Partidarismo jurídico contra Lula fere vontade popular e a democracia

"O fato absolutamente novo no Brasil que a mídia oligopolizada e golpista tenta esconder é o cerceamento da liberdade de candidato favorito nas pesquisas – Lula - dar opinião em campanha eleitoral", diz o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG); "Sua prisão preventiva é pura violência, pura ilegalidade, avultada diante do número de habeas corpus solicitado pela defesa e todos negados, injustificadamente"

Partidarismo jurídico contra Lula fere vontade popular e a democracia
Partidarismo jurídico contra Lula fere vontade popular e a democracia (Foto: Dir.: Ueslei Marcelino - Reuters)

O fato absolutamente novo no Brasil que a mídia oligopolizada e golpista tenta esconder é o cerceamento da liberdade de candidato favorito nas pesquisas – Lula - dar opinião em campanha eleitoral.

Esse foi o argumento perfeitamente válido que justificou a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, de conceder habeas corpus ao presidente preso sem prova concreta do crime de que é acusado, de possuir apartamento, sem registro em cartório.

Por que os demais pré-candidatos podem falar todos os dias, mobilizando seus correligionários, para a disputa, e Lula não?

O Brasil passa por um dos momentos mais dramáticos, em sua vida econômica, social e política, decorrentes do golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016, que derrubou presidenta eleita por 54 milhões de votos.

A sociedade, na campanha eleitoral, que já está nas ruas, deseja ouvir todos os pontos de vista, antes de registrar seu voto na urna.

O cerceamento da liberdade de um candidato macula o processo eleitoral, representa distorção monstruosa do regime democrático.

Foi isso que motivou o desembargador Favreto a autorizar a libertação do presidente.

Tentam enganar a opinião pública, dizendo que ser pré-candidato não representa fato novo, para justificar a decisão judicial.

Essa é uma verdade pela metade.

A verdade suprema é outra.

Trata-se de garantir a liberdade de opinião, que o golpe de 2016, “com o supremo, com tudo”, está sendo suprimida por atos jurídicos ilegais.

Salvo julgamento em última instância, por sentença tramitada em julgado, conforme determina a Constituição, Lula não é condenado.

Sua prisão preventiva é pura violência, pura ilegalidade, avultada diante do número de habeas corpus solicitado pela defesa e todos negados, injustificadamente.

Lula, indiscutivelmente, é um preso político, o mundo está consciente dessa barbaridade jurídica.

Essa posição seletiva do judiciário demonstra partidarismo político contra aquele que desponta como mais do que provável vitorioso na próxima disputa eleitoral, conforme demonstram, à larga, as pesquisas realizadas por todos os institutos, até agora.

É como aquele atacante que acaba driblando toda a defesa, inclusive, o goleiro, e, na hora de chutar, o juiz apita perigo de gol.

O escândalo da seletividade se mostra, agora, dentro do próprio judiciário.

Depois de atuar, legalmente, dentro das suas atribuições legais e constitucionais, o desembargador Favreto, desrespeitado pelos seus pares do TRF4, mediante argumento pueril, de que produziu conflito de competência, estando de plantão, vira alvo da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, acusando-o de partidarização ao libertar Lula.

É de se perguntar à Procuradora, por que ela não investiga o juiz Sérgio Moro, que, rompendo hierarquia, no judiciário, insubordinou-se contra um superior – o desembargador Favreto – mesmo estando de férias?

Onde está a honestidade, como diz o poeta Noel Rosa?

O fato concreto, que se desponta, cristalinamente, é a politização do judiciário, relativamente, à candidatura Lula.

Temem sua vitória e a consequente mudança que empreenderá, no poder, para rever todos os erros e equívocos que estão sendo cometidos pelo governo ilegítimo, fruto de golpe parlamentar-jurídico-midiático, que enlameou a democracia.

A sociedade foi golpeada em seus direitos, pela ilegitimidade governamental, que, para se sustentar, distribuiu recursos para uma base política corrompida.

Por isso, aprofunda-se desajuste fiscal, expresso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), em que se precisa retirar recursos de áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, para cumprir alinhamento ideológico golpista.

Lula no poder é a remoção desse escárnio parlamentar, é a mudança, é a supressão da política econômica de congelamento de gastos sociais, que geram renda disponível para o consumo, para o fortalecimento do mercado interno, da geração de empregos, da valorização dos salários, do aumento dos investimentos, do desenvolvimento com justiça social.

Lula no poder é um basta à entrega das empresas estatais estruturantes do desenvolvimento nacional, como a Petrobrás, a Eletrobrás, a Núclebras, a Embraer, desativadas em favor de interesses externos antinacionais.

A partidarização política do judiciário é a arma dos golpistas para inviabilizar a vontade popular, expressa, claramente, no favoritismo eleitoral de Lula.

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