Passado não se muda

Suas decisões não conseguirão apagar os nomes das vítimas nem os de seus algozes

O poder da caneta de um juiz é descomunal. Por isso, ao prestar concurso, passam por um exame psicotécnico que deveria aferir se são pessoas com condições psíquicas de exercer um cargo de responsabilidade.

Ao que parece este exame anda falho, pois não se pode conceber que uma pessoa considere possível, pelo cargo que ocupa, despir-se dos sentimentos mais elementares de respeito ao próximo, à história de seu país e a si próprio.  

Quando um juiz, que no caso atende pelo nome de Hélio Silvio Ourém Campos, e atua na 6a Vara da Justiça Federal de Pernambuco, censura trechos do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e determina sua retirada, sua decisão fere todos os princípios de um estado democrático. 

É inaceitável que se preste ao papel de violador de um direito, como o faz ao tentar destruir a memória das vítimas da ditadura de 64. Ao fazer isso destrói também a verdade da história do país e afronta nossa legislação, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de memória, verdade e justiça, bem como sentenças por esta Corte dirigidas ao Brasil no Caso Gomes Lund e no Caso Vladimir Herzog.

A censura judicial por ele imposta ao determinar a retirada do nome do ex-coronel da PM de Pernambuco, Olinto de Sousa Ferraz, do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em sua versão disponibilizada no Arquivo Nacional, é uma afronta à dignidade de todos aqueles que sofreram nas mãos de torturadores. Ofende também aos familiares dos que foram vítimas diretas destas barbáries e que, até hoje, se veem afetados pela violência de Estado.

Seu protegido foi diretor da Casa de Detenção do Recife quando Amaro Luiz de Carvalho, camponês e militante filiado ao Partido Comunista Revolucionário ali foi morto. Conhecido como Capivara foi um dos tantos brasileiros a quem lhes é negado o direito à infância, tendo começado a trabalhar aos sete anos de idade. Em agosto de 1969 foi preso, acusado de incendiar canaviais e fazer agitação no campo. Sua morte se deu em agosto de 1971.

Sobre o nome Olinto de Sousa Ferraz a CNV destaca a “responsabilidade pela gestão de estruturas e condução de procedimentos destinados à prática de graves violações de direitos humanos”, leia-se torturas.

Imagino que o juiz de agora tenha buscado inspiração em seu colega Friedmann Anderson Wendpap, que determinou a modificação de documentos custodiados, já em caráter permanente, pelo Arquivo Nacional. Este não apenas decidiu que o AN deveria suprimir trechos de documentos, como também incluir novas páginas no relatório que envolve Ney Braga, ex-governador do Paraná. 

Este último começou cedo sua carreira. Em 1951, como major do Exército, comandou a Chacina de Porecatu. 

Foi em Porecatu, município localizado no norte paranaense, que se deu, no começo dos anos 30, o movimento que pode ser considerado o início da organização camponesa.

Em seu depoimento à Comissão Estadual da Verdade do Paraná, Antônio Pereira Santana relata como, quando criança, viu sangue pingando de vários caminhões cobertos com lonas. Ao perguntar o que era aquilo lhe foi dito que eram os corpos das vítimas da Chacina de Porecatu, tendo assim ficado conhecida a remoção das famílias de camponeses que ali faziam seu assentamento há cerca de vinte anos. O comandante da operação era o então Major Ney Braga. No ano seguinte foi nomeado Chefe de Polícia, cargo equivalente a Secretário de Segurança. Sua carreira seguiu em ascensão e inclui ter servido a dois ditadores: a Castello Branco como ministro da Agricultura e a Geisel como ministro da Educação. Foi também presidente da Grande Caixa Preta Itaipu Binacional. 

O que estes dois senhores não perceberam é que suas decisões não conseguirão apagar os nomes das vítimas nem os de seus algozes. Com elas o único que conseguiram foi ter seus nomes inscritos no rol dos que não valem o que lhes pagamos.