Patentes e vacinas da Covid-19

Por Jandira Feghali* e Jorge Bermudez*

No momento em que se trava no mundo uma verdadeira disputa de mercado pelo acesso a vacinas, a corrida dos países ricos na compra antecipada dos imunizantes aprovados para a contenção da pandemia pode fazer com que um grupo dos 84 países mais pobres não consigam proteger sua população nos próximos anos. Alguns países estão prevendo apenas ter vacinas disponíveis em 2024 ou mesmo depois, enquanto que os países centrais terão coberturas vacinais já em 2021.

No sentido de evitar um “apartheid social” que essa corrida está desencadeando, na direção contrária ao movimento de solidariedade que começou a ser discutido desde o início da pandemia -  como as propostas de considerar as vacinas como bens públicos globais - existem várias iniciativas que tentam remediar essa inequidade.

No Brasil, vários projetos de lei propõem promover o licenciamento compulsório de maneira automática nas tecnologias relacionadas com a Covid-19, alterando temporariamente o artigo 71 da nossa Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Queremos deixar claro que esses PLs não se referem de maneira restritiva às vacinas, mas a todas as tecnologias, incluindo vacinas, medicamentos, diagnósticos, reagentes, dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, suprimentos e quaisquer outras tecnologias utilizadas para atender às necessidades de saúde relacionadas à emergência. Adicionalmente, esclarecemos que esta situação é válida enquanto perdurar a emergência nacional, portanto se trata de uma solução também emergencial e limitada no tempo. Ressaltamos aqui o PL 1.184/2029 (Jandira Feghali), o PL 1.320/2020 (Alexandre Padilha) e o PL 1.462/2020 (Alexandre Padilha, Alexandre Serfiotis, Carmem Zanotto, Dr. Zacharias Calil, Dr. Luiz Antônio Junior, Dra. Soraya Manato, Hiran Gonçalves, Jandira Feghali, Jorge Solla, Mariana Carvalho e Pedro Westphalen), que tratam de licença compulsória nos casos de emergência nacional.

Não nos parece adequado o receio de pesquisadores de que a aprovação de um PL com esse escopo possa atrapalhar os acordos em andamento, tanto do Instituto Butantan como da Fundação Oswaldo Cruz para a transferência de tecnologia e produção no Brasil das vacinas provenientes de SinoVac ou da AstraZeneca. Entretanto, certamente que outras plataformas de produção de vacinas poderiam ser uma realidade no País. Por outro lado, a aprovação de um PL no sentido proposto evitaria monopólios e preços abusivos caso algum medicamento se mostre eficaz no tratamento da doença, bem como facilitaria a produção de equipamentos de proteção individual que hoje são monopólicos.

Um olhar para o mundo nos mostra as iniquidades existentes e as dificuldades dos países pobres frente à ganância de países ricos que adquiriram antecipadamente quantidades acima do necessário para a vacinação de suas populações.

Desde outubro do ano passado foi proposta na Organização Mundial do Comércio a suspensão temporária da propriedade intelectual relacionada com a pandemia (Waiver). A proposta foi formulada pela Índia e África do Sul, com o apoio inicial de Quênia e eSwatini, contando hoje com o suporte de cerca de 100 países e da sociedade civil em peso. O governo brasileiro, de maneira lamentável e se distanciando de parceiros tradicionais, como são o bloco dos BRICS, preferiu o alinhamento com os EUA de Trump, se opondo à proposta. Esse fato, sim, interfere nas relações internacionais e no recebimento de matérias-primas da China ou da Índia para a produção das vacinas em território nacional. Propõe-se uma comissão nacional para discutir e reverter essa posição do governo brasileiro, na contramão da trajetória histórica do Brasil.

Tanto o Instituto Butantan como a Fundação Oswaldo Cruz receberam as primeiras doses de vacina e os insumos necessários para iniciar as etapas da produção interna, possibilitando o início da vacinação no Brasil, antes tarde do que nunca. Vamos fortalecer nosso SUS, assegurar os recursos necessários, vacinas para toda a nossa população e defender a vida!

*Jandira Feghali, médica e deputada federal (PCdoB/RJ)

*Jorge Bermudez, pesquisador da ENSP/FIOCRUZ