Os rumos do desenvolvimento social

Vivemos no Brasil um período de dificuldades no campo político e econômico. Do dia para noite vimos o voto de mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiras serem desrespeitados no Congresso Nacional. Como se não bastasse, o golpe contra a constituição e o estado democrático de direito, dia após dia temos sido golpeados pelos retrocessos do governo interino de Michel Temer. Dentre eles, um dos mais preocupantes, pode atingir a dignidade de milhões de pessoas que nos últimos 13 anos melhoraram de vida. Trata-se da extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do fim das políticas públicas voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Não por acaso, esse é um dos maiores legados dos governos legitimamente eleitos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Por meio do MDS, ações coordenadas de transferência de renda e serviços públicos que promoveram a erradicação da fome, a redução da pobreza e a eliminação do trabalho infantil entre crianças com menos de 14 anos foram colocadas em prática. Tudo isso, graças a coordenação nacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Todo esse trabalho, que corre o risco de ser apagado pelo governo ilegítimo, fez com a proteção social pública fosse acessada por mais de 30 milhões de famílias. Seja por meio do programa Bolsa Família (mais 13 milhões de famílias), pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) (mais de 4 milhões de pessoas, entre idosos e pessoas com deficiência) ou pela rede de serviços da assistência social composta por 10 mil unidades públicas estatais (CRAS, CREAS, CENTRO POP, CENTRO DIA, ABRIGOS, centros de convivência) e 16 mil entidades de assistência social espalhadas em todo o país.

Nesse contexto, preocupa-nos os arranjos que o presidente interino vem propondo para o antigo Ministério: alterando seu desenho para dar conta de outras políticas setoriais e distorcendo, inclusive, suas funções previstas constitucionalmente. Diante disso, propomos na Câmara dos Deputados uma audiência pública sobre os rumos do desenvolvimento social daqui para frente. O debate acontecerá nesta quarta-feira, 8, a partir das 14h30. De forma alguma permitiremos qualquer retrocesso quanto às garantias, aos direitos e às metas assumidas com os usuários e os trabalhadores do SUAS e com o sistema de proteção social para toda a população brasileira.