Participação Social e Diversidade

A participação social é um direito fundamental previsto na Constituição de 1988 e pode ser resumido como um dos pilares da democracia. Isso porque possibilita que a sociedade civil seja ouvida, o que resulta em políticas públicas mais eficientes e assertivas. No entanto, para que a participação social seja verdadeiramente democrática, é necessário que ela represente a diversidade da sociedade de forma inclusiva.

A diversidade é um conceito amplo que abrange múltiplas dimensões, como raça, etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, idade, classe social, deficiência, entre outras. Cada uma dessas dimensões representa uma forma de desigualdade e discriminação, que pode impedir a participação igualitária e efetiva de todas e todos. Um dos principais desafios da participação social é garantir a inclusão de grupos historicamente marginalizados e excluídos, como as mulheres, pessoas LGBTQIA+, população negra, pessoas com deficiência, indígena, e outras minorias étnicas e culturais na elaboração e controle social das políticas públicas de forma transversalizada, a fim de que a participação social seja mecanismo de proteção e promoção, mas também instrumento de institucionalização e de fortalecimento da diversidade.

Para que a participação social seja diversa e inclusiva, é preciso garantir que toda sociedade tenha as mesmas oportunidades, com acesso a informações de forma ampla e transparente, e critérios de participação equitativos para evitar que os espaços e instrumentos da participação social sejam dominados por grupos privilegiados. Isso significa que é necessário oferecer possibilidades de superação das barreiras que impedem ou dificultam a participação de grupos historicamente excluídos para garantir que sua atuação seja concreta e autônoma. 

Cabe destacar, ainda, a importância de garantir que as políticas públicas sejam sensíveis às diversas necessidades e demandas desses grupos, levando em consideração as diferentes formas de desigualdade, exclusão e discriminação da sociedade brasileira. Isso pode ser feito por meio da realização de pesquisas e estudos que identifiquem as pautas específicas de cada grupo, além da realização de consultas e audiências públicas junto aos Conselhos Nacionais e/ou Ouvidorias.

Um exemplo de política concreta e relevante, na qual participação social e diversidade se imiscuem enquanto fatores essenciais é o processo de construção do orçamento participativo: o Governo Federal anunciou que o Plano Plurianual 2024-2027 será construído de forma participativa por meio dos encontros dos Fóruns InterConselhos Nacionais, os quais serão realizados dia 18 de abril, com mais dois encontros previstos para junho e agosto. 

Os Fóruns InterConselhos Nacionais são espaços de articulação entre diferentes Conselhos Nacionais, as Assessorias de Participação Social e Diversidade dos Ministérios e a sociedade civil, nos âmbitos municipal, estadual e federal, que visam fortalecer a participação social e a interlocução entre os diversos segmentos envolvidos na formulação e implementação de políticas públicas. Por meio dos InterConselhos, é possível promover a troca de experiências e conhecimentos, a articulação de demandas comuns e a construção de agendas integradas, contribuindo para uma gestão pública mais participativa e transparente.

As Assessorias de Participação Social e Diversidade foram criadas em função da centralidade do tema da diversidade para a garantia e incremento da participação social com a representatividade de diferentes grupos e segmentos sociais, como mulheres, negros, indígenas, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, nas políticas públicas e serviu como inspiração para o título desse artigo, dada a relevância desse debate na atualidade.

A participação social, resta evidente, é fundamental para a construção de uma democracia mais justa e efetiva. No entanto, para que essa participação seja verdadeiramente democrática, é preciso garantir que ela seja diversa e inclusiva, para que represente a complexidade de uma sociedade plural e desigual. Isso requer a adoção de políticas e práticas que garantam a inclusão e a representação das minorias sociais, além da sensibilidade e atenção às diversas necessidades e demandas desses grupos. A diversidade é um valor que deve ser incorporado e celebrado nas políticas públicas, e a participação.