PEC 32 ronda pauta de votação na semana do Dia do Servidor Público

Na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público, o fantasma da PEC 32/20, a Reforma Administrativa, ainda ronda a pauta de votação da Câmara dos Deputados. Mesmo com toda a pressão de servidores e sociedade, que não concordam com a proposta, junto aos parlamentares, o projeto ainda corre risco de ser votado no plenário da Casa.  

Não podemos deixar de destacar o esforço e dedicação de cada um e cada uma que está resistindo para que a reforma administrativa não prospere. Apresentada pelo governo Bolsonaro e equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC 32 atinge diretamente o serviço público. Isso porque promove a retirada de direitos e da autonomia do servidor público, conforme tem sido massivamente divulgado.

Para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 no plenário da Câmara, são necessários 308 votos. Um número que a base governista está com dificuldade de conseguir, mas que ainda não fez com que os defensores dessa pauta nociva desistissem de sua votação.  

A PEC 32/2020 mexe, entre outros pontos, nas formas de contratação de servidores públicos. Amplia possibilidades de terceirização, e para a privatização por meio de contratos temporários e outros mecanismos; fere a estabilidade do servidor, e aos poucos vai permitindo que o Estado deixe de cumprir seu papel social, estabelecido pela Constituição Federal. 

Em um dia que já foi símbolo de valorização do Servidor Público, como ator fundamental para o funcionamento e êxito do que o Estado oferta a população, hoje representa luta contra ataques e falsas informações sobre sua imagem.

Representa também a resistência para preservação de direitos que foram conquistados ao longo da história da administração pública brasileira. Por exemplo, quando destacamos que a PEC 32 vai impactar na progressão e promoção do servidor; e facilita a perda do cargo. Afetando, por consequência, a futura aposentadoria desses servidores.

Por outro lado, olhando para o ingresso no serviço público, a abertura para novos contratos temporários de até 10 anos vai tornar o concurso público uma exceção e não regra. O resultado será a interferência política direta em grande parte dos cargos públicos. Além disso, enfraquece o poder de mobilização e organização das categorias por melhores condições de trabalho e contra avanços autoritários contra seus trabalhadores.

As chantagens pela aprovação da matéria no Congresso já são velhas conhecidas. Assim como nas Reformas Trabalhista e da Previdência, a promessa de melhora na economia, nas ações do governo, na liberação de orçamento para outras áreas são as mesmas. O não cumprimento de nenhum desses pontos também é de conhecimento de todos. Não houve melhoras. Pelo contrário, a crise econômica e no mercado de trabalho só piorou.

Portanto, na semana do Servidor Público, é tempo de voltar a valorizar esse personagem que tanto faz parte da nossa vida. De que o professor da escola pública, o médico do SUS, o atendente dos órgãos públicos voltem a ter o respeito dos governantes. A maioria da população brasileira depende desses trabalhadores, e não há nada de privilégio em cumprir seus deveres com um salário nem sempre justo com o seu esforço.

Vamos continuar a manter a pressão contra a PEC 32 e pela proteção do serviço público e do servidor no Brasil.