PDT, PSB e Rede apoiam o projeto neoliberal

Na democracia representativa burguesa, os partidos políticos atuam como representantes dos interesses de uma classe ou de um segmento de classe. Todo partido organiza-se com uma espécie de frente política porque possui entre seus quadros correntes diferentes que divergem em algumas situações, sem que isso interfira no seu objetivo mais amplo que é representar determinados interesses classistas. Quando a questão a ser defendida é de fundamental importância para aqueles cujos interesses o partido defende, a direção partidária fecha questão, determinando como seus parlamentares devem votar. Nem sempre esta medida funciona e rebeldes podem não seguir a recomendação da direção partidária. Quando isto ocorre, os dirigentes do partido podem optar pela expulsão do rebelde, medida esta que nem sempre efetiva-se no Brasil porque os partidos têm como fonte mais importante de financiamento o Fundo Partidário. A divisão dos recursos entre os partidos é proporcional a sua representação parlamentar o que significa que expulsar um deputado ou senador de um partido pode reduzir a cota do Fundo Partidário a que este tem direito. Recentemente, o PDT não expulsou a deputada Tábata Amaral e outros deputados que votaram a favor da reforma da previdência para não perder uma porcentagem da cota do FP. O imbróglio da saída do clã Bolsonaro do PSL deu-se, em grande parte, devido à cota do FP.

Existem partidos “ideológicos”, cuja atuação em defesa dos interesses de uma determinada classe ou segmento de classe é evidente. Em geral, as divergências internas não interferem no voto de sua representação parlamentar que vota unida nas questões consideradas fundamentais. No Brasil, PSDB e DEM, por exemplo, são partidos ideológicos de centro-direita que representam os interesses das classes dominantes brasileiras e de setores das classes médias que se identificam com esses interesses. PT, PSOL, PCdoB, PCB, PCO são partidos ideológicos de esquerda e representam os interesses dos trabalhadores brasileiros brasileiras e de setores das classes médias que se identificam com esses interesses. Estes partidos buscam formar seus quadros segundo o viés ideológico que lhes caracteriza e é isto que assegura sua unidade parlamentar. 

Entre os partidos políticos brasileiros, entretanto, o que predomina são partidos de aluguel, partidos onde as listas eleitorais são formadas por aqueles que podem comprar um lugar nelas. São partidos que defendem os interesses burgueses, certamente, e alugam sua sigla para aqueles que não encontraram espaço nas listas dos partidos burgueses mais ideológicos. Os partidos de aluguel podem até possuir instrumentos de formação de quadros, como as “juventudes” partidárias, por exemplo, mas o que predomina é a venda de vagas nas listas eleitorais. Isto gera incoerências como um partido trabalhista que não defende os interesses dos trabalhadores, um partido socialista que abriga latifundiários e partidos que contêm social em seu nome e que votam sempre nas pautas liberais.

Os partidos de aluguel agem como mercenários e flutuam entre a oposição e o governo segundo interesses próprios, geralmente monetários. Maquiavel já demonstrou que um Príncipe que dependa de mercenários para manter-se no poder, não detém o poder de fato. O impedimento da Presidenta Dilma Rousseff expôs este fato com clareza. PDT, PSB e Rede nasceram como partidos ideológicos e tornaram-se partidos de aluguel, base de sustentação governista. Compuseram a base dos governos Lula e Dilma tanto quanto apoiaram o impedimento desta presidenta junto com os partidos de centro e direita. 

Nas eleições de 2018, esses três partidos abrigaram candidatos treinados pelo RenovaBR, movimento apoiado por grandes capitalistas que buscam formar uma base parlamentar composta por quadros jovens que defendam seus interesses no Congresso Nacional. Logo, partidos teoricamente de esquerda alugaram suas legendas para candidatos de direita e elegeram deputados ideologicamente afinados com os interesses do grande capital.

Na atual conjuntura brasileira, PDT, PSB e Rede formaram um bloco de “oposição” ao governo Bolsonaro, embora tenham contribuído para a eleição deste ao apoiarem a Lava Jato e todo o movimento que abriu espaço para a ascensão do neofascismo. Opor-se a um governo significa opor-se ao programa que elegeu este governo, opor-se às medidas - senão todas, a maioria delas – implementadas por este governo. 

Se analisarmos como as bancadas desses três partidos votaram em questões fundamentais desde o golpe de 2016 - reformas constitucionais e Projetos de Lei, por exemplo -, constataremos que número significativo de seus parlamentares votou com os neoliberais, contra princípios cruciais de seus programas partidários.

Como já mencionado, a maioria dos parlamentares de PDT, PSB e Rede votou a favor do impedimento da Dilma, mesmo que as provas contra ela fossem inexistentes ou muito frágeis. Ao fazerem, contribuíram para fragilizar a democracia burguesa brasileira.

Na reforma trabalhista, PDT, Rede e PSB orientaram voto contrário a ela. Pouco adiantou, já que 14 deputados do PSB, pouco mais de 1/3 da bancada, votaram a favor desta reforma, contra seu próprio programa partidário. Dos 17 deputados do PDT, um votou a favor da reforma trabalhista e toda a bancada da Rede votou contra esta reforma.

Na reforma da Previdência, nenhum desses três partidos fechou questão contra ou a favor. No entanto, oito deputados do PDT (1/3 da bancada), inclusive Tábata Amaral, oriunda do RenovaBR, votaram a favor da reforma. No PSB, 11 deputados em 31 (também 1/3 da bancada) votaram a favor da reforma, incluindo Felipe Rigoni, também oriundo do RenovaBr. O único deputado da Rede votou contra a reforma da previdência. 

