PEC 32: Se votar não volta!

Essa semana, muito se falou da reforma administrativa de Bolsonaro, a famigerada PEC 32. Um verdadeiro “presente de grego” que tramita no Congresso e aprofunda, ainda mais, o abismo social já tão alargado pela pandemia e a crise econômica que assolam o país. 

Caso aprovada, serviços essenciais, que hoje são gratuitos, passarão a ser cobrados. Como exemplo, vemos o tratamento da Covid-19 que, no Brasil, é feito através do SUS. Nos Estados Unidos, onde não existe serviço público de saúde, o custo médio é de US$ 34 mil por paciente. E, caso este venha a óbito, a dívida ainda fica para a família enlutada. 

A PEC 32, além de permitir a privatização dos serviços que são de obrigação do Estado, também atinge de morte os servidores e põe fim ao sonho dos concursos públicos. A nefasta proposta acaba com a estabilidade, possibilitando a demissão por avaliação de desempenho. Também prevê o desligamento caso o cargo seja declarado obsoleto ou desnecessário e permite contratações sem concursos, com contratos temporários de até dez anos de duração. Trocando em miúdos, a mudança no texto constitucional possibilita o aumento da corrupção, dos apadrinhamentos políticos e perseguições nos setores de trabalho nas três esferas.  

Vale recordar que, antes da Constituição de 88, todo filho de político virava servidor público, sem precisar prestar concurso público ou comprovar capacidade técnica. É para esse passado nebuloso que estamos regredindo. 

Outra atrocidade contida no texto é a constitucionalização da proibição do Estado em promover políticas públicas na área econômica que interfiram na “livre concorrência”. Tal atitude breca iniciativas fundamentais ao nosso desenvolvimento, como políticas industriais, compras governamentais, valorização do conteúdo nacional, subsídios financeiros, exploração soberana do pré-sal, entre outras. 

Esse é apenas um resumo, por alto, do mal contido nessa inescrupulosa medida e é de se pasmar que tenha parlamentar, eleito com o voto do povo, defendendo essa barbaridade. Mas, a exemplo de 2018, a classe trabalhadora não deixará passar em branco e dará o troco aos deputados e senadores que votarem a favor da PEC 32.  

Os trabalhadores e trabalhadoras não se esquecerão dos traidores da pátria e deixam seu recado em alto e bom som: “se votar, não volta!”.  

#NãoàPEC32   

#ForaBolsonaro 

#SeVotarNãoVolta