter os empregos e não entrarmos em uma grave recessão, se os comércios estão fechando? Para o desespero dos liberalistas, neoliberalistas, anarcocapitalistas, entre outros, o Estado precisa ser o indutor de medidas econômicas que garantam que a população brasileira consiga sobreviver, de maneira digna, durante o período de combate ao coronavírus. Tal modelo tem sido adotado por outras democracias liberais no restante do mundo, principalmente na Europa.Só que não é isso que temos visto. As medidas anunciadas pelo Chicago Old Boy Paulo Guedes, nosso Ministro da Economia, são singelas e sem efeitos práticos. Os principais pontos anunciados até agora para os trabalhadores são: R$200 mensais para quem é informal e 25% do seguro-desemprego para quem tiver o salário reduzido durante os próximos meses. Qualquer um, em sã consciência, há de convir que os valores apresentados, até agora, não ajudam a suprir a necessidade básica das famílias brasileiras. Portanto, com toda a humildade que me reserva, elaborei uma ideia de política de distribuição de renda e manutenção de empregos que apresento neste texto. São ideias básicas, mas que podem nos ajudar a pensar e refletir sobre as saídas que temos para esta crise. Meu projeto é baseado em quatro pontos:

• Aplicação das regras de seguro-desemprego para os trabalhadores que irão para a casa em virtude do fechamento e, consequentemente, queda de faturamento dos comércios;
• Renda básica de um salário mínimo para todo trabalhador informal, com a possibilidade de empréstimo a juro zero nos bancos públicos;
• Destinação das regras do Bolsa Família para os (as) desempregados (as);
• Possibilidade de linhas de crédito para micro e grandes empresários, para manutenção da infraestrutura e capital de giro durante o período de combate ao coronavírus;

Ainda não há um levantamento claro que faça a projeção de quantos empregos serão fechados no Brasil por causa do vírus, nem o universo de demitidos. Um levantamento inicial feito pelas entidades patronais, como Associação Brasileira das Lojas Satélites (Ablos), que reúne as lojas maiores dos shoppings, e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), falam em até 5 milhões de desempregados no comércio pelo país, até o fim de abril. Como não há estatísticas mostrando o salário real de cada trabalhador, ao aplicar o número (5 mi) com as regras do seguro-desemprego, teríamos um gasto de R$5 bi até R$9 bi por mês.A ideia principal é aplicar as regras do seguro-desemprego sem que o trabalhador seja desligado. Ele irá para casa, uma vez que o comércio que trabalha está fechado, e passará a receber do Estado. Assim, mantem condição de subsistência e desonera o empregador de pagar os vencimentos e os impostos que incidem sobre a folha de pagamento. Ao final da pandemia, haverá o retorno ao trabalho, normalmente, evitando assim, o aumento no desemprego. O último levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que temos, atualmente, 40,7 milhões de trabalhadores na informalidade. Aplicando as regras do plano, os gastos do governo federal seriam na ordem de R$42,5 bi ao mês.Como as medidas de restrição estão em vigor e só vão ser afrouxadas com a contenção da doença, os informais terão muita dificuldade de conseguir trabalhar. Quem é motorista de aplicativo, por exemplo, já está registrando quedas expressivas no número de corridas, gerando assim, diminuição no faturamento diário e mensal com o trabalho. A medida de destinar um salário mínimo ajudaria a manter as condições de subsistência. Como muitos trabalhadores informais podem ter renda superior a um salário mínimo e toda a família depende da sua força de trabalho, o Governo Federal, em parceria com os bancos públicos, irão oferecer empréstimos a juro zero. O limite será a renda média mensal dos últimos seis meses de trabalho, subtraído do salário mínimo que irá receber. Exemplo: se a renda média mensal do trabalhador nos últimos seis meses foi R$3.045, pega esse valor, subtrai do salário mínimo que ele irá receber do governo, permitindo que pegue emprestado R$2 mil dos bancos. Ainda segundo os dados do IBGE, há no Brasil 11,9 milhões de desempregados. Como não há estatísticas para prever se os sem emprego têm alguém que trabalha na família, iremos aplicar o cálculo básico, de R$89 por pessoa. Por mês, o gasto federal com estas pessoas seria de R$1,059 bi.

A medida tem como objetivo gerar um crédito a mais para as pessoas poderem manter as contas em dia e consumir o básico para a subsistência. Também há a possibilidade, neste campo, dos governos estaduais entrarem em acordo com as concessionárias de água, luz e gás para reduzir o valor das contas para aqueles que têm baixa renda. Entretanto, como estamos tratando de ações do Executivo Federal, não entraremos, especificamente, neste ponto. 