No PL de privatização da água, mais uma vez, 11 deputados do PSB em 31 votaram a favor, inclusive Felipe Rigoni. O PSB liberou sua bancada para votar como bem quisesse. No PDT, oito deputados federais votaram a favor, incluindo Tábata Amaral. No Senado, dois dos três senadores do PDT (inclusive Cid Gomes, irmão de um dos líderes da “oposição” ao governo Bolsonaro), dois dos três senadores da Rede e 1 dos dois senadores do PSB votaram pela aprovação deste PL.

Dos três partidos em questão, dois possuem lideranças nacionais, Marina Silva na Rede e Ciro Gomes no PDT. A votação das bancadas desses partidos reflete a fraqueza dessas lideranças, talvez pelo fato de elas mostrarem posicionamentos dúbios frente às questões nacionais. Ciro e Marina colocaram-se a favor da reforma da previdência, mas quando esta foi aprovada se posicionaram alegando que não era bem esta reforma que eles queriam. Ambos buscam fazer uma política que agrade a direita e a esquerda. Como resultado, aproximam-se, cada vez mais, dos eleitores de direita.

Durante a campanha eleitoral de 2018, Marina Silva defendeu a reforma trabalhista e afirmou que faria reformas na que foi aprovada durante o governo Temer se fosse eleita presidenta, posição semelhante àquela defendida por Ciro Gomes. Mais uma vez, ambos mostraram uma posição dúbia frente a tema tão importante.

No que concerne à privatização da água, Marina Silva foi omissa, fato gravíssimo para quem define-se como ambientalista, e Ciro Gomes twittou, informando que ainda não tinha opinião formada sobre esta questão e quando tivesse, a divulgaria. Esta discussão já tinha ocorrido ano passado na Câmara dos Deputados e Ciro não formou opinião a propósito dela? Poderia ter conversado com seu irmão que tinha opinião formada e conseguiu reverter a posição de seu partido, o PDT, que havia fechado questão contra a aprovação deste PL. Cid Gomes fez com que o PDT liberasse seus senadores para votarem como quisessem e ele, Cid, votou a favor da aprovação do PL, a favor da privatização da água.

Devido à “instabilidade” de suas lideranças, muitos membros das bancadas da Rede e do PDT não seguem o que elas defendem.

Rede, PDT e PSB formaram um bloco pela defesa da democracia sem explicar qual democracia defendem. Propõem uma frente de oposição que exclui PT e PSOL. Se recusam a conversar com estes dois partidos, mas sentem-se à vontade para conversarem com PSDB, DEM e vários outros partidos que apoiaram o golpe de 2016, bem como a eleição de Bolsonaro.

Na verdade, esta “frente democrática”, esta “oposição” ao governo não se opõe, de fato, ao governo porque não se opõe a sua política econômica e social no geral; esta “frente democrática” se opõe a Bolsonaro. O programa que Jair Bolsonaro e Paulo Guedes tentam implementar é o mesmo programa que o PSDB tenta impor ao Brasil, e o fez em parte, desde 1994. Tanto isto é verdade que o PSDB se aproximou do governo e não defende nem o impedimento de Bolsonaro nem a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão por motivos óbvios: o governo que estes representam está fazendo todo o trabalho sujo para aprovar e implementar as medidas econômicas e políticas impopulares que o PSDB defende ou, para ser mais preciso, que o segmento de classe representado pelo PSDB defende. Em um certo sentido, quem governa e está no poder é o PSDB, já que quem sustenta o governo Bolsonaro é o segmento de classe tradicionalmente representado pelos tucanos. Por isto Bolsonaro não consegue operacionalizar suas medidas antidemocráticas; elas não interessam à maioria do segmento de classe no poder.

Se quisesse se opor ao que governo Bolsonaro representa, a frente PDT, PSB e Rede deveria posicionar-se contra o neoliberalismo, contra as medidas que subtraem emprego no Brasil, contra todas as políticas de desindustrialização executadas por Paulo Guedes. Deveria posicionar-se a favor da taxação das grandes fortunas e dos bancos. Contudo, esses três partidos estão de acordo com o programa neoliberal, discordando dele em sua forma, não em seu conteúdo. Criticam Bolsonaro, mas não criticam Paulo Guedes, criticam Bolsonaro, mas não criticam Mourão, criticam as ameaças à democracia, mas não se levantam contra o lawfare lavajatista, contra a precarização do trabalho nem contra tantas outras medidas de desmonte do Brasil imposta ao povo nos últimos quatro anos. Aceitam conversar com Sarney, Temer, FHC segundo a pauta por eles proposta.

Uma oposição como esta é uma oposição ao indivíduo Bolsonaro e não uma oposição ao projeto que ele representa, como se Bolsonaro fosse algo mais do que um fantoche colocado pela burguesia imperialista para sujeitar o Brasil.

Lutar pela queda ou controle de Bolsonaro, lutar por uma democracia sem questionar as bases econômicas, sociais e políticas do projeto neoliberal significa apoiar e legitimar este projeto, é aceitar servir de linha auxiliar para os políticos neoliberais que querem impor aos trabalhadores brasileiros a agenda da classe dominante nacional e da burguesia imperialista. 

Desta maneira, esses partidos de aluguel evidenciam sua posição classista.