País exige uma resposta pelo massacre de Paraisópolis

Por Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia - Em setembro, o governo João Dória consumiu uma verba de 12,7 milhões de reais (Folha de S. Paulo, 12/12/20190) numa campanha publicitária em que enaltecia a violência da PM paulista, com imagens soturnas e trilha sonora com rajadas de metralhadora.

Quatro meses depois, Dória enfrenta a primeira crise real  de mandato de 11 meses e duas semanas. O massacre de 9 jovens mortos em Paraisópolis, agredidos covardemente pela PM quando se divertiam num baile funk, atinge os fundamentos do governo do maior Estado brasileiro e seus desdobramentos terão impacto decisivo para a preservação da democracia no país inteiro.  

Com todos os cuidados que as diferenças entre tempos históricos e mesmo sobre os personagens envolvidos  exigem, Dória encontra-se em situação semelhante a de Ernesto Geisel, em 1975 e 1976, quando o DOI CODI  paulista torturou e assassinou o jornalista Vladimir Herzog e depois o metalúrgico Manoel Fiel Filho, em dois crimes que indignaram o país.

Ciente de que sua autoridade presidencial fora desafiada por crimes que indignaram o país, Geisel enfrentou pressões dentro e fora dos quartéis para determinar o afastamento do general Ednardo D'Ávilla Mello, comandante militar da região e padrinho conhecido dos meganhas que atuavam no porão da tortura e da violência contra cidadãos indefesos. Não agiu por convicções democráticas --  comprovadamente nulas -- mas por instinto de sobrevivência política e preservação da autoridade do cargo. Caso optasse por fingir  que não enxergava o que se passava nos porões do regime -- a célebre cegueira deliberada de que falam determinados juristas -- seria transformado num fantoche nas mãos de pais e avôs ideológicos de Jair Bolsonaro,  que já conspiravam para retornar ao poder.  

No Brasil de 2019, no qual Dória amarrou uma coleção de vozes de extrema-direita a seu bloco político de origem tucana, enfrenta-se um risco real. A entrega definitiva da periferia de nosso maior Estado a uma força que, pela letalidade e impunidade, tornou-se um elemento de degradação da democracia. Segundo dados oficiais, integrantes da PM respondem  por 94% das mortes de civis em confrontos com a polícia ocorridas no Estado de São Paulo, em 2017, último levantamento disponível.

Elaborados pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, alguns números ajudam a lembrar que os mortos de Paraisópolis integram um quadro matemático de matança escancarada ao longo de uma década. Foram 578 mortes no ano de 2011, chegaram a 940 em 2017 -- num crescimento superior a 60%, cravou-se a mais de três mortes a da dia útil.  

O grave é que, em apenas um quinto dos casos (22,8%) verificou-se uma situação de conflito real, na qual, justificadamente, os policiais agiram em legítima defesa. Em quase 70%, ocorreu uma situação inaceitável,  do ponto de vista do respeito à vida humana, às leis em vigor e as próprias regras do trabalho policial. Em 31,07% das mortes, sequer havia confronto armado. Em 46,12%, concluiu-se que houve "excesso na legítima defesa"por parte da polícia, eufemismo técnico para execuções. No mesmo estudo, descobre-se que 43% das vítimas de 2017 -- 322 pessoas -- tiveram perfurações na cabeça e nas costas, indicativos que fortalecem a hipótese de que o objetivo era matar de qualquer maneira.

Numa confirmação de que a questão racial permanece presente numa instituição criada na primeira metade do século XIX, no Império da Casa Orleans e Bragança, quando a escravidão era o método principal de produção de riqueza do país, entre os jovens até 17 anos,  70% dos mortos eram negros. Entre aqueles entre 18 e 25, esse número era de 68%.

"A principal vítima de letalidade por intervenção policial é o jovem homem negro de até 25 anos", informa o relatório, consolidado pelo sociólogo Benedito Domingos Mariano, que teve um papel destacado na formação da Ouvidoria das Polícias de São Paulo, ainda no segundo mandato de Mário Covas, e retornou ao posto 18 anos depois, no governo Geraldo Alckmin, permanecendo no posto até hoje.  

Como tudo que está ruim sempre pode piorar, há uma pedra no meio do caminho. Embora as investigações sobre as mortes de Paraisópolis tenham atingido um padrão esclarecido em comparação com as versões embelezadas dos primeiros dias, quando João Dória não via motivos para reparar a intervenção da PM, o resultado final passará por uma etapa política importante -- a escolha do novo Ouvidor da Polícia, papel-chave numa situação de tamanha gravidade.  

A palavra final é de João Dória, que tem prazo até 6 de fevereiro para uma decisão. Candidato a permanecer no posto, Benedito Mariano saiu consagrado da reunião de integrantes do Conselho de Direitos da Pessoa Humana que indicou seu nome a frente de uma lista tríplice: todos os 9 presentes confirmaram sua indicação, que já fora lançada num encontro anterior, entre dezenas de entidades de direitos humanos do Estado.

Na mesma linha, assim que integrantes da bancada da bala que apoia João Dória fizeram críticas ao ouvidor, os 37 integrantes do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública, com representação no país inteiro, divulgaram uma nota em apoio a Mariano, "pelo desempenho ponderado, técnico e ao mesmo tempo firme em defesa da sociedade paulista e em busca de investigações rigorosas para aqueles que cometeram excessos e outros desvios de conduta".

A luta continua, é claro. A maior bancada da Assembléia Legislativa é do PSL, aliada de Dória. Bolsonarista de raiz, ela é a principal usina de ataques a Benedito Mariano e toda iniciativa para investigar denúncias de tortura e violência. Um de seus integrantes já defendeu a extinção da ouvidoria, cuja criação, em 1997, foi uma resposta de Covas às denúncias contra integrantes da PM flagrados em reportagem exibida pela TV Globo quando agrediam, humilhavam e extorquiam de cidadãos que frequentavam a Favela Naval, no ABC paulista.

Num país que vencera o regime militar, e acabara de escrever a Constituição cidadã, a ideia de investigar uma corporação que cometia brutalidades típicas de uma ditadura recém-derrotada era vista como uma necessidade de sobrevivência da democracia. Duas décadas depois, com Bolsonaro no Planalto e Dória nos Bandeirantes, o ambiente é outro, mais silencioso e fechado -- mas a questão central permanece, e sempre permanecerá em casos com tamanha gravidade, até que os direitos e garantias de todos brasileiros e brasileiras estejam assegurados.

Cabe reconhecer as mortes de Paraisópolis como crimes inaceitáveis, que devem ser apurados até o final, com a devida punição dos envolvidos, desde os soldados até os escalões mais altos, em atividade no dia.

A experiência de impunidade, que aponta para um fracasso em 97% dos casos investigados, ensina que o único caminho para se apontar responsabilidades é retirar o caso do Batalhão, onde o ambiente caseiro é um convite irresistível a impunidade, para que seja apurado pela Corregedoria da Polícia, onde há chances reais de se chegar a verdade. Além da população de Paraisópolis, o país inteiro tem o direito de esperar por isso -- pois todos sabem o preço de colocar a sujeira embaixo do tapete.

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