PEC paralela da Previdência: a maldade contra os pobres não tem fim

Em resumo é assim: o governo para de oferecer contrapartida pelos serviços oferecidos gratuitamente para a população carente e ainda cobra imposto para que as entidades filantrópicas façam isso

Senador Tasso Jereissati
Senador Tasso Jereissati (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O apoio dos evangélicos e católicos a Jair Bolsonaro na eleição passada começa a cobrar seu preço. As entidades filantrópicas foram ontem tomadas de assalto pela proposta do aliado nordestino de Bolsonaro, Tasso Jereissati, do PSDB cearense quer retira agora, com a PEC PARALELA DA PREVIDÊNCIA o direito que as entidades filantrópicas como um todo, e as ligadas às Igrejas Católica e Evangélicas em particular, percam o status que tem atualmente, ao direito à imunidade de contribuições previdenciárias das Entidades Educacionais Beneficentes de Assistência Social.  

O que isso significa? Significa que o governo quer mudar a constituição no Art. 195, § 7º da Constituição Federal, que diz assim.   

Art. 195 § 7º “São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei” 

Pela proposta ficará assim: a mesma regra ganharia as seguintes linhas: “§ 7º Não são devidas contribuições para a seguridade social por entidades beneficentes certificadas pela União que prestem, na forma da lei complementar, serviços nas áreas de assistência social e saúde sem exigência de contraprestação do usuário”. E o que muda então: o senador do PSDB propõe que a oferta de bolsas de estudo a alunos carentes por organizações sem fins lucrativos não mais seja considerada uma contrapartida para obter a imunidade tributária, ou seja, vai ter que pagar para oferecer um serviço de cunho social que o governo não dá!  

Em resumo é assim que quer agir o PSDB de Tasso Jereissati em conluio com Bolsonaro e Paulo Guedes: o governo para de oferecer contrapartida pelos serviços oferecidos gratuitamente para a população carente e ainda cobra imposto para que as entidades filantrópicas façam isso.  

E não é que o MITO, que segundo muitos pastores, padres e lideranças cristãs, que viria para tirar o comunismo do Brasil, age como o diabo contra as entidades filantrópicas! O governo de Jair Bolsonaro não é mal apenas. É mal e perverso! E tem uma dose cavalar e sarcástica em sua ação. Melhor jair se acostumando.   

Não era esse o recado que vossas senhorias diziam para quem lhes dizia que vocês estavam cometendo um grande erro! Pois, é! Era só tirar o Petê que tudo se ajeitava, né não ?  Projeto de Emenda Constitucional PARALELA de Reforma da Previdência é uma proposta do governo federal. Ela tem o número PEC 06/2019, cujo relatório o senador Tasso Jereissati, atinge frontalmente os trabalhos sociais destas entidades. Isso não é qualquer coisa. Além de agravar o já deficitário atendimento público aos mais pobres, essa proposta é mal em sua essência, mas não da pra falar sobre bondade com um governo como este.  

Os números que as entidades beneficentes de assistência social atuantes na educação superior são extraordinários: São 400 mil bolsas de estudo por ano,  Tem mais de 2.800 projetos sociais  atendem mais de 7,1 milhões de pessoas, por meio de projetos ligados formação profissional à assistência médica, jurídica, odontológica, entre outras.  

No campo da saúde, os números das entidades filantrópicas ligadas às Igrejas Católicas e Evangélicas tem números que são igualmente surpreendentes: 40% do SUS, quem atende são entidades filantrópicas. Isso significa dizer que de cada 10 pacientes que passam por um médico que atende gratuitamente a população, 4 (quatro) são de serviços sociais ligados a estas entidades. No Brasil tem 5.570 cidades. Destas, em 1731, tem entidades filantrópicas cuidando de forma total ou parcial das populações. Mas o que mais surpreende é que mais da metade, o que significa algo em torno de 900 municípios, o atendimento hospitalar é feito EXCLUSIVAMENTE por hospitais ligados à filantropia, mais de 80% são ligados as Igreja Católica. Mas outros números são também surpreendentes: 60% dos atendimento de internação de ALTA COMPLEXIDADE no SUS são ligados a estas entidades. 70% dos atendimentos de Rádio e Quimioterapia são realizados por entidades filantrópicas. 

Por exemplo: O Hospital do Câncer de São Paulo, ou o Hospital do Câncer de Barretos (são entidades filantrópicas) que tem na visão de Tasso Jereissati do PSDB do Ceará capacidade financeira... Mas vamos continuar pra não perder a toada, como diria o cearense amigo meu, que essas horas esta se roendo de vergonha por ter em seu estado tão lindo, um senador com essa capacidade de ser tão canalha! 60% dos transplantes de órgãos e tecidos realizados pelo SUS também são feitos por entidades filantrópicas!  

Não sei se as pessoas conseguem se dar conta do que significa esse desastre particular que estamos vendo. Tudo isso, retira dos mais pobres a condição mínima de dignidade. Não tenho palavras! A indignação é tão grande que chega a paralisar. Não sabemos o que fazer!  

Sim, reagir, lutar, denunciar... tudo isso! Mas e daí? E os que elegeram esse tipo de gente? Não tem um mea-culpa? Isso é propício aos cristãos, não é? Reconhecer que erraram, que querem pedir perdão! Ou a arrogância dos púlpitos ao dizer que o importante era tirar o PT não permite enxergar a cagada – pra usar uma linguagem tão cara aos eleitores de Bolsonaro – que fizeram?!  

Não tem nenhum líder destas entidades filantrópicas, que ajudou a eleger isso, que possa dizer uma palavra de conforto para pessoas que como eu e tantos outros vamos lutar pra não ver estas mesmas entidades falir ou parar de oferecer os fundamentais serviços de educação, saúde e assistência social aos nossos irmãos e irmãs.  Saibam... vamos CONTINUAR na luta. Ta na hora de vocês que produziram isso, sair do cômodo lugar que nos enfiou nessa situação e se juntar a nós!

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