Nas últimas entrevistas, o Ministro da Saúde tem dito que a situação no Brasil será grave até agosto. Se contarmos que estas regras valem a partir de abril, teremos quatro meses de ajuda governamental, até que o surto seja controlado e a vida retorne ao normal. Ao fazer a soma destes valores, o Governo Federal teria que distribuir para a população um valor que gira entre R$194,2 bi e R$210 bi ao longo de todo o período. Muitos de vocês podem me perguntar: “Ah, é fácil falar, mas de onde virá o dinheiro?”. Com o estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso Nacional, o governo não tem mais que se preocupar em cumprir a meta fiscal. Isso quer dizer que pode haver déficit fiscal para este ano. Assim, o governo pode remanejar recursos de outras áreas, pedir créditos suplementares ao Congresso, vender títulos e até, em último caso, usar nossas reservas internacionais para ajudar no fomento de políticas públicas. De qualquer maneira, te explico por que penso que esta é a melhor saída. Não dá para você manter as pessoas dentro de casa sem dinheiro. Não tem como os governos municipal e estadual pedirem para que a população não saia para a rua, se estiver faltando comida na mesa e as contas estiverem chegando.Tenho recebido muitas mensagens de pessoas que já entrevistei e que moram em áreas de vulnerabilidade social. Todas estão com medo dos seus empregos. Muitas trabalham de “bicos” e dizem que não tem como ficar em casa sem dinheiro. Nós não sabemos o tamanho da crise. Muito menos quanto tempo durará a quarentena. Mas, uma coisa é certa: se não houver distribuição de renda, correremos o risco de um colapso social. As pessoas não ficarão em casa passando fome, sem água, luz e equipamentos básicos do bem-estar social. Se não tiver grana nas contas bancárias, haverá desrespeito às medidas de restrição e, consequentemente, aumento de crimes como furtos, roubos e saques. E aí o dano, financeiro e social, será ainda mais duro. Para os empresários, os bancos públicos e privados podem oferecer linhas de crédito para empréstimo, com juros baixos (na ordem de 1% ao ano) e pagamento esticado por meses ou anos. A Caixa Econômica Federal já divulgou que tem R$75 bi à disposição. O Banco do Brasil e o BNDES também podem ser fomentadores de linhas de crédito, sem contar com os bancos estaduais e os privados. Vale lembrar que TODOS bateram recordes de lucros no ano passado. Também há a opção, já anunciada pelo governo, de atrasar o pagamento de impostos, evitando, assim, que os empresários gastem mais do que arrecadam. Também é possível fazer uma parceria com o Sistema S, com ajuda técnica e capacitação para os empresários que enfrentarem maiores dificuldades. Não é hora de pensar em ajuste fiscal. Praticamente todas as democracias liberais estão empenhando seus respectivos Ministérios e Bancos Centrais para garantir a sobrevivência das pessoas e empresas. Não podemos ser oito ou oitenta. A economia é uma balança. De um lado, o trabalhador, do outro o empresário. Um não sobrevive sem o outro. Se os comércios continuarem fechados por muito tempo e o governo não der renda para quem não pode trabalhar, o dinheiro não vai girar. O ciclo econômico se quebra e a chance de um caos sanitário, econômico, social e de segurança pública aumenta drasticamente. E o impacto nas contas públicas será gigantesco e com muito mais dificuldade de reação. 

Compreendo que este plano pode não ser perfeito, pode haver falhas. A ideia não é trazer algo concreto, com todas as verdades. E sim buscar a reflexão. Qual ideia tomaria? O que faria para melhorar as condições dos trabalhadores e empresários? Este debate é importante, até para fomentar a discussão com outras pessoas que estão perdidas e com medo do que pode haver. E serve também para pressionar os seus parlamentares ou as suas parlamentares a tomarem medidas concretas, via Congresso Nacional, para melhorar a vida de todos. 

O dinheiro que for gasto agora, pode ser recuperado depois. O importante é evitar o caos social e uma recessão brutal, com queda de faturamento, aumento de desemprego e aprofundamento da desigualdade. Estamos encerrando uma década perdida, em termos econômicos. Não podemos correr o risco de ter no horizonte mais dez anos de crescimento pífio e pouquíssimos avanços sociais.