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Maria Rita Serrano

Mestra em Administração, representante dos empregados eleita para o Conselho de Administração da Caixa e coordenadora do Comitê nacional em Defesa das Empresas Públicas.

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País precisa ampliar e garantir programas sociais, sem retroceder

Recursos e empresas públicas são da sociedade, e especialmente na crise causada pela pandemia devem servir ao bem estar dos brasileiros

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O auxílio emergencial foi criado para minimizar as consequências econômicas causadas pela pandemia do COVID 19, que aprofundou o desemprego e a miséria. Segundo dados do IBGE, a taxa de desocupação saltou de 11,2%, em janeiro, para 12,6% em abril. Em maio houve um milhão de pedidos de seguro desemprego, 53% a mais que o mesmo período de 2019. Mais de 10 milhões de trabalhadores já tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido, de acordo com dados do programa de Benefício de preservação de trabalho e renda. Os números da pandemia chegaram em 09/06 a patamares alarmantes, mais de 38 mil mortes e 743 mil contaminados. Para piorar o quadro, o ministro da Economia fala em manter o auxílio por somente mais dois meses, cortando pela metade o valor atual, além de anunciar mudanças no Bolsa família, programa premiado internacionalmente e modelo de ação social.

A proposta original do governo para o auxílio era de R$ 200,00 por três meses. Após forte pressão social, o Congresso aprovou R$ 600,00, sendo R$ 1.200,00 para mulheres chefes de família. O auxílio vem preencher lacuna deixada pelo corte de investimentos nos programas sociais, como o Bolsa Família, BPC e outros. O gráfico abaixo mostra a evolução dos pagamentos entre 2013 e 2020.

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gráfico rita serrano


Vários países adotaram modelo de renda básica emergencial inspirados pelo Bolsa Família, mas com valores muito superiores aos brasileiros. A Espanha aprovou no final de maio um programa que pretende beneficiar 850 mil famílias – cerca de 2,3 milhões de pessoas, segundo cálculo do governo. Com isso, as famílias passarão a receber entre 461 e 1.100 euros por mês. Estuda-se a possibilidade de a medida se tornar permanente. Outros exemplos são os Estados Unidos, com 1.200 dólares; Alemanha, 5.000 euros e, Canadá, 2.000 dólares.

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O pagamento do auxílio emergencial começou de forma conturbada. O primeiro erro foi o governo subestimar a realidade brasileira. Avaliação preliminar falava em 24 milhões de beneficiados, mas até o início de junho já havia 107 milhões de pedidos, em torno de 59 milhões aprovados, 42 milhões negados e 5,3 milhões em análise.

Outras falhas causadas pela falta de planejamento do Ministério da Cidadania impactaram sobremaneira a garantia do auxílio para os mais vulneráveis. Não houve alternativa de cadastramento para os 47 milhões de desconectados (IBGE) e nem opção de local para pagamento nos mais de 300 municípios que não contam com agência bancária ou lotérica. 

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Após cenário inicial de aglomerações gigantescas na porta das agências, de demora na análise dos pedidos e de mobilização de sindicatos, imprensa, entidades e movimentos, ajustes foram feitos e mesmo com algumas falhas persistindo, o processo deixou claro que é impossível o Brasil  seguir em frente sem empresas públicas da envergadura, capilaridade e expertise como as da Caixa, que em tempo recorde criou aplicativo, canais e poupança digital para agilizar os pagamentos. Os empregados, mesmo sob forte pressão e risco de contágio, provaram seu compromisso, ficando na linha de frente e atendendo milhões de brasileiros.A Dataprev, empresa que faz parte da lista de privatização do governo e sofre com a falta de investimentos em datacenter, fechamento de áreas e corte de pessoal,  enfrentou  dificuldades operacionais pela magnitude do cadastro e do tempo curto para conciliar sistemas complexos. Mas mesmo neste cenário adverso já analisou milhões de pedidos, e é preciso destacar a qualidade de seu corpo técnico. E só agora, depois de muitas críticas, foi anunciado que os Correios, outra estatal centenária, “privatizável”, entra para contribuir com o cadastramento dos que não têm acesso à rede digital. Juntos, o auxílio e o benefício emergencial, para trabalhadores formais, atendem a 68,3 milhões de trabalhadores formais, informais e desempregados, o que equivale a 2/3 da atual População Economicamente Ativa (102 milhões de brasileiros).

Nesta semana o ministro da Economia afirmou que o auxílio poderá ser mantido por mais dois meses com o valor pela metade, e que pretende alterar o Bolsa Família. Esses anúncios mostram descaso e crueldade com o povo brasileiro, e vão na contramão do que países do mundo inteiro estão fazendo.  O caminho para o Brasil superar a crise passa por investimentos em habitação, infraestrutura, saneamento, em geração de emprego e renda, concessão de crédito, taxação das grandes fortunas, respeito a ordem democrática, com garantia de estabilidade social e institucional. O inverso é o caos, a fome, a intolerância, e isso a sociedade brasileira não pode permitir. Os recursos e as empresas públicas são do Estado, do povo brasileiro, e nesse momento de guerra sanitária é necessário que estejam voltados para o bem estar dos brasileiros.

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